AQUA Detecta 70 Infracções Em Sofala, Mas Arrecadação Com Multas Cai 63%

Mais Infracções Detectadas, Mas Menor Receita

A Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) arrecadou 4,514 milhões de Meticais provenientes de multas aplicadas a operadores florestais e comerciantes de produtos da fauna e flora na província de Sofala, durante os primeiros seis meses de 2026.

Segundo o jornal Notícias, as sanções resultaram de 70 infracções à legislação ambiental e florestal, detectadas nos postos fixos de fiscalização e durante inspecções realizadas em estaleiros de madeira, fornos de produção de carvão vegetal e locais de exploração de lenha.

Comparativamente ao primeiro semestre de 2025, o número de irregularidades detectadas aumentou de 25 para 70, equivalente a uma subida de 180%. A arrecadação, contudo, seguiu a direcção oposta: caiu de 12,152 milhões para 4,514 milhões de Meticais, uma redução aproximada de 62,9%.

O delegado provincial da AQUA em Sofala, Domingos Ncuinda, citado pelo Notícias, explicou que o aumento das infracções registadas não representa necessariamente maior degradação ambiental, mas pode reflectir o reforço da capacidade de fiscalização e uma presença mais consistente dos fiscais no terreno.

“Estamos mais presentes, mais atentos e mais comprometidos com a protecção dos nossos recursos naturais”, afirmou o responsável.

Valor Médio Arrecadado Por Infracção Caiu Cerca De 87%

A comparação entre o número de ocorrências e o valor arrecadado permite identificar uma mudança significativa na composição das multas.

No primeiro semestre de 2025, as 25 infracções geraram uma arrecadação média próxima de 486 mil Meticais por processo. Nos primeiros seis meses de 2026, os 4,514 milhões de Meticais resultantes de 70 ocorrências equivalem a uma média aproximada de 64,5 mil Meticais por infracção.

Isto representa uma redução de cerca de 86,7% no valor médio arrecadado por cada irregularidade detectada.

O jornal Notícias não detalha se esta diferença resulta de infracções de menor gravidade, de alterações na estrutura das multas, de processos ainda pendentes de cobrança ou de outros factores administrativos. A divergência, contudo, mostra que o aumento do número de autos não foi acompanhado por um crescimento proporcional do valor das sanções.

Uma avaliação mais completa exigiria informação sobre os montantes efectivamente aplicados e cobrados, processos pendentes, mercadoria apreendida, reincidência dos operadores e extensão dos danos ambientais associados a cada infracção.

Corte Irregular E Transporte Sem Guias Entre As Principais Ocorrências

Entre as principais irregularidades registadas encontram-se o corte de árvores com diâmetro inferior ao permitido por lei, a produção de carvão vegetal, a exploração de lenha sem licença, o transporte de produtos florestais sem guia de trânsito e a falta da documentação exigida.

De acordo com a informação publicada pelo Notícias, estas infracções foram detectadas tanto nos postos fixos de controlo como durante inspecções-surpresa realizadas em diferentes pontos da província.

O corte de árvores abaixo do diâmetro legal compromete a regeneração das espécies florestais, enquanto a exploração de lenha e a produção informal de carvão aumentam a pressão sobre as florestas. O transporte sem guias, por sua vez, reduz a rastreabilidade dos produtos e dificulta a distinção entre madeira obtida legalmente e recursos extraídos de forma clandestina.

Fiscais Alertam Para Lacunas Na Transição Legislativa

O representante dos fiscais, Justino Benjamin Jorge, manifestou preocupação com o que classificou como desmotivação da classe, associada, entre outros aspectos, à retirada do subsídio de risco.

Segundo o Notícias, o representante alertou igualmente para dificuldades decorrentes da revogação dos Decretos n.º 12/2002 e n.º 106/2008, combinada com a entrada em vigor da nova legislação florestal.

