Bacia do Zambeze Busca Investimento Integrado Para Converter Resiliência Em Desenvolvimento

Os países da Bacia do Zambeze precisam de substituir intervenções ambientais isoladas por programas integrados que combinem restauração de terras, produção agrícola, gestão da água, energia, emprego e desenvolvimento empresarial, de modo a mobilizarem financiamento climático em maior escala.

O apelo foi apresentado durante a 17.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, COP17, realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia, durante um evento dedicado à restauração de paisagens e dos meios de subsistência na Bacia do Zambeze.

Representantes da Comissão da Bacia Hidrográfica do Zambeze, ZAMCOM, do Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Mundial, agências das Nações Unidas, instituições governamentais, sociedade civil e parceiros de desenvolvimento defenderam uma nova abordagem para financiar a resiliência climática nos oito países que partilham a bacia.

A região abrange Angola, Botswana, Malawi, Moçambique, Namíbia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe. Com aproximadamente 1,37 milhão de quilómetros quadrados, constitui a bacia do quarto maior rio de África e suporta actividades económicas essenciais, incluindo agricultura, produção de energia, transportes, pesca, turismo e abastecimento de água.

Pobreza e Degradação Aumentam Custo dos Choques

A Bacia do Zambeze acolhe cerca de 51 milhões de habitantes, dos quais aproximadamente 44% vivem abaixo da linha da pobreza. Ao mesmo tempo, 51% das terras encontram-se moderadamente degradadas.

Esta combinação reduz a capacidade das comunidades e das economias para absorverem secas, inundações e outras alterações climáticas. A degradação dos solos diminui a produtividade agrícola, limita a retenção de água, aumenta a erosão e compromete os ecossistemas dos quais dependem as populações rurais.

As inundações e secas também afectam infra-estruturas, produção hidroeléctrica, abastecimento de água e cadeias de fornecimento. Num sistema transfronteiriço, os efeitos ultrapassam as fronteiras nacionais: alterações no uso da água ou na gestão dos solos num país podem produzir consequências económicas nos restantes territórios da bacia.

A ausência de infra-estruturas adequadas agrava os riscos. Estradas rurais deficientes, sistemas de irrigação insuficientes, armazenamento limitado e baixa capacidade de processamento agrícola reduzem o rendimento económico dos recursos hídricos e naturais disponíveis.

Projectos Isolados Têm Menor Capacidade de Atrair Capital

O Banco Africano de Desenvolvimento considera que a mobilização de financiamento dependerá da apresentação de projectos capazes de responder simultaneamente a várias prioridades económicas e sociais.

“Projectos integrados com múltiplos objectivos — restauração de terras, produção agrícola, resiliência comunitária, ecoturismo e geração de empregos — são mais atraentes para investimentos dos sectores público e privado do que soluções isoladas baseadas na natureza”, afirmou Laouali Garba, gerente da Divisão de Pesquisa Agrícola, Produção e Sustentabilidade do Banco.

A lógica consiste em transformar a restauração ambiental numa proposta económica mais ampla. Um projecto que recupere solos, aumente a produtividade, desenvolva uma cadeia de valor e gere receitas apresenta melhores condições para atrair capital do que uma intervenção que produza exclusivamente benefícios ambientais sem retorno financeiro mensurável.

Este modelo permite agregar diferentes fontes de financiamento. Recursos dos governos e dos parceiros de desenvolvimento podem suportar componentes sociais e ambientais, enquanto o capital privado participa nas actividades com fluxos de receitas, como agricultura comercial, agro-processamento, energia, ecoturismo e serviços ambientais.

Capital Público Deve Reduzir Riscos

Os participantes da COP17 defenderam a utilização de recursos públicos e concessionais para reduzir os riscos que afastam investidores privados dos projectos de restauração e resiliência climática.

Entre os instrumentos considerados estão parcerias público-privadas, garantias, mecanismos de partilha de riscos, doações, financiamento em condições favoráveis e linhas de crédito para pequenas e médias empresas.

O financiamento misto, ou blended finance, permite combinar capital com diferentes níveis de risco e expectativa de retorno. Fundos climáticos e instituições financeiras de desenvolvimento podem assumir as componentes de maior risco ou de retorno mais prolongado, tornando o investimento mais aceitável para bancos comerciais e investidores privados.

Esta arquitectura é especialmente relevante para projectos de restauração de terras, agroflorestamento e agricultura resiliente, nos quais os benefícios económicos podem demorar vários anos a materializar-se.

As pequenas e médias empresas poderão desempenhar um papel na implementação, fornecimento de serviços, produção de mudas, processamento agrícola, manutenção de infra-estruturas e desenvolvimento de cadeias de valor sustentáveis. O acesso a crédito concessional e garantias será determinante para a sua participação.

PIDACC Apresentado Como Modelo de Integração

O Programa de Desenvolvimento Integrado e Adaptação às Alterações Climáticas na Bacia do Zambeze, PIDACC Zambezi, foi apresentado como uma referência para o desenho de intervenções regionais.

