Sasol Pagou US$670 Milhões em Impostos e CMH Captou Mais de US$800 Milhões em 11 Anos

A Sasol pagou mais de 670 milhões de dólares em impostos ao Estado moçambicano ao longo dos últimos 11 anos, enquanto a participação de 25% detida pela Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos, CMH, gerou mais de 800 milhões de dólares através da exploração do gás natural.

Os dados foram apresentados pela empresa a jornalistas em Inhassoro, na província de Inhambane, e abrangem as operações de exploração e produção de gás e outros hidrocarbonetos nos campos de Pande, Temane e Inhassoro.

A contribuição fiscal declarada corresponde a uma média superior a 60 milhões de dólares por ano. O valor não inclui necessariamente todos os benefícios económicos recebidos pelo Estado, uma vez que Moçambique participa na operação simultaneamente como autoridade fiscal, proprietário dos recursos, receptor de gás entregue em espécie e accionista através da CMH.

A combinação destas diferentes fontes de rendimento torna o projecto de Pande e Temane um dos casos mais consolidados de monetização de recursos naturais no País. Mostra igualmente que a avaliação do contributo económico de uma operação extractiva não deve limitar-se ao imposto pago pela empresa operadora.

Estado Participa Como Fisco e Accionista

Ao abrigo do Acordo de Produção Petrolífera, conhecido pela sigla inglesa PPA, a Sasol Petroleum Temane detém uma participação de 70% e exerce a função de operadora. A CMH possui 25%, enquanto a Corporação Financeira Internacional, instituição do Grupo Banco Mundial, controla os restantes 5%.

A parceria funciona através de um empreendimento conjunto não incorporado, no qual cada entidade mantém a sua personalidade jurídica e participa nos custos, produção e resultados segundo a respectiva quota.

Neste modelo, o Estado obtém receitas por várias vias. A primeira é constituída pelos impostos cobrados às empresas e trabalhadores. A segunda decorre do Imposto sobre a Produção Petrolífera, que pode ser pago em dinheiro ou através da entrega de parte do gás produzido. A terceira resulta dos rendimentos obtidos pela CMH enquanto participante no empreendimento.

A Sasol informou que os 25% detidos pela CMH geraram mais de 800 milhões de dólares durante os 11 anos analisados. Este valor é superior à contribuição fiscal acumulada declarada pela operadora, evidenciando a importância da participação directa do Estado nos projectos extractivos.

Os dois montantes não devem, contudo, ser simplesmente somados e apresentados como receita líquida do Estado sem uma reconciliação contabilística. É necessário distinguir impostos, dividendos, receitas de produção, custos suportados pela CMH, financiamento da participação e possíveis transferências entre as entidades envolvidas.

A Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva tem defendido uma divulgação mais completa das demonstrações financeiras das empresas públicas do sector, incluindo as condições de financiamento das participações, os dividendos entregues ao Estado e os critérios de utilização do gás recebido em espécie.

Sasol Pagou Cerca de US$76 Milhões em 2025

Os dados referentes a 2025 mostram a dimensão financeira anual da operação. Segundo informações constantes da Conta Geral do Estado, documento oficial do Estado moçambicano, a Sasol Petroleum Temane registou receitas próximas de 321 milhões de dólares.

Os custos operacionais situaram-se em cerca de 63 milhões de dólares, enquanto as amortizações e depreciações atingiram 60 milhões. Os encargos financeiros foram estimados em 13 milhões e os restantes custos em aproximadamente dois milhões de dólares.

O lucro antes de impostos alcançou 183 milhões de dólares e o resultado líquido fixou-se em cerca de 123 milhões. A diferença corresponde essencialmente ao imposto sobre o rendimento e a outros encargos fiscais.

A contribuição tributária total da Sasol Petroleum Temane em 2025 foi de aproximadamente 76 milhões de dólares. Deste montante, cerca de 66 milhões corresponderam ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, 4,5 milhões ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e 4,3 milhões ao Imposto sobre o Valor Acrescentado.

A empresa pagou ainda aproximadamente 563 mil dólares em Imposto sobre a Produção Petrolífera e 474 mil dólares noutros impostos.

