Receita Cresce, Mas Salários e Dívida Absorvem 86% dos Recursos Mensais do Estado

A economia moçambicana regressou ao crescimento no primeiro semestre de 2026 e a arrecadação tributária apresenta sinais de recuperação, impulsionada sobretudo pelo IVA. A margem orçamental continua, porém, condicionada pela elevada rigidez da despesa, pela dívida a fornecedores e pelo fraco desempenho de sectores produtivos. O Ministério das Finanças aposta no controlo da despesa, regularização de passivos e digitalização para reforçar a sustentabilidade fiscal.

A recuperação da economia moçambicana começa a reflectir-se na arrecadação fiscal, mas a estrutura das despesas públicas continua a deixar uma margem reduzida para investimento e para responder às necessidades de financiamento da economia.

O retrato apresentado pela ministra das Finanças, Carla Louveira, durante o II Conselho Coordenador do Ministério das Finanças, realizado na Beira, combina sinais de recuperação económica e fiscal com restrições estruturais que continuam a condicionar a gestão das contas públicas.

O Produto Interno Bruto cresceu 1,7% no segundo trimestre de 2026 e 0,9% no conjunto do primeiro semestre, revertendo as contracções observadas em 2025.

A recuperação, contudo, permanece desigual entre sectores. Hotéis e Restaurantes cresceram 9,8%, Electricidade 7,0% e Serviços Financeiros 3,6%. Em sentido contrário, a Indústria Transformadora contraiu 4,8% e a Indústria Extractiva 8,9%.

Esta composição assume particular relevância para as finanças públicas porque evidencia uma recuperação ainda insuficientemente disseminada pelos sectores produtivos com maior capacidade de geração de investimento, emprego, exportações e receitas empresariais.

Receita Atinge 183,3 Mil Milhões De MT No Primeiro Semestre

Entre Janeiro e Junho, o Estado arrecadou 183,3 mil milhões de MT, correspondentes a 45% da previsão anual.

As receitas tributárias aumentaram 11,9%, com uma evolução particularmente expressiva dos impostos sobre o consumo. O IVA líquido cresceu 40,3%, enquanto o IVA interno registou uma expansão de 78,8%.

Segundo a ministra das Finanças, este desempenho está associado às reformas introduzidas nos mecanismos de facturação e controlo fiscal.

Os dados revelam, porém, comportamentos distintos entre as diferentes bases tributárias. O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) caiu 9,2%, para 42,5 mil milhões de MT.

A evolução do IRPC merece atenção porque acompanha as dificuldades registadas em segmentos importantes da actividade produtiva. A contracção simultânea da indústria transformadora e extractiva mostra que a recuperação agregada do PIB ainda convive com fragilidades relevantes na base empresarial.

Salários E Dívida Absorvem 86% Da Receita Mensal

O principal constrangimento encontra-se do lado da despesa.

Segundo Carla Louveira, salários e serviço da dívida absorvem actualmente 86% da receita mensal do Estado. Na prática, por cada 100 MT arrecadados mensalmente, cerca de 86 MT estão comprometidos com estas duas componentes antes de consideradas outras necessidades de funcionamento, investimento e prestação de serviços públicos.

Esta estrutura reduz significativamente o espaço fiscal disponível e ajuda a explicar a prioridade atribuída pelo Ministério das Finanças ao reforço da disciplina orçamental, à consolidação da orçamentação por programas e ao aperfeiçoamento dos critérios de afectação de recursos.

A agenda inclui igualmente auditorias à folha salarial através dos sistemas e-SNGRH e e-Folha, numa tentativa de melhorar o controlo de uma das componentes mais rígidas da despesa pública.

O problema central das finanças públicas passa, assim, pela relação entre a capacidade do Estado para aumentar receitas e o ritmo de crescimento e rigidez das suas obrigações.

Dívida A Fornecedores Ascende A 81,3 Mil Milhões De MT

A dívida aos fornecedores constitui outra dimensão desta pressão.

O Ministério das Finanças estima o montante em 81,3 mil milhões de MT, dos quais 38,9 mil milhões correspondem a despesas por pagar e 33,1 mil milhões a passivo potencial.

