EUA Aceitam Pedido de Consulta do Brasil na OMC Sobre Tarifas Punitivas de 50%
- Washington aplicou tarifa de 50% sobre a maioria das importações brasileiras;
- Decisão surge em resposta ao que Donald Trump chamou de “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro;
- Brasil recorreu à Organização Mundial do Comércio (OMC), pedindo consultas formais;
- EUA alegam que tarifas se enquadram em razões de segurança nacional, fora do alcance do mecanismo de resolução de disputas;
- Medida reacende tensões comerciais e políticas entre os dois países.
Os Estados Unidos aceitaram um pedido de consultas apresentado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) relativamente às tarifas de 50% impostas sobre os seus produtos. Washington, porém, sustenta que a decisão está relacionada com segurança nacional e, por isso, não deve ser alvo de contestação no quadro multilateral.
Segundo documento publicado no site da OMC, Washington confirmou a aceitação da solicitação brasileira, ainda que defenda que as medidas não podem ser revistas no âmbito do mecanismo de resolução de disputas. As tarifas foram impostas no início do mês pelo Presidente Donald Trump, em reacção ao processo judicial que o ex-Presidente Jair Bolsonaro enfrenta no Brasil por alegada conspiração para tentativa de golpe após a derrota eleitoral de 2022.
“O Brasil está a minar o Estado de direito e a ameaçar a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”, lê-se no documento enviado por Washington à OMC. O Governo norte-americano classifica as tarifas como necessárias para proteger os seus interesses vitais e insiste que se trata de “questões políticas não suscetíveis de revisão”.
O caso insere-se num contexto mais amplo de tensões comerciais globais e reforça a utilização do argumento de segurança nacional como base legal para tarifas punitivas, uma tendência já vista em disputas anteriores com a China e a União Europeia. Para o Brasil, no entanto, trata-se de uma violação directa dos compromissos assumidos pelos EUA no sistema multilateral de comércio.
O pedido de consultas é o primeiro passo formal antes de um eventual painel de disputa na OMC, caso não haja entendimento entre as partes. Se avançar, o processo poderá marcar mais uma frente de conflito comercial dos EUA num momento de crescente proteccionismo global.
