Moçambique Aposta em Satélites e Nova Estratégia Para Expandir Internet e Inclusão Digital

A realização, em Maputo, de um encontro regional sobre tecnologias emergentes de satélite e a apresentação da proposta da Estratégia Nacional “Internet para Todos” colocam a conectividade no centro da agenda de transformação digital de Moçambique. Com apoio de parceiros internacionais, o País pretende alargar a cobertura das redes, reduzir as desigualdades de acesso e criar condições para maior utilização dos serviços digitais. Dados da União Internacional das Telecomunicações e do Banco Mundial evidenciam a dimensão dos desafios, enquanto as novas tecnologias de comunicação directa entre satélites e dispositivos móveis abrem possibilidades para as zonas rurais e comunidades economicamente menos servidas.

A transformação digital de Moçambique ganhou novo impulso esta semana com a realização, em Maputo, de duas iniciativas destinadas a reforçar a conectividade, a cooperação regional e a capacidade de utilização das tecnologias digitais.

A primeira, realizada a 6 de Outubro pelo Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), reuniu reguladores da África Austral e especialistas internacionais num workshop sobre “Tecnologias Emergentes de Satélite para a Transformação Digital”.

A segunda, realizada a 7 de Outubro, consistiu na apresentação e validação da proposta da Estratégia Nacional “Internet para Todos”, concebida para orientar os esforços de expansão do acesso à Internet e promover a inclusão digital.

As iniciativas decorrem num momento em que a conectividade assume crescente relevância para a competitividade empresarial, a modernização dos serviços públicos, o desenvolvimento de mercados digitais e a integração económica regional.

O crescimento do comércio electrónico, dos serviços financeiros digitais, da agricultura de precisão e das plataformas de prestação de serviços está a aumentar a importância das infra-estruturas de telecomunicações para o funcionamento das economias.

Em Moçambique, a extensão territorial, a dispersão das comunidades rurais, as limitações das redes terrestres e os custos de utilização dos serviços digitais continuam a representar desafios importantes.

A introdução de novas tecnologias de comunicação por satélite e a definição de uma estratégia nacional de conectividade poderão contribuir para responder a estas limitações, mediante uma combinação de investimentos, reformas regulatórias e medidas de inclusão digital.

Estratégia “Internet Para Todos” Pretende Coordenar Investimentos e Expandir Conectividade

A presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, defendeu, durante a apresentação da proposta da Estratégia “Internet para Todos”, a necessidade de desenvolver uma abordagem coordenada que assegure condições efectivas de acesso e utilização dos serviços digitais.

Segundo a responsável, a expansão da conectividade deverá considerar a qualidade das ligações, o custo dos serviços, a disponibilidade de equipamentos, a segurança digital e a capacidade dos cidadãos para utilizar as novas tecnologias.

Helena Fernandes identificou as desigualdades entre zonas urbanas e rurais, as limitações da cobertura e a insuficiência das competências digitais como alguns dos principais obstáculos à universalização do acesso.

A presidente do INCM defendeu uma parceria entre o Governo, o regulador, os operadores de telecomunicações, o sector privado, a academia, a sociedade civil e os parceiros de desenvolvimento.

A proposta da estratégia encontra-se em processo de validação, pretendendo estabelecer um quadro nacional de coordenação das iniciativas de conectividade e inclusão digital.

Sónia Jorge, directora-executiva da Global Digital Inclusion Partnership, organização que colabora com o Governo na elaboração da estratégia, explicou que o documento deverá funcionar como um roteiro para alinhar os projectos em curso, identificar lacunas e estabelecer novas intervenções.

Segundo a responsável, os investimentos em conectividade deverão produzir benefícios concretos nas áreas da educação, saúde, agricultura, negócios e acesso aos serviços públicos.

Esta orientação introduz uma dimensão económica importante: a expansão das infra-estruturas digitais terá maior impacto quando acompanhada pela utilização produtiva dos serviços e pelo desenvolvimento de competências tecnológicas.

Para as pequenas e médias empresas, a conectividade poderá facilitar o acesso a clientes, fornecedores, plataformas de pagamentos, informação de mercado e instrumentos de gestão.

Nas zonas rurais, poderá melhorar o acesso a serviços financeiros, informação sobre preços agrícolas, sistemas de comercialização e aconselhamento técnico.

A capacidade de transformação destas oportunidades em resultados económicos dependerá da acessibilidade financeira dos serviços, da qualidade das redes e da disponibilidade de soluções adaptadas às necessidades dos utilizadores.

