Moçambique Procura Novo Acordo Com FMI Até Ao Final De 2026

Uma delegação do Fundo Monetário Internacional (FMI) encontra-se em Maputo para iniciar discussões técnicas com o Governo moçambicano destinadas a preparar um potencial novo programa financeiro ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado.

A missão, iniciada a 9 de Setembro, deverá efectuar uma avaliação aprofundada do desempenho macroeconómico recente, da situação das finanças públicas, da execução das reformas e das perspectivas de cooperação técnica e financeira entre Moçambique e a instituição multilateral.

Segundo o Ministério das Finanças, o Governo pretende que as discussões estabeleçam as condições necessárias para a conclusão de um acordo ao nível técnico — Staff-Level Agreement — e para a sua posterior aprovação pelo Conselho Executivo do FMI até ao final de 2026.

A eventual concretização do programa poderá proporcionar financiamento concessional, apoio à estabilidade macroeconómica e um quadro de reformas destinado a restaurar a sustentabilidade fiscal. O processo, contudo, exigirá entendimentos sobre as medidas que Moçambique deverá adoptar para responder aos problemas de liquidez, dívida e execução orçamental.

Liquidez Do Tesouro No Centro Das Discussões

Na abertura das discussões, a Ministra das Finanças, Carla Loveira, apresentou à missão do FMI um balanço da situação económica nacional, assinalando uma recuperação gradual da actividade económica em 2026.

A governante reconheceu, entretanto, que continuam a existir dificuldades de liquidez na tesouraria do Estado. Estes constrangimentos têm afectado a plena execução do Orçamento do Estado e limitado a capacidade de assegurar, dentro dos prazos previstos, todas as obrigações relacionadas com o serviço da dívida.

A escassez de liquidez revela o reduzido espaço orçamental de que o Governo dispõe para financiar despesas correntes, investimento público e compromissos financeiros. A situação coloca a mobilização de receitas, a gestão da despesa e a previsibilidade dos pagamentos entre as áreas centrais do diálogo com o FMI.

Carla Loveira afirmou que o Executivo permanece empenhado na criação das condições necessárias para implementar o pacote de consolidação fiscal apresentado nas discussões anteriores com a instituição.

O alcance de um acordo dependerá, assim, da capacidade de as partes estabelecerem metas e medidas consideradas suficientes para corrigir desequilíbrios fiscais, melhorar a gestão financeira do Estado e assegurar uma trajectória sustentável da dívida pública.

Inflação Continua A Sentir Efeito Dos Combustíveis

O Governo considera que a economia moçambicana apresenta sinais de recuperação gradual, apesar do aumento da inflação provocado, em parte, pela pressão persistente sobre os preços dos combustíveis.

De acordo com a Ministra das Finanças, a inflação continua abaixo dos dois dígitos. A evolução dos preços internacionais da energia representa, porém, um risco adicional para as perspectivas macroeconómicas do país, sobretudo num contexto em que o petróleo Brent voltou a superar os US$ 100 por barril.

Uma subida prolongada dos preços dos combustíveis poderá aumentar a factura de importação, pressionar a procura de divisas e elevar os custos de transporte, produção e distribuição. Estes efeitos podem dificultar a consolidação fiscal, especialmente se o Estado tiver de absorver parte dos custos para evitar aumentos mais acentuados dos preços internos.

As discussões com o FMI deverão, por isso, considerar diferentes cenários para a inflação, o crescimento económico, as receitas públicas e as necessidades de financiamento do Estado.

FMI Avalia Situação Fiscal E Estratégia Da Dívida

Pablo López-Murphy, chefe da missão do FMI, manifestou a expectativa de que as discussões com as autoridades moçambicanas produzam resultados positivos.

Segundo o responsável, o Fundo pretende aprofundar a avaliação dos desenvolvimentos fiscais recentes, da estratégia de gestão da dívida, do enquadramento macroeconómico e das melhorias necessárias na política económica.

Estes elementos deverão sustentar o desenho do potencial programa ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado, instrumento dirigido a países que enfrentam dificuldades prolongadas na balança de pagamentos e que necessitam de financiamento em condições concessionais.

A análise da dívida será particularmente relevante. Para além do montante das obrigações do Estado, o FMI deverá avaliar o perfil dos vencimentos, os custos do financiamento, os riscos associados às garantias públicas e a capacidade do Tesouro de cumprir os pagamentos sem comprometer despesas essenciais.

A qualidade e a transparência da informação fiscal, o controlo dos compromissos, a gestão das empresas públicas e a mobilização de receitas internas poderão igualmente ocupar um lugar importante nas negociações.

Consolidação Fiscal Terá De Preservar A Actividade Económica

O pacote de consolidação fiscal será um dos pontos decisivos para a obtenção de um acordo. O Governo terá de demonstrar capacidade para aumentar a eficiência da despesa, fortalecer a arrecadação de receitas e melhorar a gestão da dívida.

A consolidação das contas públicas terá, porém, de ser compatibilizada com as necessidades de investimento e com a protecção das despesas sociais. Um ajustamento excessivamente concentrado na redução da despesa poderá limitar a recuperação económica, afectar a prestação de serviços públicos e reduzir a capacidade de resposta do Estado.

O desafio consiste em estabelecer uma trajectória que melhore a posição fiscal sem comprometer os sectores considerados essenciais para o crescimento e o desenvolvimento. A composição das medidas será, por isso, tão importante quanto as metas quantitativas que vierem a ser acordadas.

Um eventual programa poderá também funcionar como sinal de confiança para os parceiros internacionais, credores e investidores, ao estabelecer referências para a condução da política económica e mecanismos periódicos de avaliação.

GNL E Saída Da Lista Cinzenta Melhoram Expectativas

O Executivo considera que as perspectivas de médio prazo continuam favoráveis, apoiadas pelas reformas económicas e pelos benefícios esperados dos projectos de gás natural liquefeito.

Entre os desenvolvimentos destacados pelo Governo está o relançamento, em Janeiro de 2026, do projecto Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies. A retoma poderá dinamizar o investimento, a contratação de empresas, o emprego e a entrada de capitais na economia.

O Governo destacou igualmente a saída de Moçambique da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional. A decisão poderá reduzir riscos reputacionais, facilitar relações com instituições financeiras internacionais e melhorar as condições para a realização de transacções e investimentos.

Apesar destes avanços, as receitas de grande escala associadas aos projectos de GNL deverão materializar-se progressivamente. As necessidades imediatas de tesouraria e financiamento terão, por isso, de ser respondidas através de medidas fiscais, melhor gestão da dívida e recuperação da confiança dos parceiros.

A missão do FMI representa uma etapa importante desse processo. O resultado das discussões mostrará se o Governo e a instituição conseguem convergir sobre um programa que combine financiamento concessional, consolidação fiscal e reformas, sem limitar a recuperação da actividade económica e a capacidade do Estado de assegurar serviços essenciais.