ONU Escolhe Cinco Países Africanos Para Industrializar Minerais Críticos; Moçambique Prepara a Sua Estratégia

A corrida mundial pelos minerais necessários à transição energética está a abrir uma segunda disputa económica: onde serão realizados o processamento, a refinação e a transformação industrial dos recursos extraídos nos países produtores.

As Nações Unidas escolheram cinco países africanos — Guiné, Madagáscar, Nigéria, Zâmbia e Zimbabwe — e a Indonésia para a primeira fase de um mecanismo destinado a apoiar economias ricas em recursos minerais na construção de cadeias nacionais de valor.

O Country Support Mechanism on Critical Energy Transition Minerals, anunciado pelo Secretário-Geral da ONU, António Guterres, disponibilizará aconselhamento em políticas públicas, legislação e regulação, salvaguardas ambientais e sociais e desenvolvimento de cadeias domésticas de valor. O PNUD e o UN Development Coordination Office lideram o mecanismo. A ONU confirmou oficialmente o lançamento do programa em 23 de Setembro.

A escolha coloca processamento e industrialização no centro da política mineral dos países seleccionados. A Guiné procura transformar uma parcela maior da sua bauxite em alumina; a Nigéria instalou capacidade de processamento de lítio; a Zâmbia procura avançar na cadeia do cobre; o Zimbabwe está a restringir exportações de lítio com baixo processamento; e Madagáscar procura aumentar o valor retido a partir dos seus recursos de grafite, níquel e cobalto.

Moçambique não integra o primeiro grupo, mas a reforma da legislação mineira, a criação da Empresa Nacional de Minas e a preparação de uma Estratégia de Minerais Críticos colocam o país perante a mesma equação: aumentar a parcela do valor mineral processada dentro da economia nacional.

Cinco Critérios Determinaram a Primeira Selecção da ONU

Quinze países foram considerados para a primeira fase do mecanismo, segundo Selwin Hart, conselheiro especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Acção Climática.

A selecção dos seis participantes utilizou cinco critérios: compromisso governamental; dotação mineral e potencial de desenvolvimento; capacidade do sistema das Nações Unidas no país; perspectivas de mobilização de recursos; e potencial de demonstração e replicação.

A ONU não divulgou uma avaliação individual dos países considerados nem indicou especificamente por que Moçambique não integra esta primeira fase. Não é, por isso, possível atribuir a ausência do país a insuficiência de recursos minerais, enquadramento regulatório ou qualquer outro critério particular.

O programa procura responder a uma característica recorrente das economias minerais: países produtores exportam matérias-primas ou produtos com transformação limitada e importam, directa ou indirectamente, bens que incorporam etapas industriais de maior valor.

A ONU pretende utilizar o mecanismo para converter as recomendações internacionais sobre minerais críticos em programas nacionais envolvendo governos, empresas e comunidades.

Guiné Procura Transformar Bauxite em Alumina

A Guiné representou cerca de 33,2% da produção mundial de bauxite em 2024, segundo dados do U.S. Geological Survey citados no material analisado.

O país iniciou em Junho a construção de uma refinaria de alumina em Boffa avaliada em aproximadamente US$ 1 mil milhão, apoiada pela chinesa Chalco. A unidade deverá dispor de capacidade anual de 1,2 milhão de toneladas.

A refinação converte bauxite em alumina, produto intermédio utilizado posteriormente na produção de alumínio.

Instalar essa etapa no país produtor permite reter investimento industrial, emprego, serviços, receitas e conhecimento técnico que seriam gerados na economia onde o minério fosse transformado.

Nigéria Instala Unidade de Lítio de US$ 250 Milhões

A Nigéria inaugurou em Julho uma unidade de mineração e processamento de lítio no Estado de Nasarawa avaliada em US$ 250 milhões.

A instalação da Diamond New Energy tem capacidade para processar 6.000 toneladas de minério de lítio por dia e foi desenvolvida por investidores chineses em parceria com o governo estadual, Jiuling Lithium e Canmax Technologies, segundo o material analisado.

A iniciativa ocorre enquanto o país procura desenvolver produção, processamento e adição de valor no sector do lítio.

Cada etapa realizada internamente acrescenta actividade económica entre a mina e o produto exportado e aumenta a procura por energia, logística, serviços técnicos, manutenção, financiamento e trabalhadores especializados.