A concentração de cerca de 87% da contribuição fiscal anual no imposto sobre o rendimento das empresas mostra a elevada dependência da receita pública em relação à rentabilidade da operação. Oscilações no preço do gás, custos de produção, níveis de extracção ou deduções fiscais podem alterar significativamente os pagamentos anuais.

A empresa indicou que se classificou como maior contribuinte nacional em 2023 e ocupou a terceira posição em 2022, 2024 e 2025. A Autoridade Tributária já havia distinguido a Sasol Petroleum Temane como maior contribuinte do imposto sobre o rendimento entre as grandes empresas em exercícios anteriores.

Produção Acumulada Aproxima-se de 80 Mil Milhões de Metros Cúbicos

Até Outubro de 2025, a produção líquida acumulada dos campos de Pande, Temane e Inhassoro atingiu 3.306 petajoules, equivalentes a aproximadamente 79,5 mil milhões de metros cúbicos de gás natural.

O PPA respondeu por 3.279 petajoules, ou 78,8 mil milhões de metros cúbicos. O novo Acordo de Partilha de Produção, PSA, acumulou 28 petajoules desde o início da produção em 2025, equivalentes a cerca de 667 milhões de metros cúbicos.

Os volumes confirmam o peso histórico do PPA na operação. O gás de Pande e Temane começou a ser produzido comercialmente em 2004 e permitiu a criação de uma cadeia regional que liga os campos de Inhambane aos consumidores moçambicanos e às instalações industriais da Sasol na África do Sul.

Ao abrigo do Imposto sobre a Produção Petrolífera, 159 milhões de gigajoules foram entregues ao Estado em dinheiro e em espécie desde o início da produção até Outubro de 2025. Este volume corresponde a cerca de 3,8 mil milhões de metros cúbicos de gás.

Aproximadamente 95 milhões de gigajoules foram pagos em espécie, equivalentes a cerca de 2,3 mil milhões de metros cúbicos. Este gás pode ser direccionado para consumidores industriais, centrais eléctricas e empresas de distribuição, permitindo ao Estado transformar uma obrigação fiscal num instrumento de abastecimento energético.

Segundo um estudo publicado pela Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva, parte do gás anteriormente recebido pelo Governo foi atribuída à Matola Gas Company, à Kuvaninga e à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos. A mesma análise recomendou maior transparência nos critérios de selecção dos compradores, contratos de venda e modalidades de pagamento.

Mercado Doméstico Absorveu 7,1 Mil Milhões de Metros Cúbicos

Desde 2013, quando começou a vigorar o terceiro Acordo de Venda de Gás para o mercado nacional, foram comercializados internamente cerca de 297 milhões de gigajoules, correspondentes a aproximadamente 7,1 mil milhões de metros cúbicos.

O gás de Pande e Temane abastece centrais eléctricas, consumidores industriais e redes de distribuição em diferentes pontos do País. O seu valor económico inclui, assim, a substituição de combustíveis importados, a produção de electricidade e a disponibilidade de energia para actividades industriais.

A parcela destinada ao mercado interno continua, porém, inferior ao volume exportado. A estrutura histórica do projecto foi concebida em torno do fornecimento à África do Sul, que oferecia a dimensão de mercado necessária para viabilizar o investimento inicial e monetizar reservas que permaneceram sem exploração durante décadas.

O desafio actual consiste em aproveitar a infra-estrutura existente para aumentar a transformação doméstica. Quanto maior for a utilização do gás na electricidade, indústria, fertilizantes, cerâmica, metalurgia, transportes e processamento agrícola, maior será o efeito multiplicador sobre a economia.

A exportação gera divisas e receitas fiscais, mas a transformação local pode criar cadeias de fornecedores, emprego especializado, procura por serviços e maior diversificação produtiva.

PSA Abre Novo Ciclo de Produção

Além do PPA, a Sasol opera, através da Sasol Petroleum Mozambique, o Acordo de Partilha de Produção que abrange recursos de gás e petróleo leve em Inhassoro, Temane e Pande.

