Estado Centraliza Importação De Arroz e Trigo Para Conter Divisas, Mas Expõe Fragilidades Estruturais Da Segurança Alimentar
Atribuição de exclusividade ao Instituto de Cereais de Moçambique visa estabilizar preços e travar fuga de divisas, num contexto de forte dependência externa e pressão sobre a balança de pagamentos.
O Governo decidiu recentralizar a importação de arroz e trigo no Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), atribuindo-lhe exclusividade na condução destes processos a partir de 2026. A medida, consagrada no Diploma Ministerial n.º 132/2025, surge como resposta directa à pressão cambial, à elevada factura de importações alimentares e à necessidade de garantir o abastecimento e a estabilidade de preços de dois produtos centrais da cesta básica nacional. No entanto, a decisão reabre o debate sobre os limites das soluções administrativas face a problemas estruturais da produção interna.
- O ICM passa a ser o único importador de arroz e trigo em Moçambique;
- O Estado prevê gastar mais de 680 milhões de dólares na importação destes cereais;
- A medida visa conter fuga de divisas, combater sobre-facturação e estabilizar preços;
- Empresas privadas passam a adquirir arroz e trigo localmente ao ICM;
- A centralização articula-se com a estratégia de substituição de importações;
- Persistem fragilidades estruturais na produção nacional de arroz e trigo.
Centralização como instrumento de gestão cambial
A decisão do Executivo deve ser lida à luz de um contexto macroeconómico marcado por escassez de divisas, pressão sobre as reservas internacionais e elevada dependência de importações alimentares. O arroz e o trigo figuram entre os produtos mais importados pelo país, absorvendo uma parcela significativa da moeda estrangeira disponível.
Ao designar o ICM como agente exclusivo do Estado para estas importações, o Governo procura reforçar o controlo dos fluxos cambiais, reduzir práticas de sobre-facturação e duplicação de facturas e ganhar previsibilidade na gestão do abastecimento interno.
Na prática, as empresas privadas que até aqui importavam directamente estes cereais deverão passar a adquiri-los localmente ao ICM, que assumirá a negociação internacional, a logística e a colocação no mercado nacional.
Calendário de implementação e enquadramento legal
O novo regime será implementado de forma faseada. A centralização da importação de arroz entra em vigor a 1 de Fevereiro de 2026, enquanto o trigo passa para o novo modelo a partir de 1 de Maio de 2026.
O diploma estabelece que compete ao ICM a disponibilização onerosa dos cereais aos agentes económicos para posterior comercialização, ficando os procedimentos operacionais dependentes de despacho do ministro que tutela a área do Comércio.
Esta transição exige, por isso, um elevado grau de coordenação institucional, capacidade logística e transparência na definição de preços, volumes e calendários de fornecimento.
O peso financeiro das importações alimentares
Os números associados à medida ilustram a dimensão do desafio. Até Fevereiro de 2026, o Estado prevê gastar cerca de 441 milhões de dólares na importação de 500 mil toneladas de arroz. No caso do trigo, estima-se a mobilização de até 240 milhões de dólares para a aquisição de 450 mil toneladas até Março.
No total, a factura poderá ultrapassar 680 milhões de dólares, evidenciando o peso estrutural das importações alimentares na balança de pagamentos e a vulnerabilidade do país a choques externos de preços e disponibilidade.
Substituição de importações: ambição e limites
A centralização enquadra-se numa estratégia mais ampla de substituição de importações e promoção da produção nacional. Actualmente, 16 produtos estão sujeitos a restrições, incluindo arroz, trigo, milho, carne, cerveja e água engarrafada.
O Governo defende que a medida criará espaço para o crescimento da produção interna e reduzirá a dependência externa no médio prazo. Responsáveis do sector têm apontado a possibilidade de Moçambique alcançar a auto-suficiência em arroz num horizonte de três a quatro anos, com investimentos em regadio e modernização agrícola.
Fragilidades estruturais da produção nacional
Apesar da ambição oficial, os desafios permanecem profundos. A produção de arroz é dominada por pequenos agricultores de subsistência, que representam cerca de 97,7% do total, maioritariamente em regime de sequeiro. Este modelo resulta em baixos rendimentos, elevada exposição climática e fraca capacidade de resposta à procura interna.
As províncias da Zambézia e Sofala lideram a produção, mas enfrentam constrangimentos ligados a infra-estruturas de regadio, acesso a tecnologia e financiamento. No caso do trigo, a produção nacional é ainda incipiente, apesar de esforços recentes de relançamento em regiões como Tete (Tsangano), Manica, Gaza, Niassa e Manhiça, com apoio tecnológico externo.
Entre controlo de curto prazo e risco de distorções
Economistas alertam que a centralização das importações, embora compreensível no curto prazo, comporta riscos. Ineficiências operacionais, atrasos no abastecimento e redução da concorrência podem gerar novas distorções de mercado, caso não sejam assegurados mecanismos robustos de governação, fiscalização e diálogo com o sector privado.
A capacidade institucional do ICM para gerir volumes elevados, garantir previsibilidade no fornecimento e praticar preços alinhados com os custos internacionais será determinante para o sucesso da medida.
Ao concentrar no Estado a importação de arroz e trigo, o Governo procura responder a fragilidades cambiais e à dependência estrutural de alimentos importados. Contudo, a eficácia desta decisão dependerá menos da exclusividade formal e mais da capacidade de articular o controlo de curto prazo com uma estratégia consistente de aumento da produção nacional. Entre a necessidade imediata de estabilidade e a promessa de auto-suficiência, o desafio permanece essencialmente estrutural — e de execução.