Zimbabwe Prepara Proibição de Exportação de Concentrado de Lítio

O Zimbabwe adoptou uma intervenção regulatória mais directa.

Depois de restringir as exportações de lítio não beneficiado, o país prevê proibir as exportações de concentrado de lítio a partir de 1 de Janeiro de 2027.

A medida procura deslocar etapas adicionais do processamento para dentro da economia.

A execução enfrenta restrições industriais. A Benchmark Mineral Intelligence advertiu que atrasos na construção das unidades previstas para produzir sulfato de lítio podem dificultar o cumprimento do calendário definido pelo Governo.

O caso mostra uma condição necessária para políticas de beneficiação: restringir exportações de produtos menos processados exige capacidade industrial doméstica suficiente para absorver a matéria-prima.

Moçambique Detém Posições Globais em Grafite, Ilmenite e Zircónio

Moçambique possui uma base mineral que o coloca entre os principais produtores mundiais de várias matérias-primas.

Segundo o U.S. Geological Survey, em 2024 o país foi o segundo maior produtor mundial de ilmenite, representando cerca de 21% da produção global; terceiro em concentrados de minerais de zircónio, com aproximadamente 10%; quarto em grafite, com 3%; e sexto em tântalo, com cerca de 2%.

A indústria mineira representou aproximadamente 15% do PIB e US$ 4,6 mil milhões da produção económica, segundo a mesma fonte.

A produção de grafite registou, contudo, forte volatilidade. Caiu 64% em 2024, para 34.899 toneladas, afectada pela paralisação de Ancuabe e pelas interrupções da operação de Balama, num contexto de fraca procura, concorrência da grafite sintética e perturbações laborais.

A dimensão das reservas e a posição entre os produtores globais não determinam, isoladamente, o valor económico capturado. O nível de transformação realizado antes da exportação define uma parcela crescente das receitas, investimento e competências associadas à cadeia.

Nova Lei Coloca Estado Com 15% nos Empreendimentos Mineiros

Moçambique alterou em 2026 o enquadramento jurídico do sector.

A nova Lei de Minas — Lei n.º 7/2026, de 3 de Junho — estabelece uma participação de 15%, gratuita e não diluível, do Estado nos empreendimentos mineiros, segundo o Ministério dos Recursos Minerais e Energia.

A participação será administrada através da Empresa Nacional de Minas, criada para gerir direitos do Estado associados aos minerais estratégicos e participar nos projectos do sector.

O MIREME atribui também à empresa a gestão da alocação de 20% dos produtos minerais destinados ao processamento local.

A aplicação desta disposição cria uma procura regulatória por capacidade industrial dentro do país. O efeito económico dependerá do tipo de processamento instalado, capacidade das unidades, competitividade dos custos de energia e logística, acesso a tecnologia e existência de compradores para os produtos transformados.

O novo quadro legal encontra-se ainda em fase de regulamentação, segundo o MIREME.

AfDB Apoia Estratégia de Minerais Críticos de Moçambique

O AfDB lançou em Junho a contratação de assistência técnica para apoiar a preparação da Estratégia de Minerais Críticos de Moçambique.

O banco identifica grafite, areias pesadas, minerais de titânio, ilmenite, zircão e potencial de terras raras entre os recursos que podem integrar a posição do país nas cadeias da transição energética.

O trabalho deverá produzir orientações para desenvolvimento dos minerais críticos, processamento, governação e comércio, articuladas com industrialização, mobilização de receitas e competitividade.

A preparação da estratégia ocorre quando os mercados de minerais críticos estão a ser reorganizados por políticas industriais, segurança das cadeias de abastecimento, competição tecnológica, padrões ambientais e procura associada à electrificação.

O documento deverá permitir definir quais minerais podem sustentar cadeias industriais dentro do país e quais etapas oferecem condições económicas para processamento competitivo.

Niassa Introduz Capacidade de 200 Mil Toneladas Por Ano

O AfDB refere a entrada em funcionamento de uma unidade de processamento de grafite em Niassa com capacidade de 200 mil toneladas por ano como indicador de interesse de investidores na transformação local.

A referência é relevante para dimensionar a capacidade anunciada, mas não deve ser confundida com produção efectiva.

