Financiamento Climático Entra Na Nova Arquitectura de Investimento Público
- Governo prepara Fundo Nacional de Financiamento Climático, articula a carteira climática com o Programa Integrado de Investimentos 2026–2030 e aposta em projectos financiáveis para mobilizar capital público, privado e concessional, num País onde as necessidades de reconstrução pós-cheias ascendem a cerca de US$ 1,6 mil milhões.
Moçambique está a integrar o financiamento climático na arquitectura de investimento público, articulando a Estratégia Nacional de Financiamento Climático 2025–2034 com o Programa Integrado de Investimentos 2026–2030 e preparando uma carteira nacional de projectos capazes de mobilizar recursos públicos, privados e concessionais.
A informação foi revelada esta quarta-feira, 7 de Outubro, pelo Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, na abertura da II Conferência Nacional de Financiamento Climático, em Maputo.
“Passamos da estratégia à implementação”, afirmou o governante, recordando que a primeira conferência, realizada em Outubro de 2025, esteve centrada na arquitectura institucional e nos instrumentos disponíveis para financiar a agenda climática.
A nova etapa deverá concentrar-se na mobilização efectiva de recursos, bancabilidade dos projectos, capacidade institucional e execução dos investimentos.
Moçambique Mobilizou Cerca De 24% Das Necessidades Da NDC
A diferença entre as necessidades climáticas e os recursos efectivamente mobilizados continua significativa.
Segundo dados apresentados pelo Ministério da Planificação e Desenvolvimento, Moçambique necessitava de US$ 7,6 mil milhões entre 2021 e 2025 para financiar a sua Contribuição Nacionalmente Determinada, NDC, mas estima-se que tenha conseguido mobilizar apenas 24% desse montante.
O défice de financiamento aumenta a importância de projectos capazes de atrair capital externo, mobilizar o sistema financeiro doméstico e combinar recursos concessionais com investimento privado.
O Governo identifica entre os instrumentos disponíveis o financiamento misto, garantias e mecanismos de partilha de risco, seguros climáticos, obrigações sustentáveis, mercados de carbono e operações de troca de dívida por clima ou natureza.
A participação dos bancos, seguradoras, fundos e empresas passa a assumir maior peso numa agenda cuja dimensão financeira supera a capacidade do Orçamento do Estado e da assistência tradicional ao desenvolvimento.
Cheias Colocam Factura De Reconstrução Em US$ 1,6 Mil Milhões
Os eventos climáticos de 2026 demonstram a escala financeira do risco.
As cheias de Janeiro afectaram cerca de 724 mil pessoas e danificaram aproximadamente 170 mil habitações, segundo os dados apresentados pelo Governo.
As necessidades de recuperação e reconstrução foram estimadas em 102 mil milhões de meticais, equivalentes a aproximadamente US$ 1,6 mil milhões. Os danos concentram-se no sector social, particularmente na habitação, enquanto as perdas incidiram principalmente sobre actividades produtivas, com destaque para a agricultura.
O Governo alocou ainda US$ 20 milhões à resposta humanitária imediata às populações afectadas no Sul e Centro do País.
O impacto económico das cheias contribuiu para a revisão em baixa da previsão de crescimento do PIB em 2026, de 2,8% para cerca de 0,59%, segundo a informação apresentada na conferência.
Ao mesmo tempo, as avaliações climáticas apontam para riscos associados ao El Niño, com potencial para afectar 52 distritos, pressionando agricultura, disponibilidade de água, segurança alimentar, saúde, energia e rendimento das famílias.
Prevenção Passa A Integrar A Decisão Económica
Os planos de recuperação pós-cheias e de resposta ao El Niño estão a ser utilizados também para quantificar necessidades financeiras e orientar investimentos futuros.
Salim Valá citou estimativas do Banco Mundial segundo as quais cada dólar investido em infra-estruturas resilientes gera, em média, cerca de quatro dólares em benefícios.
A construção resiliente de estradas, pontes, sistemas de água, infra-estruturas energéticas, escolas e unidades sanitárias pode reduzir perdas futuras e limitar a necessidade de despesas extraordinárias de reconstrução.