Para enfrentar o problema, foi consolidada uma Estratégia de Pagamento da Dívida aos Fornecedores. O plano prevê a validação, num período de 90 dias, da dívida residual relativa ao período 2007–2017, incluindo o cruzamento de informação com o MEX para evitar duplicações.

Para pequenos fornecedores está previsto o pagamento directo de até 6 mil milhões de MT por ano.

No caso dos grandes fornecedores estruturais, o Governo prevê uma titularização parcial de 20,7 mil milhões de MT através de Obrigações do Tesouro com maturidade de cinco anos.

A regularização destes passivos possui uma dimensão que ultrapassa a contabilidade do Estado. Empresas que fornecem bens e serviços ao sector público dependem do recebimento dessas facturas para financiar operações, pagar trabalhadores, cumprir obrigações fiscais e bancárias e realizar novos investimentos.

A redução dos atrasados pode, nesse sentido, devolver liquidez a uma parte do sector empresarial e reduzir a transmissão das dificuldades de tesouraria do Estado para a economia.

Consolidação Fiscal Procura Preservar Investimento E Serviços Essenciais

A ministra defendeu a racionalização da despesa e o reforço da gestão dos riscos fiscais, incluindo os associados ao Sector Empresarial do Estado, à volatilidade cambial e às receitas provenientes do gás natural liquefeito.

A orientação anunciada procura compatibilizar disciplina fiscal com a preservação de recursos destinados à educação, saúde e infra-estruturas.

Este equilíbrio assume importância num contexto em que a consolidação das contas públicas precisa coexistir com necessidades significativas de investimento económico e social.

A recuperação da confiança dos mercados e dos parceiros internacionais, a continuidade do diálogo com o Fundo Monetário Internacional e a melhoria da classificação soberana foram igualmente apresentadas entre as prioridades da política macrofiscal.

Digitalização Reforça Controlo Sobre A Despesa Pública

A transformação digital surge como outro eixo da reforma das finanças públicas.

Segundo Carla Louveira, a digitalização deverá aumentar a transparência, reduzir a burocracia e melhorar a prestação dos serviços públicos.

Entre os instrumentos destacados encontram-se a contratação pública electrónica, o e-CAF, o SESPE e o Sistema Nacional de Pagamentos, destinados a melhorar o controlo das operações, acelerar procedimentos e permitir um acompanhamento mais sistemático da utilização dos recursos públicos.

Na contratação pública, o Governo prevê concluir até Dezembro as condições necessárias ao funcionamento da Central de Aquisições do Estado, IP, preparando as primeiras aquisições centralizadas para 2027. A implementação efectiva da contratação pública electrónica está prevista para Fevereiro.

A relevância económica desta reforma reside igualmente na qualidade da despesa. Sistemas digitais integrados podem reduzir assimetrias de informação, reforçar a rastreabilidade das operações e melhorar a capacidade de programação e controlo dos compromissos assumidos pelo Estado.

Recuperação Fiscal Enfrenta Fragilidade Da Base Produtiva

Os dados apresentados no Conselho Coordenador mostram duas tendências que deverão ser acompanhadas em conjunto.

A primeira é a recuperação da receita, particularmente visível no comportamento do IVA e apoiada pelas reformas de controlo e facturação. A segunda é a persistência de limitações na capacidade de geração de rendimento empresarial, evidenciada pela queda do IRPC e pela contracção da indústria transformadora e extractiva.

O aumento sustentável da receita pública estará associado à capacidade da economia de ampliar a produção, o investimento, o emprego formal e a rentabilidade das empresas. Ganhos de eficiência tributária podem elevar a arrecadação, mas a expansão da própria base económica continua determinante para consolidar receitas no médio prazo.

Com 86% da receita mensal absorvida por salários e serviço da dívida, a margem disponível permanece estreita. A trajectória das finanças públicas estará, por isso, ligada à capacidade de controlar compromissos, regularizar a dívida aos fornecedores, melhorar a qualidade da despesa e converter a recuperação económica ainda moderada numa expansão mais consistente da base fiscal.