CTA Forma Comissão para Negociar com o Governo

O sector privado moçambicano, através da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), anunciou a criação de uma comissão de trabalho especializada para negociar com o Governo a recente deliberação que atribui ao Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) exclusividade na importação de cereais, nomeadamente arroz e trigo.

A decisão surge na sequência de um encontro de emergência promovido pela CTA, a pedido de operadores económicos dos sectores do arroz e do trigo, que manifestaram apreensão quanto aos impactos da medida sobre a actividade empresarial, o funcionamento do mercado e a estabilidade dos preços.

Exclusividade do ICM Gera Preocupações no Sector Empresarial

Segundo uma comunicação divulgada pela CTA, os empresários alertam que a nova regra poderá afectar a viabilidade das operações, num contexto já marcado por custos de produção elevados, constrangimentos logísticos e pressão cambial.

O sector privado reconhece a importância de políticas orientadas para o estímulo da produção nacional e para a redução da dependência externa, mas considera que a imposição de restrições à importação de matérias-primas essenciais, nas actuais condições, pode produzir efeitos contrários aos objectivos pretendidos.

Impacto nos Preços e no Abastecimento

Entre as principais preocupações apontadas estão o aumento dos custos operacionais, a pressão sobre os preços finais ao consumidor e o risco de perturbações no abastecimento do mercado interno.

A CTA alerta ainda para a possibilidade de criação de barreiras comerciais que possam isolar o mercado nacional ou desencadear eventuais retaliações por parte de parceiros externos, num momento em que a estabilidade das cadeias de fornecimento se mantém frágil.

Competitividade da Indústria Nacional em Risco

A indústria moçambicana de moagem e processamento de cereais poderá ser uma das mais afectadas, caso a medida avance sem ajustamentos. O aumento dos custos de matérias-primas importadas e a limitação do acesso directo aos mercados internacionais poderão comprometer a competitividade das empresas, com reflexos no emprego e no investimento.

Os empresários sublinham que a segurança alimentar e a estabilidade do abastecimento devem ser tratadas como prioridades estratégicas, exigindo soluções que equilibrem intervenção pública e eficiência do sector privado.

CTA Defende Diálogo Público-Privado

Perante este cenário, a comissão agora criada pela CTA deverá, nos próximos dias, iniciar um diálogo directo com o Executivo, com o objectivo de apresentar os constrangimentos enfrentados pelo sector e propor soluções equilibradas.

A organização defende uma abordagem concertada, que permita harmonizar os objectivos de promoção da produção interna com a necessidade de assegurar previsibilidade regulatória, sustentabilidade das empresas, estabilidade do abastecimento e segurança alimentar do país.

A CTA sublinha que o diálogo público-privado será determinante para evitar perturbações no mercado e garantir confiança aos agentes económicos, num contexto económico já pressionado por inflação, custos logísticos e incertezas externas.