Tecnologias de Satélite Ganham Espaço na Agenda Digital da África Austral

A realização do workshop sobre tecnologias emergentes de satélite, a 6 de Outubro, constitui outro desenvolvimento relevante para o sector das comunicações.

A iniciativa, organizada pelo INCM com apoio da Commonwealth Telecommunications Organisation e da Viasat, reuniu membros do Comité de Comunicações Electrónicas da Associação dos Reguladores das Comunicações da África Austral (CRASA) e outros intervenientes nacionais.

O encontro antecedeu a primeira Reunião Ordinária do Comité de Comunicações Electrónicas da CRASA, que decorre entre 7 e 9 de Outubro, em Maputo.

Entre os temas abordados figuram o posicionamento de África na economia espacial internacional, as constelações de satélites, a integração de diferentes redes de comunicação e as novas aplicações de serviços móveis por satélite.

O programa contempla igualmente a utilização das comunicações satelitais em sistemas de segurança aeronáutica, navegação aérea e resposta a situações de emergência.

Um dos assuntos de maior interesse tecnológico é o desenvolvimento da comunicação directa entre satélites e dispositivos móveis, conhecida como Direct-to-Device (D2D).

Esta tecnologia permite, em determinadas configurações, estabelecer comunicações entre dispositivos compatíveis e satélites, reduzindo a necessidade de infra-estruturas terrestres em locais sem cobertura convencional.

As aplicações incluem serviços de mensagens, localização, alertas de emergência e, à medida que as capacidades tecnológicas evoluírem, outras modalidades de transmissão de dados.

A possibilidade de utilização desta tecnologia em regiões com baixa densidade populacional representa uma oportunidade para países africanos onde a expansão das redes terrestres enfrenta custos elevados.

Contudo, a sua implementação depende da disponibilidade de espectro radioeléctrico, dos acordos entre operadores terrestres e satelitais, da compatibilidade dos dispositivos e da viabilidade comercial dos serviços.

Redes Satelitais Podem Reduzir Custos de Expansão em Regiões Remotas

As tecnologias satelitais apresentam características que podem complementar os investimentos em redes terrestres de fibra óptica e telecomunicações móveis.

Nas regiões urbanas e nos principais corredores económicos, as redes terrestres continuam a oferecer vantagens importantes em termos de capacidade, custos por unidade de tráfego e integração dos serviços.

Em zonas remotas, a instalação de infra-estruturas convencionais pode exigir investimentos elevados devido às distâncias, à reduzida densidade populacional e às dificuldades de manutenção.

Os sistemas de satélites de órbita terrestre baixa, conhecidos pela sigla LEO, permitem disponibilizar ligações de banda larga com níveis de latência inferiores aos dos sistemas geoestacionários tradicionais.

Esta característica abre possibilidades para a ligação de escolas, centros de saúde, postos administrativos, instalações empresariais e comunidades isoladas.

A utilização de redes híbridas, combinando fibra óptica, comunicações móveis e satélite, poderá contribuir para optimizar os investimentos e melhorar a resiliência das infra-estruturas.

Em Moçambique, esta abordagem apresenta particular relevância para as províncias com comunidades dispersas, limitações de acesso rodoviário e exposição recorrente a fenómenos climáticos extremos.

Os sistemas satelitais podem também reforçar a continuidade das comunicações durante ciclones, cheias e outras emergências, especialmente quando as infra-estruturas terrestres ficam danificadas.

No entanto, os custos dos equipamentos, das mensalidades, da energia e da manutenção continuam a influenciar a viabilidade económica das soluções.

O desenho de mecanismos de financiamento, subsídios direccionados e modelos de partilha de infra-estruturas poderá, por isso, desempenhar um papel importante na expansão destes serviços.

África Mantém Profundas Desigualdades no Acesso à Internet

Os dados da União Internacional das Telecomunicações (UIT) evidenciam a dimensão dos desafios associados à conectividade no continente africano.

Segundo as estimativas de 2025, aproximadamente 35,7% da população africana utilizava a Internet, comparativamente a cerca de três quartos da população mundial.

A desigualdade entre zonas urbanas e rurais permanece significativa.

Em África, a utilização da Internet situava-se em 54,7% nas zonas urbanas e 20,9% nas zonas rurais.

A diferença entre homens e mulheres também continua expressiva, com taxas de utilização de 40,3% e 31,2%, respectivamente.

Estes indicadores mostram que a expansão das redes de telecomunicações ainda não se traduz numa utilização generalizada dos serviços digitais.

A UIT estima que aproximadamente 2,2 mil milhões de pessoas permaneciam sem acesso efectivo à Internet em todo o mundo em 2025, apesar do crescimento contínuo da cobertura móvel.

