Centralização Das Importações Expõe Dilema Entre Controlo Cambial e Competitividade Industrial

Objectivos macroeconómicos versus impacto microeconómico

Do ponto de vista macroeconómico, a medida surge num contexto de forte pressão sobre as reservas internacionais, escassez de divisas e necessidade de maior disciplina nas importações. O Governo procura, assim, centralizar operações consideradas críticas, reforçando o papel do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) no aprovisionamento externo, com a expectativa de ganhos em controlo, escala e estabilidade de preços internos.
Contudo, a AIMO sublinha que a transposição destes objectivos para o plano microeconómico não é automática. A indústria transformadora depende, em larga medida, de matérias-primas importadas, e qualquer disrupção na cadeia de abastecimento pode ter efeitos imediatos sobre a produção, o emprego e os preços ao consumidor.

Perda de autonomia e riscos operacionais

Um dos pontos centrais do posicionamento da AIMO prende-se com a perda de autonomia das empresas industriais na gestão das suas cadeias de abastecimento. A substituição da relação directa com fornecedores internacionais por uma dependência exclusiva de um operador central aumenta a exposição a atrasos no procurement, dificuldades de financiamento e constrangimentos logísticos.
Num sector caracterizado por margens estreitas e ciclos de produção sensíveis ao tempo, o risco de rupturas de stock assume particular relevância, podendo provocar paragens de produção, penalizações contratuais e custos adicionais dificilmente recuperáveis.

Custos, margens e previsibilidade financeira

A associação alerta igualmente para o potencial aumento de custos, caso os preços praticados no modelo centralizado não reflictam de forma eficiente os preços internacionais acrescidos de uma margem de intermediação moderada. A compressão de margens surge como um risco real, sobretudo para indústrias orientadas para o mercado interno, já pressionadas por custos energéticos, logísticos e financeiros elevados.
A previsibilidade financeira é outro ponto crítico. A centralização obriga as empresas a reverem modelos de gestão de fundo de maneio, exposição cambial e planeamento de tesouraria, num contexto em que o crédito é caro e o acesso a financiamento permanece limitado.

A distinção entre infractores e operadores cumpridores

A AIMO faz questão de sublinhar que não tem conhecimento de que as indústrias que representa estejam associadas às irregularidades apontadas pelo Executivo. Defende, por isso, a necessidade de distinguir claramente eventuais infractores de operadores que actuam em conformidade com a lei e investem na construção de cadeias de abastecimento eficientes e transparentes.
Esta distinção é vista como essencial para evitar penalizações generalizadas que possam desincentivar o investimento industrial e agravar a já frágil confiança do sector privado.

Um modelo híbrido como via de compromisso

Reconhecendo os méritos potenciais da medida — nomeadamente a estabilidade de preços internos e eventuais ganhos de escala — a AIMO propõe um modelo híbrido. Este modelo prevê a protecção prioritária da produção nacional, assegurando o acesso contínuo das indústrias à matéria-prima necessária, complementado por autorizações de importação sempre que a produção interna não cubra o consumo real.
A associação defende que este equilíbrio entre controlo e flexibilidade é crucial para garantir competitividade, estabilidade e crescimento sustentável do sector industrial moçambicano.

A Deliberação Ministerial n.º 132/2025 expõe, assim, um dilema estrutural da política económica moçambicana: como conciliar a necessidade urgente de controlo cambial e organização do mercado com a preservação da eficiência, previsibilidade e competitividade do sector produtivo. A forma como a medida será implementada — e o grau de diálogo efectivo com a indústria — determinará se a centralização das importações se tornará um instrumento de estabilidade ou um novo factor de pressão sobre uma economia já fragilizada.