MozCommunity Quer Levar o Norte da Resposta à Emergência Para Uma Economia de Emprego e Desenvolvimento Local

Uma Mudança na Pergunta Sobre o Desenvolvimento do Norte

Durante vários anos, uma parte significativa das intervenções públicas e dos parceiros de desenvolvimento no Norte de Moçambique foi determinada pelas necessidades de emergência: deslocados, reconstrução, assistência humanitária, recuperação de infra-estruturas e resposta aos efeitos económicos e sociais do conflito.

O MozCommunity pretende introduzir uma mudança nessa lógica.

No lançamento oficial do programa, realizado segunda-feira, 10 de Agosto, em Pemba, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, definiu-o como uma transição para uma abordagem de médio e longo prazo, destinada a enfrentar não apenas as consequências, mas alguns dos factores económicos, sociais e institucionais associados à fragilidade.

A distinção é relevante.

A questão deixa progressivamente de ser apenas quanto recurso é necessário para recuperar uma comunidade depois de um choque e passa a incluir outra: que economia precisa de existir nessa comunidade para que famílias, jovens e empresas consigam produzir rendimento e reduzir estruturalmente a vulnerabilidade?

É precisamente neste espaço que emprego, planificação local, empresas, competências e infra-estruturas aparecem interligados no desenho do MozCommunity.

Um Programa Que, Segundo Valá, “Não Começou Hoje”

Salim Valá procurou, na sua intervenção, colocar o lançamento dentro de um percurso político e técnico mais longo.

“O Moz-Community não começou hoje”, afirmou, associando a génese do programa à procura de uma resposta mais integrada aos desafios económicos, sociais, institucionais e climáticos das três províncias do Norte.

O Ministro destacou a visita a Moçambique do presidente do Grupo Banco Mundial, Ajay Banga, em Julho de 2025, a convite do Presidente Daniel Chapo, como um momento que aprofundou a compreensão das prioridades nacionais e abriu espaço para uma cooperação mais abrangente em áreas como energia, agropecuária, resiliência comunitária, infra-estruturas, turismo e logística. 

A preparação técnica avançou posteriormente envolvendo Governo, Banco Mundial, autoridades provinciais e distritais, ADIN e outras instituições. Destacou Valá  tempo comparativamente curto e “inocador” da elaboração à aprovação do projecto pelo Conselho de Administração da Banco Mundial : “Menos de seis meses”, disse.

Segundo Valá, a participação do Presidente da República no Fórum Global sobre Fragilidade, em Washington, representou outro momento relevante nesse percurso, permitindo manter ao mais alto nível o diálogo sobre uma resposta que articulasse estabilidade, presença do Estado, investimento e oportunidades económicas.

O discurso do próprio Presidente acrescentou que a elaboração do projecto começou em Outubro do ano passado e estava concluída e submetida ao Banco Mundial até Abril, tendo os contactos posteriores em Washington contribuído para acelerar o processo de aprovação.

As duas intervenções convergem, assim, numa ideia central: o financiamento surgiu no culminar de um processo político, técnico e institucional que procurou construir uma intervenção específica para a realidade do Norte.

US$250 Milhões Divididos em Duas Etapas

O MozCommunity foi estruturado como uma abordagem programática de US$250 milhões, integralmente financiada pela Associação Internacional de Desenvolvimento, braço concessional do Grupo Banco Mundial.

A Fase I mobiliza US$100 milhões.

A segunda etapa dispõe de um envelope indicativo de US$150 milhões e deverá ampliar as intervenções, estando o seu avanço associado ao desempenho satisfatório da primeira fase.

Foi este carácter faseado que Salim Valá sublinhou ao explicar que a primeira operação estabelecerá as bases institucionais, económicas e infra-estruturais, enquanto a segunda deverá ampliar e consolidar os resultados.

O modelo significa que a aprendizagem deixa de ser apenas um elemento complementar da execução.

O próprio desenho inclui avaliações de capacidade, estudos de impacto, inquéritos de percepção, monitoria dos beneficiários e avaliações localizadas de necessidades destinadas a orientar ajustamentos entre as diferentes fases.

Trata-se de uma arquitectura particularmente relevante num território onde condições de segurança, movimentos populacionais, choques climáticos e oportunidades económicas podem alterar-se ao longo da implementação.

Comunidade Deixa de Ser Apenas Destinatária do Projecto

Uma das principais diferenças salientadas pelo Ministro está na posição atribuída às comunidades.

“O Programa não parte do princípio de que as comunidades são apenas beneficiárias”, afirmou Valá, defendendo a sua participação na identificação dos problemas, definição das prioridades, acompanhamento da execução e preservação dos investimentos.