A concessão possui um período de produção de 25 anos, iniciado em 2025 e com término previsto para 2050. Segundo a Sasol, o projecto deverá produzir anualmente cerca de 23 milhões de gigajoules de gás para alimentar a Central Térmica de Temane.

A central possui capacidade instalada de 450 megawatts e deverá aumentar a disponibilidade de electricidade no sistema nacional. O efeito económico dependerá da regularidade da produção, da capacidade da rede de transporte e da absorção da energia por empresas e consumidores.

O projecto prevê ainda uma produção anual de 30 mil toneladas de gás de petróleo liquefeito, ou GPL, destinada ao mercado doméstico. A Sasol estimou anteriormente que este volume poderia satisfazer aproximadamente 75% da procura nacional de gás de cozinha.

A produção doméstica de GPL pode reduzir importações, aumentar a segurança de abastecimento e ampliar o acesso a uma fonte de energia mais limpa para cozinhar. Para alcançar esse efeito, será necessário desenvolver a armazenagem, o engarrafamento, a distribuição e os mecanismos que tornem o produto acessível às famílias.

O PSA inclui igualmente uma produção prevista de quatro mil barris diários de petróleo leve para exportação. O gás excedente será canalizado para as operações da Sasol na África do Sul.

Conteúdo Local Determina Profundidade do Retorno

Durante a construção do PSA, a Sasol informou que o projecto chegou a empregar cerca de 2.600 trabalhadores moçambicanos e 537 estrangeiros. Dos contratos adjudicados até Outubro de 2023, avaliados em 257,6 milhões de dólares, aproximadamente 82% foram atribuídos a empresas nacionais, segundo dados divulgados pela companhia.

Estes números devem ser avaliados em função do valor efectivamente retido na economia. Uma empresa registada em Moçambique pode importar grande parte dos equipamentos, tecnologia e serviços especializados utilizados no contrato, reduzindo o conteúdo nacional efectivo.

A qualidade do emprego também importa. Os maiores ganhos de longo prazo surgem quando trabalhadores e empresas nacionais ocupam funções técnicas, de engenharia, manutenção, gestão, logística e serviços especializados que podem ser utilizados noutros projectos.

Com a conclusão da fase de construção, caracterizada por maior intensidade de mão-de-obra, o emprego tende naturalmente a diminuir. A política de conteúdo local deverá, por isso, concentrar-se na operação, manutenção, fornecimento recorrente e desenvolvimento de competências transferíveis.

Inhambane Recebe Parcela das Receitas Petrolíferas

A Lei n.º 16/2022 e o Decreto n.º 40/2023 determinam que 10% das receitas do Imposto sobre a Produção Petrolífera sejam destinados ao desenvolvimento das áreas produtoras.

Deste total, 7,25% devem financiar projectos estruturantes nas províncias e distritos onde ocorre a exploração, enquanto 2,75% são canalizados directamente para as comunidades afectadas.

Segundo dados do PESOE 2026 para a província de Inhambane, incluindo os postos administrativos de Maimelane e Pande, no distrito de Govuro, as receitas do Imposto sobre a Produção Petrolífera consideradas para distribuição aproximam-se de 20 milhões de dólares.

A parcela de 10% destinada ao desenvolvimento local corresponde a cerca de dois milhões de dólares. Aproximadamente 1,5 milhões resultam da quota de 7,25% para projectos provinciais e distritais, enquanto cerca de 553 mil dólares são reservados às comunidades directamente abrangidas.

O mecanismo cria uma ligação orçamental entre a extracção e os territórios produtores. Para produzir mudanças económicas duradouras, os recursos precisam de ser aplicados em infra-estruturas, água, saúde, educação, capacitação profissional e actividades económicas capazes de sobreviver para além do ciclo extractivo.

Os 670 milhões de dólares em impostos demonstram a relevância fiscal da Sasol. Os mais de 800 milhões gerados pela participação da CMH mostram o valor da presença accionista do Estado. O passo seguinte é assegurar que estas receitas, o gás disponível, a electricidade produzida e as oportunidades empresariais se traduzam em diversificação económica, capacidade produtiva e desenvolvimento local.