AfDB Avança Com Mecanismo Para Melhorar Gestão dos Ratings Soberanos em África

O Banco Africano de Desenvolvimento prepara uma iniciativa para reforçar a capacidade dos países africanos na preparação e gestão das classificações soberanas de crédito. Qualidade dos dados, transparência e capacidade institucional estão no centro de uma agenda que procura melhorar a avaliação do risco, reduzir custos de financiamento e ampliar o acesso dos países africanos aos mercados de capitais.

O custo a que os países africanos conseguem financiar-se nos mercados internacionais voltou ao centro da agenda económica continental. O Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) prepara um novo mecanismo destinado a reforçar a capacidade dos governos para gerir o processo de classificação soberana de crédito, numa altura em que ratings baixos continuam a restringir o acesso ao capital e a aumentar o serviço da dívida.

O presidente do AfDB, Sidi Ould Tah, anunciou a iniciativa durante a Conferência Global de Mercados Emergentes da S&P, realizada em Londres no início de Outubro. O mecanismo deverá funcionar através do African Legal Support Facility e concentrar-se na preparação dos países para as avaliações das agências, melhoria da qualidade dos dados e reforço da transparência.

O diagnóstico apresentado pelo presidente do AfDB identifica as deficiências de informação e de infra-estruturas de mercado como factores que contribuem para elevar a percepção de risco associada às economias africanas. Essa percepção acaba incorporada nas taxas exigidas pelos investidores.

A dimensão do problema é significativa. Segundo Ould Tah, apenas três dos 54 países africanos possuem actualmente ratings correspondentes a grau de investimento.

Ratings Influenciam O Preço Do Financiamento

A classificação soberana funciona como uma referência para investidores que procuram avaliar a capacidade e disposição de um Estado para cumprir as suas obrigações financeiras.

Quanto maior o risco atribuído ao país, maior tende a ser a remuneração exigida pelos investidores para deter a sua dívida. O efeito pode estender-se às empresas e instituições financeiras desse mercado, influenciando o custo do capital em diferentes segmentos da economia.

O PNUD considera os ratings soberanos um dos elementos relevantes para compreender os elevados custos de financiamento enfrentados pelas economias africanas. Dados reunidos pela organização indicam custos médios de juros de 11,6%, correspondentes a 8,5 pontos percentuais acima da referência dos Estados Unidos.

Uma análise do PNUD publicada em 2025 chama igualmente atenção para características das metodologias internacionais que podem afectar a avaliação das economias africanas, incluindo limitações na consideração da economia informal, tratamento do risco cambial e assimetrias na disponibilidade de informação.

As três principais agências internacionais — S&P Global Ratings, Moody’s e Fitch Ratings — sustentam, por seu lado, que aplicam metodologias consistentes entre países e regiões.

O debate envolve, portanto, duas dimensões distintas: a metodologia utilizada pelas agências e a capacidade dos próprios Estados para produzir informação credível, actualizada e comparável sobre as suas economias e finanças públicas.

Dados E Transparência Entram No Centro Da Estratégia

É nesta segunda dimensão que a iniciativa do AfDB pretende actuar directamente.

Informação estatística incompleta, atrasos na divulgação de dados fiscais, insuficiente transparência sobre passivos contingentes ou empresas públicas e dificuldades de coordenação entre instituições podem aumentar a incerteza percebida pelos analistas e investidores.

A experiência recente de alguns países africanos reforçou a importância desta questão. Divergências entre dados oficiais e a dimensão efectiva dos compromissos públicos podem provocar revisões significativas da percepção de risco e dificultar posteriormente o acesso aos mercados.

A estratégia proposta pelo AfDB procura melhorar a preparação técnica dos governos antes das avaliações, aumentar a disponibilidade de informação e criar condições para uma relação mais estruturada com as agências.

O PNUD desenvolve uma iniciativa paralela nesta área. A Africa Credit Ratings Initiative, lançada em 2024 em parceria com a AfriCatalyst, disponibiliza assistência técnica, informação sobre metodologias, formação e apoio aos governos na preparação das avaliações soberanas.

Em 2026, o programa passou a incluir instrumentos como análises preliminares de rating, formação antes das revisões e avaliações das necessidades institucionais dos países.

África Regressa Aos Mercados, Mas O Capital Continua Caro

A importância dos ratings aumentou à medida que vários países africanos passaram a recorrer com maior frequência aos mercados internacionais para complementar fontes concessionais de financiamento.

Segundo a S&P Global Ratings, os soberanos africanos captaram aproximadamente US$ 18 mil milhões e €2 mil milhões nos mercados internacionais em 2025, acima dos US$ 12,85 mil milhões levantados em 2024.

As condições melhoraram relativamente ao período anterior. O custo médio de financiamento das emissões realizadas em 2025 situou-se em cerca de 7,7%, aproximadamente 100 pontos base abaixo de 2024, considerando os ajustamentos cambiais aplicáveis a algumas operações.

A média esconde, contudo, diferenças substanciais entre países.

