Governo Aposta na Digitalização e Descentralização para Reforçar a Eficácia e Combater a Corrupção
Questões-Chave:
Digitalização da Administração Pública visa tornar os serviços mais acessíveis, eficientes e menos vulneráveis à corrupção;
Descentralização pretende reforçar a capacidade de decisão e gestão ao nível local, aliviando o Governo Central;
Em curso a criação do Portal do Funcionário Público e do Portal do Cidadão, com pagamentos electrónicos integrados;
Escola do Governo será reactivada para capacitar os recursos humanos da Administração Pública;
Medidas respondem às orientações do Presidente Daniel Chapo e ao apelo por serviços públicos de qualidade.
O Governo moçambicano reiterou esta semana o seu compromisso com a digitalização da Administração Pública e a consolidação da governação descentralizada como instrumentos fundamentais para o combate à corrupção, melhoria da prestação de serviços e modernização do aparelho do Estado.
Durante a abertura do XI Conselho Coordenador do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), que decorre na cidade da Matola até 9 de Agosto, o ministro Inocêncio Impissa sublinhou a necessidade de acelerar o processo de transformação digital do sector público, em linha com as orientações do Presidente da República, Daniel Chapo, proferidas no Dia Internacional da Função Pública.
“O Presidente da República recomendou-nos a acelerarmos o passo no processo de digitalização dos serviços da Administração Pública, o que irá reduzir os elevados custos de gestão e prevenir a prática de actos corruptos”, afirmou Impissa.
A iniciativa tem como objectivo tornar os serviços públicos mais acessíveis, rápidos, seguros e menos susceptíveis à corrupção, permitindo uma maior transparência e eficiência. Entre as medidas em implementação destaca-se o Portal do Funcionário Público, destinado a melhorar a gestão interna do sector, e uma solução digital para pagamento de serviços, que visa eliminar o contacto directo entre o cidadão e o servidor público — ponto crítico identificado no combate à corrupção.
Paralelamente, está em desenvolvimento o Portal do Cidadão, uma plataforma electrónica integradora dos serviços da administração estatal, que deverá reduzir os custos operacionais e facilitar o acesso aos serviços essenciais.
Governação descentralizada: reforço das capacidades locais
No mesmo encontro, o Governo defendeu uma aposta firme na descentralização, com o objectivo de aliviar a carga de trabalho da Administração Central e conferir maior autonomia e eficiência aos níveis intermédios e de base.
“A descentralização irá permitir melhorar a capacidade de decisão e de gestão de níveis intermediários e de base, aliviando a carga de trabalho da administração central, que passará a ser encarregada de decisões estratégicas”, explicou o ministro.
Para concretizar esta visão, será dinamizada a Escola do Governo, uma instituição voltada para a capacitação de servidores públicos — do nível elementar aos dirigentes superiores — promovendo a troca de experiências e a aquisição de competências adequadas às exigências contemporâneas.
Transformação institucional com rosto humano
O Executivo quer que esta reforma administrativa seja acompanhada de uma mudança de atitude por parte dos funcionários do Estado, defendendo uma actuação assente na ética, integridade, humildade, inovação e compromisso com o bem servir.
“Apesar dos ganhos alcançados nos últimos 50 anos, persistem grandes desafios. A nossa população ainda clama por serviços públicos de qualidade”, reconheceu Impissa, apelando ao envolvimento activo dos servidores públicos como agentes de transformação institucional.
A realização do XI Conselho Coordenador marca, assim, o arranque de uma nova fase do ciclo governativo, com ênfase na modernização da função pública, eficiência da gestão pública e valorização do cidadão como centro da acção do Estado.
