O Fim da AGOA e o Risco para a Diversificação das Exportações Africanas
- A não renovação da African Growth and Opportunity Act (AGOA) ameaça reduzir o acesso dos exportadores africanos ao mercado norte-americano;
- O esquema, criado em 2000, foi responsável por apoiar a diversificação das exportações africanas para os EUA através de acesso preferencial;
- Países mais dependentes, como Lesoto, enfrentam riscos severos: um terço das suas exportações está ligado à AGOA, sobretudo no sector do vestuário, que emprega entre 30.000 e 40.000 trabalhadores, na sua maioria mulheres;
- Desde Abril de 2025, novos direitos aduaneiros dos EUA aumentaram tarifas médias para países da AGOA de menos de 0,5% para 10%, atingindo duramente produtos agrícolas, alimentares, têxteis e manufaturados;
- As exportações de combustíveis e minerais são as menos afectadas, enquanto economias mais diversificadas, como a África do Sul, já sentem os efeitos de tarifas adicionais.
Com o termo da AGOA em Setembro de 2025, exportadores africanos de produtos agrícolas e manufaturas ligeiras enfrentam um cenário de barreiras comerciais acrescidas no mercado dos Estados Unidos, minando as perspectivas de diversificação económica e de industrialização no continente.
Desde o seu lançamento em Maio de 2000, a AGOA representou um instrumento estratégico para expandir as exportações da África Subsariana para os Estados Unidos, proporcionando acesso preferencial e estimulando cadeias de valor emergentes. Contudo, a não renovação do mecanismo e a sua consequente expiração ameaçam inverter duas décadas de progressos.
Exemplo disso é o Lesoto, cuja economia depende fortemente da indústria têxtil e do vestuário orientado para o mercado norte-americano. Aproximadamente um terço das exportações do país está ligado à AGOA, empregando entre 30.000 e 40.000 trabalhadores, maioritariamente mulheres. O fim do acesso preferencial coloca em risco directo este sector e as suas cadeias de emprego.
Desde Abril de 2025, os EUA introduziram tarifas adicionais específicas por país e sector, elevando as tarifas médias aplicadas às exportações dos países da AGOA de menos de 0,5% para cerca de 10%. Nos produtos-chave — agrícolas, alimentares, metais, maquinaria, transportes, têxteis e vestuário —, os direitos aduaneiros já registam aumentos de dois dígitos, reduzindo drasticamente a competitividade africana.
Os países exportadores de matérias-primas minerais e combustíveis são os menos afectados, dado que os seus principais produtos beneficiam de tarifas MFN (nação mais favorecida) relativamente baixas ou isenções adicionais. É o caso da Nigéria, da República Democrática do Congo ou de Angola, cujas exportações permanecem menos vulneráveis.
Por outro lado, economias mais diversificadas como a África do Sul já registaram, em 2025, aumentos significativos das tarifas impostas pelos EUA, revelando a extensão do impacto potencial da não renovação da AGOA sobre sectores industriais e agroalimentares com maior valor acrescentado.
A expiração da AGOA representa uma ameaça concreta à agenda africana de diversificação e industrialização. Sem o acesso preferencial aos EUA, os 32 países que beneficiavam até Setembro de 2025 enfrentam tarifas acrescidas que poderão limitar drasticamente a expansão dos seus sectores transformadores. O risco é claro: sem alternativas comerciais sólidas, a África poderá ver-se empurrada de volta a um padrão de dependência de exportações primárias, contrariando as metas de integração regional e industrialização que sustentam a visão da Agenda 2063 da União Africana.