Esta orientação encontra correspondência directa no PAD do Banco Mundial.

O programa deverá apoiar processos participativos de planificação em todos os 56 distritos de Cabo Delgado, Nampula e Niassa, utilizando conselhos consultivos que integrem representantes de deslocados internos, comunidades de acolhimento, retornados, mulheres, jovens e pessoas com deficiência.

Estas estruturas deverão identificar prioridades comunitárias e incorporá-las nos Planos Distritais de Desenvolvimento Local.

Na primeira fase, o processo deverá produzir investimentos comunitários em 80 localidades. A Fase II prevê a expansão para outras 120, elevando para 200 o universo da intervenção ao longo do programa.

O Presidente Daniel Chapo enquadrou esta arquitectura como o regresso da planificação distrital ao centro do desenvolvimento, defendendo que é no distrito onde se encontram as populações e onde uma parte maior dos recursos precisa de chegar.

Planificar a Partir da Base, Mas Com Viabilidade Económica

A participação comunitária, contudo, não significa que qualquer projecto identificado localmente seja automaticamente financiado.

O PAD estabelece que os investimentos seleccionados deverão considerar viabilidade, sustentabilidade, criação de emprego, acessibilidade, energia disponível, competências locais e ligação ao sector privado.

Cada projecto comunitário deverá possuir também um plano de operação e manutenção, incluindo a identificação da fonte de recursos necessária para preservar a infra-estrutura depois da conclusão.

Este aspecto aproxima a planificação participativa de uma lógica económica.

Uma estrada deve melhorar o acesso a mercados. Um mercado precisa de ter actividade comercial suficiente para permanecer funcional. Um investimento produtivo tem de encontrar compradores. Uma formação precisa de corresponder a competências procuradas pelos empregadores.

Foi precisamente esta ligação que Valá procurou estabelecer ao defender que as respostas não devem chegar às comunidades previamente concluídas, mas ser construídas com elas, assegurando simultaneamente que possuam viabilidade económica e mecanismos sustentáveis de operação.

Emprego Passa a Ser Uma Das Principais Métricas

Se a participação comunitária constitui uma das bases institucionais do programa, o emprego aparece como uma das suas métricas económicas mais importantes.

O quadro de resultados do Banco Mundial estabelece como meta global 48.550 empregos de curto, médio e longo prazo até ao encerramento das duas fases.

A primeira fase deverá gerar aproximadamente 19.420 empregos.

Estes resultarão de várias fontes: construção e reabilitação de infra-estruturas, apoio a famílias vulneráveis para criação de actividades económicas, subvenções empresariais, capacitação de jovens e funcionamento posterior de determinados projectos comunitários.

No horizonte do programa completo, o Banco Mundial estima cerca de 10.450 empregos associados às obras, 25 mil ligados às intervenções junto de famílias vulneráveis, dez mil através das empresas apoiadas, 2.500 provenientes da formação e inserção profissional e aproximadamente 600 relacionados com a operação continuada dos investimentos comunitários.

É nesta dimensão que o MozCommunity deixa de ser apenas um programa de infra-estruturas ou assistência social e procura transformar-se numa intervenção sobre as economias locais.

Jobs Now: Trabalho Agora e Capacidade Para Produzir Depois

Na intervenção em Pemba, Salim Valá relacionou directamente esta lógica com a abordagem Jobs Now.

Segundo o Ministro, a ideia é criar empregos no presente enquanto se constroem “as competências, as instituições e os activos produtivos necessários para sustentar o emprego no futuro”.

A formulação aproxima o MozCommunity de uma questão central do desenvolvimento africano.

A campanha JobsNowAfrica parte do reconhecimento de que a expansão demográfica do continente exige milhões de novos empregos todos os anos e que jovens e mulheres permanecem particularmente expostos ao desemprego, subemprego e trabalho de baixo rendimento.

No MozCommunity, esta lógica traduz-se em diferentes canais.

Uma obra gera emprego imediato.

Uma estrada ou mercado pode aumentar a actividade económica futura.

Formação melhora a capacidade de um jovem competir por uma oportunidade.

Uma subvenção pode permitir que uma pequena empresa expanda produção e contrate trabalhadores.

O objectivo é, portanto, construir uma sequência entre rendimento imediato e capacidade produtiva permanente.

US$23 Milhões Directamente Para Oportunidades Económicas e Emprego

A Fase I reserva US$23 milhões para a componente de oportunidades económicas e emprego.

Dentro deste montante, US$10 milhões destinam-se a transferências monetárias para aproximadamente 10 mil famílias vulneráveis, correspondentes a cerca de 50 mil pessoas.

