Acordo Comercial Sul–Sul Fica A Uma Ratificação De Abrir Mercado De US$ 18 Biliões

Uma Arquitectura Comercial Criada Pelo Sul Global

Os países em desenvolvimento aproximam-se da entrada em vigor de um dos mais ambiciosos acordos comerciais concebidos e negociados exclusivamente pelo Sul Global.

O Protocolo da Ronda de São Paulo, integrado no Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, conhecido pela sigla inglesa GSTP, necessita de apenas mais uma ratificação para começar a ser aplicado.

A aproximação deste marco será analisada nesta segunda-feira, 20 de Julho, em Genebra, durante a 34.ª sessão do Comité de Participantes do GSTP. O encontro deverá avaliar o estado das ratificações, preparar os instrumentos de implementação e discutir novas áreas de cooperação em investimento, financiamento, tecnologia, bioeconomia e desenvolvimento sustentável. 

O acordo surge num contexto em que as tensões geopolíticas, as políticas proteccionistas e as perturbações nas cadeias internacionais de abastecimento estão a levar países e empresas a procurar novos mercados e fornecedores.

A Ronda de São Paulo procura responder a esta fragmentação através de uma plataforma comercial Sul–Sul, permitindo que economias da Ásia, África e América Latina reduzam barreiras entre si sem depender exclusivamente dos mercados tradicionais da Europa e da América do Norte.

A Ratificação Que Falta

O Protocolo foi concluído em Dezembro de 2010, depois de seis anos de negociações, e assinado por Cuba, Egipto, Índia, Indonésia, Malásia, Marrocos, República da Coreia e pelos quatro membros do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Para efeitos jurídicos, porém, o Mercosul é considerado uma única entidade. Isso significa que a sua ratificação só pode ser contabilizada depois de os quatro países membros concluírem os respectivos procedimentos internos.

Índia, Malásia e Cuba ratificaram o Protocolo entre 2010 e 2013. Posteriormente, Uruguai, Argentina e Brasil também concluíram os seus processos. Como o Paraguai é o único membro do Mercosul que ainda não consta entre os países que ratificaram, a sua aprovação permitirá que o bloco seja reconhecido como a quarta entidade ratificante e que o Protocolo entre em vigor. 

A demora mostra como a conclusão de uma negociação comercial não garante a sua aplicação. Durante mais de 15 anos, os benefícios acordados permaneceram suspensos devido aos processos legislativos nacionais e às exigências de coordenação dentro do Mercosul.

Reduções De Pelo Menos 20%

A Ronda de São Paulo estabelece uma redução linear mínima de 20% sobre as tarifas aplicáveis a uma parte significativa dos produtos sujeitos a direitos aduaneiros.

Em média, cada signatário deverá conceder preferências sobre cerca de seis mil produtos. No conjunto, os compromissos abrangem mais de 47 mil linhas tarifárias, comparativamente a aproximadamente 650 concessões resultantes das duas rondas anteriores do GSTP.

As regras estabelecem que os participantes reduzam em pelo menos 20% as tarifas de pelo menos 70% das linhas tributáveis. Para economias onde mais de metade das linhas já se encontra isenta, a cobertura mínima é de 60% das linhas ainda sujeitas a direitos. 

A redução não elimina totalmente as tarifas, mas melhora a competitividade relativa dos produtos abrangidos. Uma empresa exportadora poderá entrar num mercado participante pagando uma tarifa inferior à aplicada a concorrentes provenientes de países sem a mesma preferência.

Este diferencial pode ser particularmente relevante em sectores com margens reduzidas, como alimentos processados, têxteis, produtos agrícolas, químicos, equipamentos industriais e determinados bens manufacturados.

US$ 27 Mil Milhões Exigem Uma Leitura Mais Precisa

A UNCTAD estima que a implementação possa produzir ganhos de bem-estar até US$ 27 mil milhões. Contudo, este valor representa o potencial de uma aplicação mais ampla do que a entrada em vigor inicial.

Os cálculos detalhados da organização indicam que os 11 signatários poderão obter cerca de US$ 14 mil milhões em ganhos quando aplicarem as concessões entre si. Caso os resultados sejam posteriormente alargados aos 42 membros do GSTP, poderiam ser acrescentados aproximadamente US$ 13 mil milhões, elevando o benefício potencial para US$ 27 mil milhões.

Esta distinção é importante porque o impacto imediato será mais limitado do que o valor máximo anunciado. Os ganhos dependerão do número de países que efectivamente aplicarem as preferências, da resposta das empresas, da capacidade produtiva e da redução de obstáculos não tarifários.

As tarifas são apenas uma parte do custo do comércio. Transportes, logística, regras sanitárias, certificações, acesso a informação, financiamento e procedimentos aduaneiros podem neutralizar uma vantagem tarifária quando permanecem demasiado caros ou complexos.

