GCRA Recupera Mais De 27 Mil Milhões De Meticais Em Activos De Origem Criminosa
Apesar dos resultados alcançados em cinco anos, o valor recuperado permanece residual face à dimensão real do património ilícito no país, reforçando a urgência de mais acção concreta e menos formalismo institucional.
- GCRA recuperou 27,1 mil milhões de meticais desde a sua criação;
- Montante é relevante, mas residual face à dimensão real da riqueza ilícita existente;
- Economia informal, numerário e criptoactivos continuam a limitar o alcance da acção estatal;
- Fragilidades tecnológicas e orçamentais reduzem impacto efectivo da recuperação de activos;
- Mandato do GCRA exige mais operações, mais resultados e menos dependência de reuniões formais.
O Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA) anunciou a recuperação de 27.185.894.667,44 meticais em bens e valores de origem criminosa ou incompatíveis com os rendimentos declarados, ao longo de cinco anos de actividade. Embora expressivo em termos absolutos, o montante recuperado continua a ser claramente residual quando comparado com o volume real de riqueza ilícita que circula na economia moçambicana, levantando questões sobre o ritmo, a profundidade e a eficácia operacional da instituição no cumprimento do seu mandato.
Resultados Que Confirmam O Problema, Mas Não A Dimensão Real
A Directora do GCRA, Ana Sheila Marrengula, reconheceu que os valores apurados demonstram a persistência de cidadãos com património manifestamente incompatível com os seus rendimentos declarados. No entanto, a própria natureza das declarações revela que os montantes recuperados resultam apenas dos processos concluídos, deixando implícito que uma parte significativa do património incongruente permanece fora do alcance efectivo da acção do Estado.
Crescimento Institucional Ainda Sem Correspondência Plena Em Impacto
O reforço institucional do GCRA — que passou de nove para cerca de 50 quadros até 2025 — constitui um avanço importante. Contudo, o crescimento do número de técnicos e a realização de encontros de coordenação, como a 3.ª Reunião do GCRA, não se traduzem automaticamente em impacto estrutural se não forem acompanhados por mais investigações patrimoniais profundas, mais apreensões e maior capacidade de conversão dos bens apreendidos em valor económico efectivo para o Estado.
Menos Reuniões, Mais Execução Operacional
Num contexto de elevada informalidade económica e de circulação massiva de numerário, o mandato do GCRA exige uma actuação eminentemente operacional. A excessiva dependência de requisições formais para obtenção de dados, reconhecida pela própria direcção do Gabinete, revela um modelo ainda demasiado burocrático para enfrentar redes patrimoniais complexas e dinâmicas financeiras ilícitas. O desafio central não reside apenas na coordenação institucional, mas na capacidade de agir com rapidez, autonomia técnica e acesso directo à informação crítica.
Tecnologia Como Factor Crítico Ainda Insuficientemente Explorado
A ausência de ferramentas modernas de análise financeira e digital continua a limitar severamente o alcance da recuperação de activos. Sem tecnologias capazes de rastrear fluxos patrimoniais complexos, transacções digitais e estruturas financeiras opacas, o GCRA permanece estruturalmente aquém do potencial que o seu mandato pressupõe. Esta lacuna ajuda a explicar por que razão os valores recuperados, embora relevantes, não reflectem a verdadeira escala da criminalidade económica no país.
Economia Informal E Numerário: O Grande Bloqueio Estrutural
A predominância da economia informal e das transacções em numerário continua a ser um dos maiores entraves à recuperação de activos. Enquanto uma parte significativa da actividade económica permanecer fora do sistema financeiro formal, a capacidade de rastreamento patrimonial será inevitavelmente limitada. Neste contexto, o montante recuperado pelo GCRA deve ser lido mais como um indicador da dimensão do problema do que como uma medida conclusiva de sucesso.
Criptoactivos E Jurisdições Opacas Elevam O Desafio
A crescente utilização de criptoactivos e de jurisdições opacas adiciona um novo grau de complexidade à recuperação de activos. Estes instrumentos exigem não apenas cooperação internacional, mas também um nível elevado de especialização técnica e jurídica que ainda não está plenamente institucionalizado. Sem uma resposta robusta neste domínio, uma parcela crescente da riqueza ilícita continuará fora do alcance do sistema judicial.
Recuperação De Activos Como Política Pública, Não Apenas Processo Judicial
A recuperação de activos deve ser encarada como uma política pública estruturante, com impacto directo na justiça económica, na disciplina financeira e na credibilidade do Estado. Para tal, a cooperação interinstitucional, embora necessária, não pode substituir a necessidade de resultados concretos, mensuráveis e recorrentes. O foco deve deslocar-se de reuniões periódicas para operações consistentes, com metas claras de recuperação e valorização económica dos bens apreendidos.
