Governo Eleva Para 555 Mil Metros Cúbicos Quota De Exploração De Madeira Em 2026
Limite anual sobe face a 2025 e é definido com base no Inventário Florestal Nacional; defeso mantém-se até 31 de Março
- Quota anual fixada em 555 mil m³ para todas as províncias;
- Aumento face aos cerca de 486 mil m³ autorizados em 2025;
- Limite baseado no Inventário Florestal Nacional de 2018;
- Potencial total estimado entre 1,6 e 2,1 milhões de m³;
- Perdas anuais de US$ 500 milhões associadas a práticas insustentáveis.
Executivo Reforça Limite Anual De Exploração
O Governo aprovou uma quota de 555 mil metros cúbicos (m³) para a exploração de madeira em 2026, aplicável a todas as províncias do país, representando um aumento face ao limite autorizado em anos anteriores.
A decisão foi tomada na mais recente reunião do Conselho de Ministros, tendo o porta-voz do órgão, Inocêncio Impissa, esclarecido que a quota é definida por classes de espécies e por província, com base em critérios de sustentabilidade .
Em 2025, o limite fixado foi de 485.936 m³, valor próximo do registado no ano anterior. O novo tecto representa assim um reforço da capacidade autorizada de exploração florestal.
Base Técnica: Inventário Florestal Nacional
Segundo o Executivo, a definição da quota anual resulta dos dados do Inventário Florestal Nacional realizado em 2018, que estimou um potencial total de madeira comercial entre 1,6 milhões e 2,1 milhões de metros cúbicos .
A quota anual corresponde ao volume por espécie que pode ser explorado de forma sustentável, destinando-se tanto ao consumo interno como à exportação, nos termos do regulamento da Lei de Florestas.
Actualmente, encontra-se em vigor o período de defeso florestal, que decorre entre 1 de Janeiro e 31 de Março, durante o qual é proibida a exploração de produtos madeireiros.
Sector Florestal Entre Potencial E Risco
Apesar do aumento autorizado, o sector enfrenta desafios estruturais relevantes. Em Dezembro, o Forest Stewardship Council (FSC) estimou que Moçambique perde anualmente cerca de US$ 500 milhões devido a práticas consideradas insustentáveis, incluindo exploração ilegal e agricultura de corte e queima .
Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que, entre 2019 e 2022, a desflorestação afectou 875.453 hectares, com pico registado em 2021, quando 303.689 hectares foram desmatados.
Em 2022, a área desmatada recuou 31% face ao ano anterior, totalizando 209.464 hectares, numa tendência que poderá indicar algum reforço de fiscalização e controlo.
Estrutura Florestal Do País
Cerca de 26% do território moçambicano encontra-se classificado como área de conservação. As florestas e formações lenhosas ocupam aproximadamente 51% do território nacional, o equivalente a 40,1 milhões de hectares, dos quais 13 milhões localizam-se em áreas protegidas .
A província do Niassa lidera em termos de reserva florestal, com mais de seis milhões de hectares, seguida pela Zambézia (4,1 milhões), Tete (3,3 milhões) e Cabo Delgado (3,2 milhões).
Transformação Estrutural Em Perspectiva
O Governo tem vindo a sinalizar a intenção de avançar com medidas que incentivem o processamento local da madeira e reduzam a exportação de matéria-prima não transformada, visando maior valor acrescentado interno.
A elevação da quota anual surge, assim, num momento em que o Executivo procura equilibrar exploração económica, sustentabilidade ambiental e combate às práticas ilegais.