Um Mercado De US$ 18 Biliões

As economias abrangidas pela Ronda de São Paulo representam um mercado estimado em US$ 18 biliões, uma população de aproximadamente 2,3 mil milhões de pessoas e importações mundiais de mercadorias avaliadas em US$ 4,4 biliões.

No seu conjunto, respondem por quase um quinto das importações globais de bens. Contudo, somente cerca de 9,8% das importações dos signatários provêm actualmente de outros membros do grupo, mostrando que existe espaço para uma integração muito mais profunda. 

A dimensão das economias também oferece complementaridades. O grupo inclui grandes mercados consumidores, potências industriais, produtores agrícolas, exportadores de matérias-primas e plataformas logísticas com ligações a diferentes regiões.

A Índia, a República da Coreia, a Indonésia, a Malásia e o Mercosul possuem estruturas produtivas distintas, criando oportunidades tanto para bens finais como para componentes, matérias-primas e serviços associados às cadeias de valor.

A própria composição das exportações mostra diferenças significativas. Em 2025, a Indonésia destinava 16,5% das suas exportações aos restantes participantes, enquanto a proporção era de 11,2% na Argentina, 10,2% na Malásia e 8,8% em Marrocos. No Paraguai, a participação era de apenas 1,2%, excluindo o comércio interno do Mercosul.

Quanto menor for a integração inicial, maior poderá ser a margem de expansão — desde que existam produtos competitivos, transporte eficiente e conhecimento dos mercados.

O Comércio Sul–Sul Já É Uma Realidade

A importância do acordo não resulta apenas das concessões futuras. Reflecte uma transformação que já ocorreu na geografia do comércio mundial.

O comércio de mercadorias entre economias em desenvolvimento aumentou de cerca de US$ 500 mil milhões em 1995 para US$ 6,8 biliões em 2025. No mesmo período, a proporção das exportações dos países em desenvolvimento destinada a outros mercados do Sul passou de 38% para 57%. 

Esta evolução significa que os países em desenvolvimento deixaram de depender exclusivamente da procura das economias avançadas.

A Ásia tornou-se uma importante fonte de consumo, investimento, tecnologia e bens de capital. África e América Latina também ganharam relevância enquanto fornecedores de alimentos, energia, minerais e mercados consumidores.

O problema é que grande parte deste comércio continua concentrada em matérias-primas ou em poucas economias de maior dimensão. A Ronda de São Paulo pretende utilizar preferências tarifárias para diversificar as trocas e desenvolver ligações industriais entre diferentes regiões.

Da Exportação De Matérias-Primas Às Cadeias De Valor

O benefício mais estratégico do acordo poderá estar na formação de cadeias de valor Sul–Sul.

Uma redução tarifária pode permitir que matérias-primas de um país sejam processadas noutro e integradas em produtos vendidos num terceiro mercado. Esta fragmentação da produção é comum nas cadeias asiáticas, mas permanece menos desenvolvida nas relações entre África, Ásia e América Latina.

As discussões em Genebra deverão prestar particular atenção às cadeias de bioeconomia, agricultura, pesca, aquacultura, fibras naturais, economia circular e produtos manufacturados de maior intensidade tecnológica. 

Para que estes sectores produzam transformação económica, as preferências terão de ser acompanhadas por investimento industrial, financiamento ao comércio, transferência de tecnologia e harmonização de padrões.

Sem capacidade produtiva, um país pode reduzir tarifas e aumentar apenas as importações. Com políticas de produção e exportação, a abertura pode ampliar mercados para as empresas nacionais e atrair investimento orientado para cadeias regionais e inter-regionais.

Moçambique Está No GSTP, Mas Fora Da Ronda De São Paulo

Moçambique integra o GSTP, juntamente com outras economias africanas, asiáticas e latino-americanas. Contudo, não faz parte dos 11 países que assinaram o Protocolo da Ronda de São Paulo. 

Isso significa que o País não beneficiará automaticamente das novas reduções tarifárias quando o Protocolo entrar em vigor.

A participação moçambicana no sistema mais amplo, porém, permite acompanhar as negociações, participar nos órgãos de governação e avaliar futuras formas de aprofundamento da cooperação.

A questão estratégica será determinar se uma participação mais activa poderá complementar a integração já em curso através da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral e da Zona de Comércio Livre Continental Africana.

A adesão a novas concessões não deve ser tratada apenas como decisão diplomática. Exige uma análise produto a produto sobre oportunidades de exportação, exposição das indústrias nacionais, receitas aduaneiras e capacidade de cumprir regras de origem.

