Governo Aloca 20 Milhões de Dólares Para Dinamizar Cadeia de Produção de Sementes
- Iniciativa visa combater a insegurança alimentar, modernizar infra-estruturas e assegurar sementes certificadas, com recurso a plataformas digitais e mecanismos de rastreabilidade.
Questões-Chave:
- O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas de Moçambique disponibilizou 20 milhões de dólares (equivalente a 1,2 mil milhões de meticais) para financiar a cadeia de produção de sementes;
- Os fundos apoiarão empresas produtoras, agrodealers, armazéns, transporte, multiplicadores e produtores em grande escala;
- Apenas operadores registados digitalmente poderão aceder ao financiamento, no quadro de reformas que visam combater fraudes e garantir qualidade;
- A iniciativa integra-se na nova Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN 2024–2030), centrada no combate à desnutrição infantil.
O Governo moçambicano deu um passo decisivo para dinamizar o sector agrícola ao anunciar a disponibilização de 20 milhões de dólares para financiar a cadeia de produção de sementes. A medida, anunciada durante a Reunião Nacional de Sementes, insere-se nos esforços do Executivo para modernizar a agricultura, garantir a segurança alimentar e combater a desnutrição crónica que afecta mais de um terço das crianças moçambicanas.
O montante disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas será alocado a diferentes actores da cadeia, incluindo agrodealers, empresas produtoras de sementes, multiplicadores, grandes produtores e agro-indústrias. Os fundos permitirão ainda a modernização de armazéns, aquisição de camiões, tractores e motobombas.
“Queremos transformar a agricultura num negócio rentável, que produza à escala suficiente para alimentar o País”, afirmou o ministro Roberto Albino, sublinhando que o financiamento está alinhado com uma reforma estrutural do sector, que assenta na digitalização como mecanismo de rastreabilidade, controlo e transparência.
Nesse sentido, apenas os operadores devidamente registados nas plataformas digitais terão acesso ao financiamento. A medida visa travar a existência de operadores fictícios e combater a proliferação de sementes falsas, um dos problemas que comprometem a produtividade agrícola e a confiança do mercado.
“Todos os programas de financiamento do ministério só irão operar por via digital. Agricultores e fornecedores não registados ficarão automaticamente excluídos”, advertiu Albino. O governante criticou ainda empresas que vendem sementes de baixa qualidade a preços inflacionados, sem garantias da capacidade germinativa exigida.
Articulação com a Estratégia de Segurança Alimentar
O financiamento à cadeia de sementes integra-se na Política e Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN 2024–2030), lançada pelo Governo em Junho, num contexto de crescente preocupação com os impactos das alterações climáticas e da insegurança alimentar. A nova estratégia visa promover uma agricultura saudável, nutritiva e resiliente, com capacidade para fornecer alimentos em quantidade e qualidade, em todo o território nacional.
Embora o País tenha registado melhorias na redução da insegurança alimentar, a taxa de desnutrição crónica entre crianças com menos de 5 anos continua elevada: passou de 43% em 2013 para 37% em 2023, níveis ainda considerados muito acima dos recomendados pela Organização Mundial da Saúde.
A secretária executiva do SETSAN (Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional) sublinhou a urgência de reforçar a acção multissectorial e o papel das comunidades e da sociedade civil na vigilância nutricional. Várias organizações alertam para o agravamento da situação devido a factores climáticos extremos e desafios de segurança em zonas rurais.
