Preço do Caju Sobe Para 48 Meticais e Sobretaxa de Exportação Avança Para 22%

Preço ao produtor aumenta 6,67% na campanha 2026/2027, enquanto Governo eleva sobretaxa sobre a exportação de castanha bruta para 22% e endurece posição contra o contrabando, que terá retirado 35 mil toneladas do circuito formal em três anos.

O Governo fixou em 48 meticais por quilograma o preço de referência da castanha de caju em bruto para a campanha de comercialização 2026/2027, representando um aumento de 6,67% face aos 45 meticais praticados na campanha anterior.

A decisão resulta das consultas realizadas no Comité de Amêndoas e combina dois objectivos económicos: melhorar o rendimento recebido pelos produtores e aumentar a quantidade de matéria-prima que permanece disponível para a indústria nacional de processamento.

Ao anunciar o novo preço, o ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, afirmou que a decisão reflecte o consenso alcançado entre os diferentes intervenientes da cadeia.

“Anunciamos formalmente que o Comité de Amêndoas fixou o preço de referência ao produtor em 48 meticais por quilograma”, declarou.

Sobretaxa de Exportação Sobe Para 22%

A alteração do preço é acompanhada por um aumento da sobretaxa aplicada à exportação de castanha bruta.

Na campanha 2026/2027, a taxa passa para 22%, contra 18% na campanha anterior.

A medida aumenta o custo relativo da exportação de matéria-prima sem transformação e cria um incentivo adicional para que uma parcela maior da produção seja processada dentro do País.

A política coloca novamente no centro da cadeia do caju a relação entre produção agrícola, capacidade industrial e exportação de produtos com maior incorporação de valor.

Para a indústria nacional, maior disponibilidade de castanha representa possibilidade de aumentar a utilização das unidades de processamento, preservar emprego e ampliar a oferta de amêndoa processada.

Para o produtor, o novo preço estabelece uma referência superior para a comercialização da produção.

Contrabando Retirou 35 Mil Toneladas do Circuito Formal

O Governo associou a nova campanha a uma posição mais firme contra o comércio ilegal de castanha.

Dados do Instituto de Amêndoas de Moçambique indicam que aproximadamente 35 mil toneladas de castanha de caju em bruto foram contrabandeadas nos últimos três anos, provocando perdas estimadas em 457 milhões de meticais.

As perdas ultrapassam a componente fiscal.

A saída de castanha fora dos canais formais reduz matéria-prima disponível para a indústria nacional, diminui receitas declaradas de exportação e retira divisas que poderiam entrar no sistema financeiro nacional.

Roberto Albino considera que o problema exige uma resposta diferente da aplicação de multas administrativas.

“Se queremos travar os contrabandistas em Moçambique, temos de criminalizar os seus actos e tratá-los como roubo de fundos públicos. Deve implicar penas de prisão.”

Segundo o Governo, existem empresas identificadas no circuito de exportação ilegal, incluindo operações destinadas a mercados como Índia e Vietname sem a correspondente declaração às autoridades.

Contrabando Afecta Indústria e Disponibilidade de Divisas

A dimensão económica do contrabando torna-se particularmente relevante numa cadeia que depende de escala para sustentar a actividade industrial.

Cada tonelada retirada do circuito formal representa menos matéria-prima para as fábricas nacionais e menor capacidade de transformar castanha bruta em produtos de maior valor.

A saída não declarada também reduz o registo das receitas externas geradas pelo sector.

Num contexto em que a disponibilidade de moeda externa permanece uma variável importante para empresas e importadores, a formalização das exportações do caju ganha igualmente uma dimensão cambial.

O controlo da fronteira económica da cadeia passa, assim, a estar directamente associado a três fluxos: matéria-prima, receitas fiscais e divisas.

Mais de Um Milhão de Famílias Dependem da Cadeia

A dimensão social e produtiva do sector amplia os efeitos das decisões tomadas para a nova campanha.

Dados do Ministério da Agricultura indicam que a cadeia de valor das amêndoas envolve aproximadamente 1,047 milhão de famílias de pequenos produtores, 69 empresas processadoras e 7.287 trabalhadores formais.

O preço de referência tem, por isso, incidência directa sobre uma base produtiva distribuída por várias regiões rurais.

Uma subida de três meticais por quilograma pode parecer limitada quando observada isoladamente, mas ganha maior expressão quando aplicada ao volume comercializado por centenas de milhares de produtores.

O efeito final sobre o rendimento dependerá igualmente da produtividade dos cajueiros, qualidade da castanha, volumes efectivamente vendidos e capacidade dos produtores de comercializar através dos canais formais.

Produção Continua Abaixo Dos Máximos Históricos

Moçambique chegou a produzir mais de 200 mil toneladas anuais de castanha de caju há mais de cinco décadas.

Em 1973, a produção atingiu cerca de 210 mil toneladas, numa altura em que o País ocupava a segunda posição mundial, atrás da Índia.

Após a independência, a produção caiu mais de 90%, chegando a níveis entre 15 mil e 20 mil toneladas anuais.

A recuperação observada nas últimas décadas permitiu ao País regressar ao grupo dos principais produtores mundiais, tendo mantido a sétima posição global na campanha 2024/2025, segundo dados do Ministério da Agricultura.

A distância em relação aos máximos históricos mostra, contudo, o espaço existente para elevar produtividade, renovar pomares e aumentar a produção comercial.

Preço, Produtividade e Processamento Definem Próxima Etapa

O novo preço de referência melhora o sinal económico enviado ao produtor, mas a expansão da cadeia dependerá igualmente do aumento da produtividade e da renovação dos cajueiros.

Roberto Albino apelou aos produtores para manterem os pomares existentes e ampliarem novas plantações, enquanto pediu à indústria que preserve a capacidade de processamento.

A subida da sobretaxa de exportação acrescenta uma componente industrial à estratégia.

Quanto maior for a quantidade de castanha transformada internamente, maior poderá ser a incorporação de valor antes da exportação, com efeitos sobre emprego, rendimento empresarial e receitas externas.

A campanha 2026/2027 começa, deste modo, com três parâmetros económicos definidos: um preço superior ao produtor, maior protecção da matéria-prima destinada à indústria e controlo mais apertado sobre os fluxos ilegais de exportação.

A evolução da produção, o volume efectivamente processado no País e a redução do contrabando permitirão aferir até que ponto estes instrumentos conseguem ampliar o valor económico gerado pela cadeia nacional do caju.