O relatório State of Broadband in Africa 2025, da Comissão da Banda Larga para o Desenvolvimento Sustentável, destaca a importância das novas soluções satelitais, incluindo tecnologias D2D, para melhorar a conectividade em regiões com cobertura limitada.

A instituição sublinha igualmente que os custos de acesso, a disponibilidade de equipamentos, a literacia digital e as desigualdades de rendimento continuam a limitar a utilização das tecnologias.

Para Moçambique, estes factores reforçam a importância de políticas que combinem infra-estruturas, acessibilidade financeira, qualificação tecnológica e criação de serviços digitais relevantes para a população.

Dados da UIT Revelam Diferenças Entre Cobertura de Rede e Utilização Efectiva

A situação moçambicana apresenta características que ajudam a compreender os desafios identificados pela Estratégia “Internet para Todos”.

De acordo com os indicadores disponibilizados pela UIT para 2024, aproximadamente 88% da população estava abrangida por redes móveis de segunda geração, 86% por redes de terceira geração e 84% por tecnologias de quarta geração, incluindo LTE.

A cobertura de redes de quinta geração situava-se em aproximadamente 10% da população.

Entretanto, o número de subscrições activas de banda larga móvel correspondia a cerca de 30 por cada 100 habitantes.

Estes dados exigem uma interpretação cuidadosa: a cobertura populacional de uma rede não representa necessariamente o número de pessoas que utilizam regularmente os serviços.

A disponibilidade de sinal constitui uma condição técnica de acesso, mas a utilização efectiva depende da capacidade financeira, dos equipamentos disponíveis, das competências digitais e da qualidade do serviço.

A diferença entre cobertura potencial e utilização efectiva ajuda a explicar por que razão a expansão das redes deve ser acompanhada de medidas dirigidas aos utilizadores.

Também sugere a necessidade de adoptar indicadores de desempenho que permitam avaliar a conectividade em termos de utilização, velocidade, fiabilidade e acessibilidade económica.

A evolução da economia digital deverá, por isso, ser acompanhada através de métricas que permitam compreender os efeitos da conectividade sobre a produtividade, a inclusão financeira e o acesso aos serviços.

Banco Mundial Pretende Levar Banda Larga a 300 Localidades

O Banco Mundial constitui um dos principais parceiros de Moçambique no desenvolvimento das infra-estruturas digitais.

Através do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique, a instituição apoia investimentos destinados à expansão da conectividade, melhoria do ambiente regulatório e desenvolvimento de capacidades digitais.

Numa avaliação publicada em 2026, o Banco Mundial indicou que o projecto pretende, nos próximos três anos, estabelecer conectividade em 300 localidades anteriormente sem cobertura e proporcionar acesso novo ou melhorado à banda larga a aproximadamente 5,2 milhões de pessoas.

O programa contempla ainda a disponibilização de tecnologias digitais a 1.000 instituições de ensino, procurando melhorar as condições de aprendizagem e o acesso a recursos educativos.

As intervenções incluem medidas relacionadas com infra-estruturas, acessibilidade de equipamentos, desenvolvimento de competências e reforço das condições institucionais para a transformação digital.

O Banco Mundial considera que a expansão da conectividade pode favorecer a criação de emprego, o desenvolvimento de pequenos negócios e a melhoria da prestação de serviços.

O projecto oferece uma base importante para a execução da Estratégia “Internet para Todos”, particularmente na identificação de localidades prioritárias e no desenvolvimento de mecanismos de financiamento.

A coordenação entre iniciativas públicas, projectos financiados por parceiros de desenvolvimento e investimentos privados será relevante para evitar sobreposições e optimizar a utilização dos recursos.

Conectividade Pode Impulsionar Produtividade e Desenvolvimento das PMEs

O impacto económico da conectividade está associado à capacidade de reduzir custos de informação, facilitar transacções e melhorar a coordenação entre empresas, consumidores e fornecedores.

Na teoria económica, a redução dos custos de transacção favorece o funcionamento dos mercados e pode aumentar a eficiência da afectação dos recursos.

As tecnologias digitais contribuem para este processo ao facilitar a circulação de informação, reduzir deslocações e permitir novas modalidades de contratação e prestação de serviços.

Para as pequenas e médias empresas moçambicanas, a expansão da Internet poderá ampliar o acesso a mercados, melhorar a gestão comercial e facilitar a utilização de plataformas financeiras e logísticas.

Na agricultura, as aplicações incluem a consulta de preços, previsão meteorológica, acesso a serviços de extensão rural e coordenação entre produtores e compradores.