A iniciativa, apoiada pelo Banco Africano de Desenvolvimento, envolve a ZAMCOM e outros parceiros na gestão integrada da terra e da água, restauração dos ecossistemas e criação de meios de subsistência resilientes.

O programa combina recursos públicos, donativos, financiamento concessional, fundos climáticos e apoio de parceiros de desenvolvimento para criar condições capazes de atrair investimento privado.

Os esforços estão a ser ampliados através do Plano de Investimento em Natureza, Pessoas e Clima da Região do Zambeze, apoiado pelo Fundo de Investimento Climático.

O Banco Africano de Desenvolvimento garantiu igualmente financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente para o projecto de fortalecimento da gestão da Bacia do Zambeze, orientado para a resiliência climática e a saúde dos ecossistemas.

Água, Energia, Alimentos e Ambiente Devem Ser Planeados Em Conjunto

O projecto adopta uma abordagem integrada entre água, energia, alimentos e ambiente. O princípio reconhece que decisões tomadas num destes domínios produzem efeitos nos restantes.

A expansão da irrigação, por exemplo, pode aumentar a produção agrícola, mas altera a disponibilidade de água para consumo humano, geração hidroeléctrica e preservação dos ecossistemas. Da mesma forma, novas barragens podem aumentar a oferta de energia, mas modificar os fluxos do rio, a pesca e as actividades económicas a jusante.

A coordenação regional permite identificar estas interdependências antes da realização dos investimentos, reduzindo conflitos e aumentando o retorno económico dos recursos utilizados.

Laurent Frapaise, consultor de gestão de recursos naturais do Banco Mundial, defendeu que a Bacia do Zambeze deve ser tratada como um desafio de desenvolvimento integrado, envolvendo sociedades, economias e diferentes sectores governamentais.

O especialista destacou a necessidade de projectos financeiramente viáveis, ambientalmente sustentáveis e apoiados por maior coordenação entre ministérios. A fragmentação institucional pode produzir investimentos incompatíveis e limitar os benefícios à escala da bacia.

Moçambique Ocupa Posição Estratégica a Jusante

Para Moçambique, a gestão da Bacia do Zambeze tem implicações directas sobre a agricultura, produção de energia, abastecimento de água, pesca, biodiversidade e protecção contra cheias.

A localização do País a jusante significa que parte dos riscos e oportunidades depende das decisões tomadas nos restantes Estados da bacia. Alterações nos fluxos de água, sedimentação, descargas das barragens e utilização agrícola nos países a montante podem afectar actividades económicas em território moçambicano.

Ao mesmo tempo, Moçambique possui activos estratégicos ligados ao rio, incluindo a produção hidroeléctrica de Cahora Bassa, terras agrícolas, zonas de conservação e comunidades dependentes dos recursos naturais.

Uma abordagem integrada poderá mobilizar investimentos para sistemas de irrigação, agricultura climaticamente inteligente, restauração de paisagens, protecção de bacias hidrográficas, cadeias agro-industriais e infra-estruturas de controlo de cheias.

A participação moçambicana também exige capacidade técnica para identificar projectos financiáveis, quantificar benefícios económicos e ambientais e defender os interesses do País nos mecanismos de coordenação regional.

Comunidades Devem Participar no Investimento

Os participantes consideraram que as comunidades não podem ser tratadas apenas como beneficiárias finais. A sua participação no planeamento, implementação e gestão dos recursos é necessária para assegurar a sustentabilidade dos investimentos.

A professora Hesphina Rukato, do Centro para Soluções de Desenvolvimento Africano, destacou que uma abordagem sensível ao género deve considerar as diferenças existentes entre as próprias mulheres.

“O facto de as mulheres se beneficiarem ou não dos investimentos depende do acesso e do controlo que elas têm sobre os recursos”, afirmou.

A posse da terra, o acesso ao crédito, a participação nas decisões e o controlo sobre os rendimentos determinam a distribuição efectiva dos benefícios. Sem estes elementos, projectos que anunciem inclusão podem preservar desigualdades económicas preexistentes.

Resiliência Precisa de Ser Convertida Em Projectos Financiáveis

A principal mensagem económica da COP17 é que a dimensão do problema climático da Bacia do Zambeze exige mais do que compromissos ambientais. Requer uma carteira regional de investimentos com viabilidade técnica, retornos identificáveis e mecanismos claros de redução de risco.

A restauração de terras pode aumentar a produção, proteger infra-estruturas, criar emprego, reduzir perdas provocadas por eventos extremos e desenvolver novas cadeias de valor. Para alcançar esta escala, os benefícios precisam de ser quantificados e traduzidos em projectos capazes de mobilizar fundos climáticos, instituições financeiras de desenvolvimento e investidores privados.

Governos, bancos multilaterais, fundos climáticos, sector privado, sociedade civil e organizações de bacias hidrográficas foram chamados a coordenar os instrumentos disponíveis.

Para os países da Bacia do Zambeze, incluindo Moçambique, o desafio consiste em converter uma agenda dispersa de conservação numa estratégia económica regional em que a segurança hídrica, a agricultura, a energia, a recuperação dos ecossistemas e o emprego sejam financiados como componentes de um único sistema de desenvolvimento.