Execução Financeira Do PESOE Aponta Queda Na Arrecadação De Receitas E Expõe Vulnerabilidades Estruturais Da Política Fiscal

Questões-Chave

• Receita total do Estado no 1.º trimestre de 2025 ficou abaixo do programado, com menor recolha em impostos directos e no comércio externo;
• Desembolsos externos tiveram fraca execução, com atrasos de doadores a condicionar o financiamento de projectos;
• Base tributária permanece estreita e dependente de poucos sectores formais, mantendo a economia informal como desafio central;
• Comparativamente a 2024, a execução da receita cresceu em termos nominais, mas abaixo do ritmo esperado, agravando o hiato face às projecções orçamentais;
• Recomendações apontam para alargamento da base fiscal, modernização da administração tributária e diversificação das fontes de arrecadação.

A execução financeira do PESOE no primeiro trimestre de 2025 revelou fragilidades significativas na arrecadação de receitas, confirmando que a política fiscal continua exposta a vulnerabilidades estruturais. A colecta global ficou aquém do previsto, devido à quebra nos impostos directos e ao atraso dos desembolsos externos, o que reforçou a pressão sobre a tesouraria do Estado e expôs a necessidade urgente de consolidar a mobilização interna de recursos.

Segundo o relatório, a receita interna arrecadada apresentou crescimento em termos nominais face ao período homólogo de 2024, mas insuficiente para acompanhar as metas estabelecidas no orçamento. Este desfasamento explica-se principalmente pela quebra nos impostos directos sobre o rendimento, num ambiente económico ainda fragilizado pela desaceleração do consumo, pela redução da rentabilidade empresarial e pelos efeitos da volatilidade cambial.

No comércio externo, a receita aduaneira registou igualmente desempenho abaixo das expectativas, afectada por constrangimentos logísticos e pela valorização do dólar norte-americano, que encareceu importações essenciais e reduziu as margens tributáveis.

A receita externa mostrou execução limitada. Atrasos nos desembolsos de parceiros e doadores internacionais comprometeram a execução de programas financiados, forçando o Estado a redistribuir recursos internos e a atrasar algumas actividades de investimento público. Esta situação não só fragilizou o espaço orçamental como aumentou a dependência do endividamento interno, com consequências para a sustentabilidade da dívida pública.

O documento identifica como problema central a estreiteza da base tributária, que continua excessivamente concentrada em poucos sectores formais, como banca, telecomunicações, mineração e energia. A economia informal, que representa uma parcela significativa do PIB e da geração de emprego, permanece praticamente fora do sistema tributário, privando o Estado de receitas adicionais importantes.

Comparativamente ao mesmo período de 2024, apesar de um ligeiro aumento da colecta nominal, a performance relativa deteriorou-se, uma vez que o crescimento económico projectado (impulsionado pelo gás natural e pela agricultura comercial) não se traduziu em aumento proporcional da arrecadação.

O relatório recomenda um reforço estrutural da mobilização interna de recursos, através do alargamento da base fiscal, da melhoria da eficiência dos mecanismos de cobrança e da introdução de tecnologias que permitam reduzir a evasão e aumentar a conformidade tributária. Sublinha igualmente a necessidade de diversificar as fontes de receita, aproveitando melhor sectores emergentes como a economia digital, os serviços financeiros, a exploração de minerais críticos e outras áreas com elevado potencial de crescimento.

No curto prazo, a prioridade será garantir maior disciplina no fluxo de desembolsos externos e aumentar a eficiência da Autoridade Tributária na colecta. No médio prazo, sem uma reforma estrutural do sistema fiscal, Moçambique continuará vulnerável a choques externos e dependente de financiamento adicional para cobrir lacunas orçamentais.

A baixa execução da receita no primeiro trimestre de 2025 surge, assim, como um alerta para a vulnerabilidade estrutural da política fiscal e para a necessidade de reformas profundas que assegurem a sustentabilidade do Estado e o financiamento consistente dos sectores sociais e de infra-estruturas.