No comércio, as plataformas digitais podem favorecer a divulgação de produtos, a realização de pagamentos e a aproximação entre consumidores e fornecedores.

Na indústria e nos serviços, a conectividade pode contribuir para a utilização de soluções de gestão, monitorização de operações e integração em cadeias de abastecimento.

A expansão destes benefícios exigirá investimentos complementares em electricidade, transportes, competências digitais e sistemas de pagamentos.

A transformação digital poderá igualmente gerar novas oportunidades de empreendedorismo nos sectores de desenvolvimento de software, serviços tecnológicos, formação e manutenção de equipamentos.

Harmonização Regulatória Será Importante Para Atrair Investimentos

A realização da reunião do Comité de Comunicações Electrónicas da CRASA em Maputo insere-se nos esforços de coordenação regulatória entre os países da África Austral.

A evolução das tecnologias satelitais apresenta novos desafios relacionados com a atribuição e utilização do espectro radioeléctrico, licenciamento de operadores, concorrência e interoperabilidade das redes.

A integração de serviços de comunicação por satélite com redes móveis terrestres exige regras claras sobre a utilização de frequências e a prevenção de interferências.

A harmonização regulatória poderá contribuir para reduzir a incerteza dos investidores e facilitar a introdução de novos serviços nos mercados da região.

O desenvolvimento de regras compatíveis entre países também pode favorecer economias de escala, sobretudo quando os serviços dependem de constelações de satélites com cobertura transfronteiriça.

A agenda da CRASA contempla ainda a preservação do espectro da banda L, importante para determinadas aplicações móveis por satélite e serviços de segurança.

O INCM considera que a capacitação técnica dos reguladores constitui uma condição importante para acompanhar a rápida evolução das tecnologias e preparar respostas adequadas aos novos modelos de comunicação.

Segundo o porta-voz da instituição, Edmundo Alberto, a realização do encontro permite aprofundar o conhecimento sobre as aplicações emergentes e reforçar a cooperação regional.

A participação de empresas internacionais especializadas, como a Viasat, poderá contribuir para aproximar os reguladores das tendências tecnológicas e dos desafios associados à implementação comercial dos serviços.

Internet Para Todos Exigirá Metas, Financiamento e Coordenação Institucional

A apresentação da Estratégia “Internet para Todos” e o debate regional sobre tecnologias satelitais representam desenvolvimentos complementares na agenda de transformação digital.

A estratégia procura estabelecer orientações nacionais para a expansão da conectividade e inclusão digital, enquanto a cooperação regional poderá contribuir para melhorar o ambiente regulatório e facilitar a introdução de novas tecnologias.

A concretização dos objectivos deverá exigir mecanismos de implementação que articulem investimentos, prioridades territoriais e responsabilidades institucionais.

Entre os elementos que merecerão particular atenção encontram-se a definição de metas de cobertura, os custos de utilização dos serviços, a qualidade das ligações, o acesso a equipamentos e o desenvolvimento de competências digitais.

Será também importante acompanhar os investimentos necessários, as fontes de financiamento e os instrumentos de participação do sector privado.

O Fundo de Acesso e Serviço Universal poderá desempenhar um papel relevante no financiamento de soluções destinadas a regiões com menor atractividade comercial.

A participação dos operadores de telecomunicações e de novos fornecedores de serviços satelitais poderá contribuir para a diversificação tecnológica e para o desenvolvimento de modelos de conectividade adaptados às diferentes regiões.

Do ponto de vista económico, será importante observar e aferir a capacidade de transformar os investimentos em telecomunicações em melhorias concretas da produtividade, da inclusão financeira, da competitividade empresarial e do acesso aos serviços públicos.

A expansão da conectividade apresenta igualmente implicações para o desenvolvimento territorial, ao permitir que comunidades distantes dos principais centros urbanos participem em actividades económicas e utilizem serviços anteriormente condicionados pela localização geográfica.

A integração das tecnologias satelitais na estratégia nacional de conectividade poderá representar uma oportunidade para acelerar a inclusão digital, especialmente nas regiões onde as redes terrestres enfrentam limitações técnicas e económicas.

A evolução desta agenda será determinada pela consistência dos investimentos, pela qualidade da regulação e pela capacidade de articulação entre o Governo, operadores, parceiros de desenvolvimento e utilizadores.

Para Moçambique, o resultado economicamente mais relevante será a expansão da utilização efectiva das tecnologias digitais na produção, no comércio, na prestação de serviços e na criação de oportunidades empresariais.