Economias com melhores ratings, mercados mais líquidos e maior credibilidade macroeconómica conseguem normalmente captar recursos em condições mais favoráveis. Países situados nos segmentos inferiores da escala de classificação enfrentam prémios superiores ou, em determinados períodos, dificuldades de acesso ao mercado.

O rating soberano torna-se assim uma variável com consequências orçamentais concretas: taxas de juro superiores significam parcelas maiores das receitas públicas destinadas ao serviço da dívida e menor espaço para investimento público.

AfCRA Entra No Mercado A 7 De Outubro

A iniciativa do AfDB surge praticamente em simultâneo com outro desenvolvimento importante na arquitectura financeira continental.

A União Africana, através do Mecanismo Africano de Revisão por Pares, prepara o lançamento oficial da Africa Credit Rating Agency (AfCRA), previsto para 7 de Outubro, nas Maurícias, durante a segunda Conferência Africana Anual sobre Ratings de Crédito.

A criação da agência resulta de um processo iniciado formalmente há vários anos. A União Africana apoiou a iniciativa em 2018 e, posteriormente, os ministros africanos responsáveis pelas Finanças, Assuntos Monetários, Planificação Económica e Integração reforçaram o mandato para a sua implementação.

O modelo definido prevê uma instituição conduzida pelo sector privado, autofinanciada e independente. Os governos não deverão deter participações no seu capital.

A AfCRA pretende produzir avaliações de crédito de Estados, entidades subnacionais, empresas e outras instituições, incorporando dados e conhecimento económico do continente.

A nova instituição deverá complementar, e não substituir, as grandes agências internacionais. A sua capacidade para influenciar efectivamente o custo de financiamento africano estará associada à credibilidade das metodologias utilizadas, independência institucional e aceitação das suas avaliações pelos investidores.

Mercados Domésticos Ganham Importância Na Estratégia Do AfDB

O debate sobre ratings integra uma agenda financeira mais ampla.

O AfDB está igualmente a trabalhar com fundos de pensões, bancos e outros investidores para identificar obstáculos ao aprofundamento dos mercados africanos de capitais e aumentar a mobilização de recursos domésticos.

Sidi Ould Tah tem defendido uma utilização superior do capital actualmente disponível no continente para financiar o desenvolvimento africano. O AfDB estima que África enfrenta um défice anual de financiamento ao desenvolvimento próximo de US$ 400 mil milhões, ao mesmo tempo que existe um volume muito superior de activos financeiros domésticos que pode ser progressivamente mobilizado.

Mercados locais mais profundos podem reduzir a dependência de financiamento externo, aumentar a disponibilidade de instrumentos denominados em moeda doméstica e ampliar as fontes de capital para Estados e empresas.

Ratings mais credíveis e mercados de capitais mais desenvolvidos tornam-se, neste quadro, componentes da mesma arquitectura financeira.

Moçambique Enfrenta A Mesma Equação Entre Risco E Custo Do Capital

A discussão continental tem relevância directa para Moçambique.

A classificação soberana influencia a percepção dos investidores sobre o risco associado à dívida do País e pode repercutir-se sobre as condições de acesso ao financiamento internacional. A transparência fiscal, evolução da dívida pública, regularização de atrasados, situação financeira do Sector Empresarial do Estado, disponibilidade de reservas externas e perspectivas de crescimento integram o conjunto de variáveis observadas pelas agências.

Para Moçambique, a melhoria sustentável da percepção de risco estará associada à evolução dos fundamentos macroeconómicos e fiscais, mas também à qualidade, previsibilidade e transparência da informação disponibilizada ao mercado.

O novo mecanismo do AfDB pode acrescentar capacidade técnica nessa relação, sobretudo na preparação das avaliações e na articulação dos dados produzidos pelo Ministério das Finanças, Banco de Moçambique e restantes instituições relevantes.

A experiência africana mostra que a gestão do rating soberano está progressivamente a assumir características de uma função permanente da política económica, envolvendo finanças públicas, gestão da dívida, estatística, política monetária e comunicação com investidores.

Qualidade Do Rating Começa Na Qualidade Da Informação

A agenda que agora ganha força em África não elimina os fundamentos económicos que determinam o risco soberano. Défices elevados, endividamento excessivo, baixo crescimento, fragilidade institucional ou reduzidas reservas externas continuarão a influenciar as avaliações das agências.

A intervenção proposta pelo AfDB actua noutra componente: garantir que os países dispõem de capacidade institucional para apresentar informação completa, consistente e atempada e compreender como essa informação é incorporada nas metodologias de avaliação.

A combinação entre o novo mecanismo do AfDB, a assistência técnica desenvolvida pelo PNUD e a entrada da AfCRA acrescenta instrumentos à arquitectura financeira africana num período em que o continente procura ampliar o financiamento do desenvolvimento sem agravar a vulnerabilidade da dívida.

Nesse contexto, melhorar a gestão dos ratings não significa simplesmente obter uma classificação superior. Significa reduzir assimetrias de informação, reforçar a credibilidade das políticas económicas e criar condições para que o risco seja avaliado com maior precisão — factores que, quando acompanhados por fundamentos macroeconómicos sólidos, podem traduzir-se em acesso mais previsível e menos oneroso ao capital.