Oportunidades Potenciais Para A Economia Moçambicana

Os mercados participantes apresentam procura relevante por produtos em que Moçambique possui potencial de expansão, incluindo castanha de caju, macadâmia, frutas, pescado, alumínio, minerais, gás, algodão, açúcar e produtos agro-industriais.

A Índia já é um parceiro importante para algumas exportações moçambicanas, enquanto a República da Coreia, Indonésia, Malásia, Egipto e Marrocos oferecem oportunidades de diversificação comercial.

O benefício económico seria maior se o País exportasse produtos processados, em vez de matérias-primas com reduzido valor acrescentado.

Por exemplo, preferências para produtos agrícolas poderão ter impacto limitado se Moçambique continuar a exportar castanha não processada ou pescado sem transformação. A captura de valor depende de qualidade, embalagem, certificação, escala produtiva e capacidade logística.

As empresas precisariam igualmente de informação detalhada sobre as linhas tarifárias abrangidas, regras de origem, compradores e canais de distribuição. Sem inteligência comercial, as preferências podem existir juridicamente sem serem utilizadas pelos exportadores.

Risco De Desvio Comercial

A entrada em vigor também poderá produzir efeitos indirectos sobre países que não integram a Ronda de São Paulo.

Quando dois participantes reduzem tarifas entre si, os produtos de terceiros países tornam-se relativamente mais caros. Os importadores podem substituir fornecedores mais eficientes por parceiros que beneficiam da preferência, fenómeno conhecido como desvio de comércio.

Para Moçambique, este risco poderá surgir em mercados onde concorre com países participantes na exportação de produtos agrícolas, minerais ou manufacturados.

Ao mesmo tempo, o acordo poderá criar novas oportunidades de fornecimento indirecto. Empresas moçambicanas podem integrar cadeias produtivas de países participantes, fornecendo matérias-primas ou componentes que serão posteriormente transformados e exportados.

O impacto dependerá das regras de origem. Caso sejam demasiado restritivas, os insumos provenientes de países não signatários poderão não beneficiar da preferência no produto final.

Uma Alternativa À Fragmentação Comercial

A relevância política do acordo aumentou com o enfraquecimento da cooperação comercial multilateral.

As disputas tarifárias, as restrições às exportações, as políticas industriais nacionais e a reorganização das cadeias de abastecimento têm fragmentado o comércio mundial em blocos.

A Ronda de São Paulo oferece ao Sul Global uma plataforma para aprofundar relações comerciais sem depender de acordos liderados pelas grandes economias avançadas.

Contudo, não substitui a Organização Mundial do Comércio nem os acordos regionais. Funciona como uma camada adicional de preferências entre economias que pertencem a diferentes continentes e blocos comerciais.

A sua vantagem reside precisamente na natureza inter-regional. O GSTP pode ligar mercados que normalmente não negociariam conjuntamente através de um acordo regional tradicional.

A Entrada Em Vigor Será Apenas O Início

A ratificação pendente poderá activar juridicamente o Protocolo, mas a utilização comercial dependerá de um extenso trabalho de implementação.

Os países terão de actualizar as listas tarifárias, adaptar as classificações de produtos, definir procedimentos aduaneiros, divulgar as preferências às empresas e preparar bases de dados que permitam identificar as tarifas aplicáveis.

A UNCTAD prevê promover formação sobre a implementação no final de 2026 ou início de 2027, além de desenvolver um manual e uma plataforma de dados para apoiar os participantes. 

A demora acumulada também criou um problema técnico: as listas negociadas em 2010 utilizam classificações aduaneiras que precisam de ser convertidas para versões mais recentes do Sistema Harmonizado.

Sem esta actualização, empresas e alfândegas poderão ter dificuldades em relacionar os compromissos originais com os produtos actualmente comercializados.

Um Acordo Deverá Ser Medido Pela Sua Utilização

A aproximação da entrada em vigor representa um marco importante para a cooperação Sul–Sul, mas o sucesso não deverá ser avaliado apenas pela ratificação.

Os indicadores decisivos serão o crescimento do comércio entre participantes, a diversificação dos produtos, o número de empresas exportadoras, o investimento em processamento e a formação de novas cadeias de valor.

Um acordo com milhares de concessões pode produzir resultados modestos quando as empresas desconhecem as preferências ou enfrentam obstáculos logísticos e financeiros superiores à vantagem tarifária.

A oportunidade será maior se a redução de tarifas estiver ligada a financiamento ao comércio, facilitação aduaneira, plataformas empresariais, informação de mercado e políticas industriais.

Depois de quase três décadas de construção, a Ronda de São Paulo aproxima-se finalmente da aplicação, em contexto em que  o significado ficará definido pela capacidade de transformar uma arquitectura diplomática de cooperação numa rede efectiva de produção, investimento e comércio entre economias do Sul Global.