Estas transferências deverão ajudar a estabilizar o consumo das famílias, mas o desenho procura ir além da protecção social tradicional.

Os beneficiários serão incentivados a criar ou ampliar pequenos negócios, adquirir activos produtivos e organizar grupos de poupança.

O modelo procura, desta forma, estabelecer uma ponte entre protecção social e inclusão económica.

Outros US$8 milhões deverão apoiar cerca de 400 empresas socioeconómicas lideradas por mulheres e jovens, através de subvenções destinadas à implementação de planos de negócios, expansão das operações e criação de emprego.

Metade dos recursos destinados a estas empresas deverá beneficiar negócios liderados por mulheres.

Formação Vai Começar Pela Pergunta: Que Empregos Existem?

O programa reserva igualmente recursos para formação dos jovens, mas procura evitar um problema recorrente nas políticas de competências: formar sem conhecer suficientemente a procura.

Segundo o PAD, uma avaliação das necessidades do mercado deverá orientar a capacitação e o apoio às empresas, envolvendo directamente operadores privados, incluindo empresas da indústria de LNG.

Serão utilizados Centros de Incubação de Competências em cada uma das três províncias para formação técnica, profissional, tecnológica, mentoria e apoio à certificação.

Cerca de dois mil jovens deverão beneficiar directamente desta vertente na primeira fase.

Valá foi explícito ao defender que “a formação prevista não deverá ser desligada das oportunidades existentes”.

Esta preocupação cria a principal ponte entre MozCommunity e MozJobs.

MozJobs Completa a Outra Metade da Equação

O MozJobs é uma operação distinta, mas a complementaridade é directa.

O programa dispõe de US$150 milhões em financiamento da IDA, dentro de uma operação global estimada em US$238 milhões, e tem como objectivo criar mais e melhores empregos através do fortalecimento do ecossistema de competências.

Os sectores prioritários são energia, agronegócio e turismo.

A sua lógica começa pela identificação dos sectores onde existe procura por trabalhadores qualificados, prossegue com a definição das competências necessárias juntamente com as empresas e termina na adequação dos currículos e instituições de formação.

Os empregadores são colocados no centro do sistema, participando na concepção, prestação e co-financiamento da formação.

O MozCommunity actua a partir dos territórios, famílias, comunidades e pequenas empresas.

O MozJobs actua sobre o sistema de competências e a relação entre instituições de formação e empregadores.

Como sintetizou Valá, os dois mecanismos procuram responder a dimensões complementares do mesmo desafio: “formar para oportunidades reais, investir para criar trabalho e medir o desenvolvimento pelo número e pela qualidade dos empregos gerados”.

LNG Pode Tornar-se Mercado Para Competências e Empresas Locais

Esta articulação ganha especial significado com a retoma dos grandes investimentos de gás no Norte.

O PAD do Banco Mundial considera que a retomada do LNG cria uma oportunidade para gerar efeitos multiplicadores sobre emprego e actividade económica, desde que os benefícios sejam distribuídos de forma mais ampla e as populações e empresas locais estejam preparadas para participar nas cadeias de fornecimento.

Por isso, as empresas internacionais de petróleo e gás deverão participar na identificação das competências necessárias e, potencialmente, na absorção de jovens formados.

A questão não é secundária.

Projectos intensivos em capital podem produzir grande impacto sobre exportações e PIB sem criar proporcionalmente muitos empregos directos.

Parte significativa do efeito sobre as economias locais tende a ocorrer nas actividades indirectas: transporte, alimentação, construção, manutenção, logística, agricultura, alojamento, serviços empresariais e fornecimentos.

Preparar jovens e pequenas empresas para competir nestes mercados pode, portanto, tornar-se uma das formas mais concretas de ligar os grandes investimentos ao desenvolvimento territorial.

US$66 Milhões Em Infra-Estruturas, Mas Com Função Económica

A maior componente financeira da primeira fase é a de infra-estruturas resilientes, com US$66 milhões.

Destes, US$20 milhões financiarão infra-estruturas comunitárias e US$46 milhões a construção e recuperação de infra-estruturas públicas, incluindo escolas, unidades sanitárias, mercados, sistemas de água e edifícios administrativos.

A meta é beneficiar aproximadamente 782 mil pessoas.

Mas o desenho procura igualmente utilizar as obras como instrumento económico.

A participação de trabalhadores locais deverá produzir rendimento imediato, enquanto os activos construídos deverão melhorar acesso a serviços, mercados e actividade produtiva.

