Governo Revê Orçamento E Reforça Despesa Com Receitas Do Gás Em Meio À Queda Das Receitas Dos Megaprojectos

O Governo aprovou uma revisão ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026, incorporando cerca de 3,57 mil milhões de meticais provenientes de receitas do gás natural, num movimento que visa reforçar a capacidade de resposta fiscal face aos impactos provocados por desastres naturais e choques económicos recentes.

Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, citado pela Lusa, a revisão orçamental permitirá fortalecer o investimento público interno e assegurar maior sustentabilidade das finanças públicas.

“As alterações visam reforçar dotações para investimento público interno, contribuindo para mitigar os impactos fiscais decorrentes de desastres naturais e choques externos”, afirmou o governante no final da sessão do Conselho de Ministros.

Receitas Do Gás Financiam Reconstrução E Recuperação Económica

De acordo com a proposta aprovada pelo Executivo, os novos recursos resultam da incorporação de saldos transitados de receitas petrolíferas e de gás natural, no valor de 3,574.6 milhões de meticais.

Segundo Inocêncio Impissa, os fundos serão canalizados prioritariamente para acções ligadas ao plano de recuperação e reconstrução pós-protestos pós-eleitorais de 2024-2025, à reconstrução de infra-estruturas afectadas pelas recentes cheias e ao reforço da resiliência socioeconómica do país.

O Governo considera que a revisão permitirá acelerar intervenções consideradas urgentes para reposição da actividade económica e recuperação de infra-estruturas críticas.

Com a revisão, os recursos internos do PESOE para 2026 sobem de 442,9 mil milhões para 446,5 mil milhões de meticais, equivalentes a 27,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

A despesa pública total prevista aumenta igualmente de 520,6 mil milhões para 524,2 mil milhões de meticais, correspondendo a 32,1% do PIB.

Receitas Dos Megaprojectos Sofrem Queda Acentuada

A revisão orçamental ocorre num contexto particularmente desafiante para as receitas do Estado provenientes dos megaprojectos extractivos.

Dados da Conta Geral do Estado de 2025, consultados pela Lusa, mostram que as receitas provenientes dos Grandes Projectos de Desenvolvimento (PGD) e Concessões Empresariais caíram quase 41% em 2025, totalizando 11,68 mil milhões de meticais, contra 19,65 mil milhões registados em 2024.

Segundo o documento governamental, os megaprojectos contribuíram no último exercício com 4,9 mil milhões de meticais em IRPC, 2,6 mil milhões de meticais em IRPS e cerca de 4,1 mil milhões de meticais provenientes de IVA, royalties e outros impostos.

A queda reflecte dificuldades operacionais e financeiras em vários dos principais empreendimentos extractivos do país.

Mozal, Vulcan E Minas Do Rovuboè Agravam Pressão Fiscal

A Conta Geral do Estado indica que os Grandes Projectos e Concessões Empresariais registaram perdas globais de 12,19 mil milhões de meticais em 2025, embora representando uma melhoria de 65,6% face às perdas de 2024.

Segundo o documento, os resultados foram fortemente influenciados pelas perdas registadas pela Mozal, Vulcan e Minas do Rovuboè, que conjuntamente acumularam prejuízos superiores a 49,5 mil milhões de meticais.

Estas perdas acabaram parcialmente compensadas pelos lucros reportados por empresas como Sasol, Areias Pesadas de Moma, Midwest Africa e Ncondezi, que totalizaram cerca de 37,3 mil milhões de meticais.

Analistas consideram que a forte volatilidade das receitas dos megaprojectos volta a expor a elevada dependência fiscal do país em relação ao sector extractivo e aos ciclos internacionais das commodities.

Governo Mantém Expectativa De Recuperação Económica

Apesar da pressão fiscal, o Governo sustenta que a economia moçambicana entrou numa trajectória gradual de recuperação após a recessão associada à crise pós-eleitoral de 2024.

Segundo os documentos de execução orçamental do primeiro trimestre, citados pela Lusa, a economia cresceu 0,52% até Março deste ano, assinalando o segundo trimestre consecutivo de recuperação económica.

O Executivo reconhece, contudo, que o ambiente económico continua marcado por desaceleração do crescimento global, fragilidade do comércio internacional, persistência de condições financeiras restritivas e elevada vulnerabilidade interna.

Ao mesmo tempo, o Governo mantém expectativas positivas em torno da expansão futura da indústria do gás natural.

Moçambique possui actualmente três grandes projectos aprovados para exploração de LNG na Bacia do Rovuma, incluindo o projecto liderado pela TotalEnergies, o projecto da ExxonMobil e a operação Coral Sul FLNG, liderada pela italiana Eni, em produção desde 2022.

A expectativa das autoridades é que a expansão futura da indústria do gás possa contribuir para reforçar receitas públicas, reservas cambiais e crescimento económico nos próximos anos.