A documentação consultada nesta pesquisa não fornece dados suficientemente detalhados sobre a taxa de utilização da unidade, volumes efectivamente processados ou composição do produto final. A capacidade instalada e a produção realizada devem, por isso, permanecer separadas na avaliação económica do projecto.

Grafite Expõe Diferença Entre Extracção e Industrialização

A cadeia da grafite permite identificar as etapas económicas que separam produção mineral e utilização em baterias.

O concentrado extraído e processado inicialmente numa operação mineira ainda necessita de transformação adicional para aplicações avançadas. Na cadeia de baterias, etapas como purificação, transformação em grafite esférica, revestimento e produção de material activo de ânodo acrescentam tecnologia, capital e conhecimento ao produto.

Quanto maior o número dessas operações realizado no país produtor, maior pode ser a procura doméstica por engenharia, energia, serviços industriais, logística especializada e trabalhadores qualificados.

O movimento internacional segue precisamente nessa direcção. Os cinco países africanos seleccionados pela ONU enfrentam diferentes versões do mesmo problema: transformar recursos minerais em processamento, manufactura e emprego, reduzindo a parcela do valor criada depois de o mineral deixar o país.

Processamento Local Exige Energia, Capital, Tecnologia e Mercado

Reservar matéria-prima para transformação doméstica cria oferta para unidades industriais, mas a viabilidade económica dessas instalações é determinada por um conjunto adicional de variáveis.

Processamento e refinação requerem fornecimento energético competitivo e estável, água, logística, equipamentos, financiamento de longo prazo, tecnologia, competências técnicas e contratos capazes de assegurar procura para a produção.

As especificações dos minerais também aumentam à medida que a cadeia avança. Um concentrado comercializável pode exigir processos adicionais para atingir padrões químicos e de pureza necessários para aplicações industriais específicas.

A política de processamento local terá, por isso, resultados diferentes consoante a cadeia mineral. Grafite, areias pesadas, tântalo, gemas e outros recursos apresentam tecnologias, mercados, escalas de investimento e estruturas de custos distintas.

Governo Prepara Pacotes de Investimento Para Processamento Local

O MIREME prepara para Outubro a Conferência sobre Adição de Valor com Base em Minerais e Recursos Energéticos Disponíveis — CAVAME-d, em Nacala.

O Ministério anunciou que pretende apresentar aos investidores pacotes de projectos baseados em minerais disponíveis para processamento dentro do país, associados a industrialização, inovação e emprego.

O programa inclui igualmente oportunidades ligadas ao gás natural, logística, infra-estruturas e serviços especializados.

A combinação entre minerais e disponibilidade futura de energia pode influenciar a competitividade de determinadas actividades de transformação. Processos minerais intensivos em energia tornam o preço, estabilidade e escala do fornecimento eléctrico componentes directas do custo industrial.

A VIII edição da Feira Anual de Gemas de Nampula, prevista para Outubro em Nacala-Porto, também foi estruturada pelo Governo em torno do processamento interno e da ligação entre mineradores, lapidadores, joalheiros, investidores e instituições académicas.

África Procura Capturar Valor Depois da Mina

Os cinco países africanos escolhidos pela ONU apresentam recursos e políticas diferentes, mas convergem na tentativa de aumentar a transformação doméstica.

A Guiné procura converter mais bauxite em alumina. A Nigéria instala processamento de lítio. O Zimbabwe condiciona progressivamente a exportação de produtos com menor transformação. A Zâmbia procura avançar na cadeia do cobre. Madagáscar procura utilizar grafite, níquel e cobalto para ampliar a actividade industrial. UN selects five African states

Moçambique introduziu em 2026 três instrumentos que seguem a mesma direcção: participação estatal de 15% nos empreendimentos mineiros, alocação de 20% dos produtos minerais para processamento local e preparação de uma Estratégia de Minerais Críticos.

O país parte de uma posição relevante na produção internacional: 21% da ilmenite mundial, 10% dos concentrados de zircónio e 3% da grafite em 2024, segundo o USGS.

Converter essa posição mineral em produção industrial exigirá capacidade de processamento compatível com os volumes disponíveis, energia e logística competitivas, tecnologia, financiamento e compradores para os produtos transformados.

A diferença económica pode ser medida directamente: quanto maior for a parcela da cadeia realizada em Moçambique, maior será a possibilidade de converter produção mineral em investimento industrial, serviços, competências técnicas, emprego e receitas antes de o produto deixar o país.