Nas contratações realizadas através de abordagem internacional, os documentos de procurement estabelecem ainda que não menos de 30% do custo total da mão-de-obra deverá ser destinado a trabalhadores locais.

Esta disposição cria uma ligação directa entre despesa de infra-estrutura e circulação de rendimento nas economias abrangidas.

Desenvolvimento Comunitário Também Passa a Ser Analisado Como Investimento

O Banco Mundial procurou medir o retorno económico da primeira fase.

A avaliação calcula um Valor Actual Líquido de US$260,3 milhões, descontado a 6%, uma Taxa Interna de Retorno Económico de 26% e um rácio benefício/custo de 3,5.

Os cálculos incorporam retorno das subvenções empresariais, efeitos multiplicadores das transferências às famílias e benefícios das infra-estruturas resilientes.

Em termos económicos, o modelo estima cerca de US$3,50 de benefícios para cada dólar de custo considerado.

São projecções, e não resultados já realizados.

A sua confirmação dependerá da capacidade de seleccionar bons investimentos, controlar custos, concluir obras, apoiar empresas viáveis e assegurar que os activos continuem operacionais.

Mas a existência dessas métricas cria uma base para avaliar posteriormente o programa não apenas pelo montante desembolsado, mas pelo retorno produzido.

A Capacidade de Execução Está Assumida Como Risco

O próprio desenho não ignora que colocar decisões mais próximas dos territórios aumenta também as exigências sobre as instituições locais.

O Banco Mundial classifica como substancial o risco associado à capacidade institucional e à sustentabilidade da implementação, assim como o risco fiduciário.

O PAD reconhece limitações de pessoal, segregação de funções, capacidade técnica e, em alguns distritos, até ausência de serviços bancários adequados.

Por isso, a descentralização será gradual.

O MPD é formalmente a entidade implementadora das duas fases. A ADIN coordenará a operação e assumirá inicialmente a gestão fiduciária, enquanto a ANOP apoiará o desenho e a garantia de qualidade das infra-estruturas.

Equipas provinciais e distritais deverão receber formação antes de assumirem progressivamente maiores responsabilidades.

A arquitectura mostra que a ideia de “desenvolvimento a partir da base” não é sinónimo de transferência imediata de grandes volumes de recursos para estruturas ainda sem capacidade suficiente para administrá-los.

Salim Valá Coloca a Prestação de Contas Dentro da Nova Abordagem

Na intervenção de lançamento, o Ministro sublinhou que o êxito não deverá ser medido apenas pelo volume dos recursos desembolsados.

Apontou como referências a capacidade de criar empregos, apoiar empresas viáveis, melhorar serviços, construir infra-estruturas resilientes, elevar a participação comunitária e fortalecer a confiança entre Estado e cidadãos.

Esta dimensão complementa a orientação do Presidente Daniel Chapo, que, no mesmo evento, exigiu rigor, honestidade, integridade, qualidade das obras e cumprimento dos prazos.

As duas intervenções estabelecem, portanto, dois níveis de avaliação.

Um é operacional: executar bem, no prazo e com qualidade.

O outro é económico: o que o recurso executado produz depois de gasto.

De Projecto Social Para Plataforma de Transformação Territorial

É nesta combinação que o MozCommunity ganha uma dimensão económica mais ampla.

O programa reúne instrumentos que, vistos isoladamente, poderiam ser classificados como protecção social, formação profissional, apoio empresarial, descentralização ou infra-estruturas.

O seu desenho procura fazê-los funcionar como partes de um mesmo sistema.

Uma família recebe apoio, mas é estimulada a construir uma actividade produtiva.

Um jovem recebe formação, mas essa formação deve responder ao mercado.

Uma empresa recebe uma subvenção, mas deverá crescer e criar emprego.

Uma comunidade escolhe uma infra-estrutura, mas o investimento precisa de demonstrar viabilidade e sustentabilidade.

Um distrito ganha maior protagonismo na planificação, mas também terá de desenvolver capacidade para gerir e prestar contas.

Essa articulação traduz aquilo que Salim Valá descreveu como uma nova forma de “planificar e executar o desenvolvimento no Norte de Moçambique”.

E será precisamente esta articulação que determinará se os US$250 milhões conseguem produzir uma mudança que sobreviva ao próprio financiamento.

Para o O.Económico, a métrica fundamental não estará, portanto, apenas nos desembolsos do Banco Mundial.

Estará na evolução dos 48.550 empregos projectados, das empresas apoiadas, das competências absorvidas pelo mercado, das infra-estruturas mantidas e das economias locais que consigam continuar a produzir rendimento quando o programa chegar ao fim.