O Governo relaciona directamente risco climático e risco macroeconómico. Uma cheia que destrói uma estrada produz despesa fiscal adicional; uma seca que reduz a produção agrícola afecta preços, rendimento das famílias e segurança alimentar; um ciclone que danifica energia ou infra-estruturas produtivas interrompe actividade económica e destrói activos.
“Financiar a resiliência significa, em primeira instância, proteger o crescimento económico, preservar activos públicos e privados, reduzir riscos fiscais, aumentar a produtividade e fortalecer a capacidade da economia para absorver choques”, afirmou Salim Valá.
Fundo Nacional Entra Na Arquitectura Financeira
O Governo está igualmente a trabalhar na criação do Fundo Nacional de Financiamento Climático, previsto na Estratégia Nacional de Financiamento Climático 2025–2034.
A estrutura deverá concentrar e coordenar diferentes fontes de recursos e criar maior previsibilidade na mobilização de financiamento.
A implementação da estratégia ganhou também uma estrutura institucional com a criação, pelo Diploma Ministerial n.º 74/2026, de 4 de Setembro, do Conselho Técnico de Coordenação da Estratégia Nacional de Financiamento Climático, responsável pela coordenação, monitoria e avaliação.
A agenda inclui agora a construção de uma carteira nacional de projectos climáticos financiáveis que possa aproximar Governo, promotores, bancos, fundos internacionais e investidores.
PII 2026–2030 Incorpora Investimento Verde, Azul E Resiliente
A articulação entre financiamento climático e Programa Integrado de Investimentos 2026–2030 constitui uma das principais mudanças apresentadas pelo Executivo.
Segundo o ministro da Planificação e Desenvolvimento, projectos de infra-estruturas, energia, sistemas de água e vias de acesso incluídos no PII deverão ser concebidos em articulação com investimentos verdes, azuis e resilientes.
O alinhamento pretende reduzir duplicações, melhorar a coordenação do investimento público e criar projectos com características que permitam mobilizar diferentes fontes de financiamento.
Uma estrada resiliente, uma infra-estrutura hídrica adaptada a eventos extremos ou um projecto energético de baixo carbono podem, nesta configuração, integrar simultaneamente prioridades tradicionais de desenvolvimento e objectivos climáticos.
A carteira pública de investimento ganha assim uma componente adicional de estruturação financeira, com potencial para combinar orçamento, recursos concessionais, fundos climáticos e capital privado.
Capital Climático Global Supera US$ 2 Biliões
A mudança de abordagem ocorre num mercado internacional onde os fluxos destinados à transição climática continuam a aumentar.
Segundo dados apresentados pelo Ministério da Planificação e Desenvolvimento, o financiamento climático global atingiu cerca de US$ 1,9 biliões em 2023, enquanto dados preliminares apontam para um volume superior a US$ 2 biliões em 2024.
Os bancos multilaterais de desenvolvimento mobilizaram um recorde de US$ 163 mil milhões em financiamento climático em 2025.
Desse total, US$ 103 mil milhões foram destinados às economias de rendimento baixo e médio, com aproximadamente US$ 68 mil milhões para mitigação e US$ 35 mil milhões para adaptação.
As instituições multilaterais mobilizaram adicionalmente cerca de US$ 35 mil milhões de capital privado para estas economias.
Na COP29, em Baku, a comunidade internacional estabeleceu uma meta mínima de US$ 300 mil milhões anuais até 2035 para os países em desenvolvimento, acompanhada pela ambição de elevar os fluxos públicos e privados relacionados com clima para pelo menos US$ 1,3 biliões por ano.
A capacidade de Moçambique participar nesses fluxos estará associada à qualidade dos projectos, preparação técnica, capacidade institucional, gestão do risco e execução.
Bélgica Apoia Energia Sustentável E Novos Instrumentos
A Bélgica reafirmou o apoio à agenda moçambicana através da Agência Belga de Cooperação Internacional, Enabel.
A representação belga destacou na conferência a aprovação, pelo Fundo Verde para o Clima, do projecto PURE, direccionado à expansão do acesso à energia sustentável e ao aumento da resiliência climática.