Na sua avaliação, este processo criou lacunas que podem fragilizar a actuação dos fiscais e favorecer situações de impunidade.

A entrada em vigor de um novo quadro legal exige mais do que a aprovação formal dos instrumentos. É necessário assegurar que fiscais, operadores, transportadores, autoridades administrativas e órgãos de justiça tenham uma interpretação comum sobre licenças, guias de trânsito, espécies autorizadas, dimensões de corte, apreensões e procedimentos sancionatórios.

Sem essa harmonização, podem surgir decisões contraditórias, contestação das multas, atrasos nos processos e dificuldades na responsabilização dos infractores.

Integridade E Condições Operacionais Condicionam A Fiscalização

Durante a cerimónia alusiva ao Dia Internacional do Fiscal de Floresta e Fauna Bravia, o director do Gabinete do Secretário de Estado em Sofala, António dos Santos António, enalteceu o papel dos fiscais na conservação da biodiversidade e na gestão sustentável dos recursos naturais.

O dirigente, citado pelo jornal Notícias, apelou ao combate à exploração ilegal de madeira, à caça furtiva e ao tráfico de espécies.

Defendeu igualmente uma fiscalização baseada na honestidade, imparcialidade e ética, condenando práticas de corrupção, extorsão e abuso de poder.

“A fiscalização exige honestidade, imparcialidade e ética. Condenamos a corrupção, extorsão e abuso de poder. Cada acto deve ser orientado pela lei e garantir igualdade a todos”, afirmou.

António dos Santos António garantiu ainda que o Governo continuará a investir na formação dos fiscais, na melhoria das condições operacionais e no fortalecimento dos mecanismos de gestão sustentável.

A qualidade da fiscalização depende, em grande medida, da formação, dos meios de transporte, dos equipamentos de comunicação, da protecção jurídica e das condições profissionais disponibilizadas aos agentes.

Quando os fiscais actuam em zonas remotas, sobre actividades de elevado valor comercial, a ausência destas condições aumenta a exposição a pressões, corrupção e interferências de operadores ilegais.

Multas Não Devem Ser O Único Indicador De Desempenho

A arrecadação de multas constitui uma consequência da fiscalização, mas não deve ser considerada, isoladamente, como o principal indicador de sucesso da política ambiental.

Uma fiscalização eficaz deve reduzir as infracções, induzir os operadores ao cumprimento voluntário das normas, proteger os ecossistemas, recuperar áreas degradadas e preservar os recursos que sustentam a economia e os meios de sobrevivência das comunidades.

O aumento da receita pode significar maior capacidade de detecção, mas também pode indicar persistência da ilegalidade. Da mesma forma, uma redução do valor arrecadado pode decorrer de infracções menos graves, mas também de dificuldades de cobrança ou de sanções com reduzido efeito dissuasor.

No caso de Sofala, o crescimento de 25 para 70 infracções, acompanhado por uma queda de mais de 60% na arrecadação, justifica uma explicação mais detalhada sobre a natureza dos processos e o destino das multas aplicadas.

Fiscalização Precisa Traduzir Presença Em Mudança De Comportamento

Os dados divulgados pelo jornal Notícias mostram uma maior presença dos fiscais no terreno, mas a eficácia dessa intervenção dependerá da capacidade de transformar os autos em sanções efectivas e as sanções em mudança de comportamento por parte dos operadores.

Uma cadeia de controlo na qual a infracção é identificada, mas a multa não é cobrada, o processo não é concluído ou o operador reincide, reduz a capacidade dissuasora do Estado.

A consistência entre legislação, fiscalização, cobrança, responsabilização e recuperação ambiental será determinante para que o aumento das inspecções se converta em protecção efectiva dos recursos naturais.

O balanço de Sofala constitui, por isso, simultaneamente um sinal de maior vigilância e um alerta: quase três vezes mais infracções produziram apenas cerca de um terço da receita arrecadada no mesmo período de 2025.