Os documentos apresentados registam, contudo, valores distintos para a iniciativa. A intervenção do Ministério da Planificação e Desenvolvimento refere aproximadamente US$ 42,45 milhões, enquanto o discurso da representação belga aponta para US$ 47 milhões.
A Bélgica destacou igualmente uma operação de troca de dívida através da qual foram mobilizados €2,4 milhões para adaptação e mitigação, assim como progressos na estruturação de obrigações sustentáveis e regulamentação dos mercados de carbono.
A diferença entre os valores apresentados para o projecto PURE deverá ser clarificada entre as entidades envolvidas para assegurar uma referência financeira uniforme.
Reino Unido Amplia Parcerias Na Economia Azul
O Reino Unido reafirmou a parceria com Moçambique na implementação da Estratégia Nacional de Financiamento Climático e na criação de condições para captar financiamento internacional e investimento privado.
Louise Walker, Alta Comissária Adjunta do Reino Unido e Directora do Programa FCDO, destacou duas novas iniciativas para a economia azul: a Coast Facility, orientada para a pesca sustentável, e uma parceria com a BioFund, destinada a assegurar financiamento de longo prazo para conservação, biodiversidade e meios de subsistência associados à natureza.
A responsável destacou também o papel dos seguros paramétricos e dos fundos climáticos internacionais na recuperação perante fenómenos extremos.
Na sua intervenção, Walker apontou para a necessidade de identificar projectos “viáveis e atractivos” capazes de mobilizar fundos climáticos e investidores privados.
Mercado De Carbono Já Produziu Receitas Para O País
Moçambique possui igualmente experiência na utilização dos seus activos naturais para captar financiamento climático.
Em 2021, tornou-se o primeiro país do mundo a receber pagamentos do Fundo de Parceria para o Carbono Florestal, administrado pelo Banco Mundial.
O País recebeu US$ 6,4 milhões pela redução de 1,28 milhões de toneladas de CO₂ na Zambézia, com parte dos recursos canalizada directamente para as comunidades.
A regulamentação dos mercados de carbono pode ampliar esta fonte de receitas em áreas como florestas, conservação, agricultura e uso da terra.
Energias renováveis, economia azul e biodiversidade também integram os activos que podem sustentar novas estruturas de financiamento associadas a resultados ambientais.
Sector Privado Chamado A Financiar A Transição
O Governo atribui ao sector privado uma posição central nesta nova arquitectura.
Empresas e micro, pequenas e médias empresas deverão participar nos investimentos associados a energia limpa, tecnologias resilientes, agricultura adaptada e cadeias de valor verdes.
Ao sistema financeiro caberá desenvolver produtos adequados a estas actividades, incluindo crédito, garantias, seguros e mecanismos capazes de distribuir o risco entre investidores, Estado e instituições de desenvolvimento.
Parceiros internacionais e fundos climáticos podem contribuir através de recursos concessionais e mecanismos de redução de risco, criando condições para mobilizar capital privado para projectos que, de outra forma, teriam maior dificuldade de financiamento.
Esta estrutura será particularmente relevante para projectos com horizontes longos de retorno e elevado investimento inicial.
Conferência Passa A Ser Medida Por Resultados
A II Conferência Nacional de Financiamento Climático deverá produzir uma Declaração sobre Financiamento Climático, a primeira Matriz de Compromissos Verificáveis e uma carteira preliminar de projectos climáticos alinhada com as estratégias nacionais de desenvolvimento.
O Governo determinou ainda que os painéis identifiquem compromissos, responsáveis, prazos e mecanismos de monitoria.
A orientação desloca a avaliação da conferência para a execução dos compromissos assumidos.
“Daqui a um ano, quando nos reunirmos na III Conferência, a primeira pergunta não deverá ser quanto prometemos, mas quantos projectos estão no terreno e quantas famílias estão mais protegidas”, afirmou Salim Valá.
A integração do financiamento climático no planeamento do investimento público coloca agora uma referência concreta para os próximos anos: transformar necessidades quantificadas e prioridades nacionais em projectos financiados, executados e capazes de produzir crescimento, resiliência, emprego e redução do risco fiscal.
