Governo Prevê US$ 77 Milhões Para Infra-Estruturas Hídricas Quando 57% dos Sistemas Avaliados Apresentam Falhas

Investimento contempla 1.507 intervenções em represas, reservatórios, furos e sistemas de abastecimento de água, numa resposta aos riscos de seca associados ao El Niño. Plano nacional, avaliado em US$ 401,8 milhões, enfrenta ainda um défice de financiamento de US$ 163,6 milhões, num cenário em que cerca de 5,3 milhões de pessoas poderão ser afectadas.

Investimento Hídrico Avança Perante Elevada Degradação dos Sistemas

O Governo moçambicano prevê investir US$ 77 milhões na construção e reabilitação de infra-estruturas de armazenamento e abastecimento de água, numa iniciativa que procura responder simultaneamente à degradação dos sistemas existentes e aos riscos de seca associados ao fenómeno El Niño durante a época chuvosa 2026/2027.

O anúncio foi feito pelo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, na quarta-feira, 4 de Novembro, durante a sessão de informações do Governo à Assembleia da República, em Maputo.

A dimensão do investimento ganha particular relevância perante os resultados de um levantamento realizado nos distritos abrangidos pelo Plano Nacional de Mitigação dos Impactos do Fenómeno El Niño 2026/2027, que identificou problemas de funcionamento em 57% dos sistemas de abastecimento de água avaliados.

Segundo os dados apresentados pelo governante, dos 2.735 sistemas inspeccionados, 1.552 apresentam deficiências operacionais, evidenciando limitações na capacidade instalada de abastecimento.

A situação é igualmente preocupante nas fontes dispersas de abastecimento. De um universo superior a 28 mil unidades avaliadas, 8.286 apresentam problemas, incluindo 1.342 fontes inoperacionais.

O diagnóstico revela um desafio estrutural num contexto em que as previsões climáticas apontam para redução da precipitação, temperaturas elevadas e períodos prolongados de estiagem nas regiões Sul e Centro do País.

Na sua intervenção parlamentar, Fernando Rafael explicou que o investimento se destina a melhorar a segurança hídrica e a disponibilidade de água nas comunidades mais expostas.

“Na segurança hídrica e no abastecimento de água, estão previstos 77 milhões de dólares para a construção e reabilitação de infra-estruturas de armazenamento e abastecimento, a abertura de furos multiusos e a promoção do uso eficiente da água”, afirmou.

A Agência de Informação de Moçambique (AIM), numa notícia divulgada a 4 de Novembro, destacou a dimensão do investimento e a sua integração na resposta governamental aos efeitos do El Niño.

Mais de Metade dos Sistemas de Abastecimento Avaliados Apresenta Problemas

O levantamento das infra-estruturas existentes constitui um dos elementos mais relevantes do diagnóstico apresentado pelo Governo.

A identificação de 1.552 sistemas com problemas de funcionamento, num universo de 2.735 avaliados, corresponde a uma proporção aproximada de 57%, indicando que uma parte significativa da capacidade de abastecimento existente necessita de intervenções de manutenção, reparação ou reabilitação.

A situação agrava-se quando considerados os sistemas totalmente inoperacionais.

Segundo Fernando Rafael, 242 sistemas de abastecimento e 1.342 fontes dispersas encontram-se sem condições de funcionamento, exigindo intervenções imediatas.

Estes indicadores revelam que a resposta à seca deverá combinar o investimento em novas infra-estruturas com a recuperação da capacidade já instalada.

A reabilitação de sistemas existentes pode contribuir para melhorar a disponibilidade de água utilizando infra-estruturas previamente construídas, embora a eficiência económica de cada intervenção tenha de considerar o seu estado técnico e os custos de recuperação.

A existência de sistemas inoperacionais também evidencia a importância da manutenção, da gestão operacional e da sustentabilidade financeira dos serviços de abastecimento.

Os dados apresentados dizem respeito às infra-estruturas avaliadas nos distritos abrangidos pelo levantamento, não devendo ser interpretados como uma proporção representativa de todos os sistemas de abastecimento existentes em Moçambique.

Governo Programa 1.507 Intervenções Físicas

O programa de investimento anunciado contempla 1.507 intervenções físicas, distribuídas por diferentes categorias de infra-estruturas.

De acordo com o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, estão previstas a construção e reabilitação de 48 represas e reservatórios escavados, a abertura de 28 novos furos multiuso, a recuperação de 31 sistemas de abastecimento de água e a intervenção em 1.400 fontes dispersas no meio rural.

Intervenções Hídricas Programadas

Fonte: Intervenção do Ministro Fernando Rafael na Assembleia da República, 04/11/2026.

A concentração das intervenções nas fontes dispersas reflecte a importância destas estruturas no abastecimento das comunidades rurais, sobretudo nas zonas onde não existem sistemas convencionais de distribuição de água.

As represas, reservatórios e furos multiuso deverão contribuir para aumentar a capacidade de armazenamento e disponibilização de água, incluindo para actividades produtivas e abeberamento do gado.

Segundo o governante, estão em curso as avaliações ambientais e sociais necessárias à implementação das intervenções, estando previsto o lançamento dos concursos públicos ainda durante 2026.

A definição das prioridades de execução será particularmente relevante perante o elevado número de infra-estruturas identificadas como inoperacionais e a proximidade da época de maior exposição aos riscos climáticos.

El Niño Poderá Afectar 5,3 Milhões de Pessoas em 76 Distritos

O investimento hídrico integra uma resposta mais ampla aos riscos climáticos previstos para 2026/2027.

Segundo Fernando Rafael, o Plano Nacional de Mitigação dos Impactos do Fenómeno El Niño, aprovado pelo Conselho de Ministros em 15 de Setembro, identifica 76 distritos prioritários, dos quais 52 classificados como críticos.

As áreas de maior exposição concentram-se nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Tete, Manica e Sofala.

As estimativas apresentadas pelo Governo apontam para cerca de 5,3 milhões de pessoas potencialmente afectadas.

O cenário climático prevê precipitação abaixo da média, temperaturas elevadas e períodos prolongados de seca nas regiões Sul e Centro, coexistindo com a possibilidade de chuvas intensas e inundações no Norte.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e o Programa Mundial para a Alimentação (PMA) já tinham alertado, em Julho, para a necessidade de antecipar respostas aos efeitos do El Niño, particularmente sobre a produção agrícola, a disponibilidade de água e os meios de subsistência das famílias vulneráveis.

A exposição simultânea à escassez de água e ao risco de inundações exige medidas diferenciadas entre as regiões, com implicações sobre a planificação dos investimentos, a gestão das infra-estruturas e a resposta humanitária.

Plano de US$ 401,8 Milhões Ainda Tem Défice de Financiamento de US$ 163,6 Milhões

A disponibilidade de recursos financeiros constitui um dos principais desafios para a implementação integral da resposta ao El Niño.

Na sua intervenção, Fernando Rafael esclareceu que o Plano Nacional de Mitigação está orçado em US$ 401,8 milhões, abrangendo intervenções em agricultura, pecuária, recursos hídricos, saúde, educação, assistência alimentar e protecção social.

Deste montante, o Governo indicou ter assegurado US$ 238,2 milhões, equivalentes a aproximadamente 59,3% das necessidades previstas.

Permanecem por mobilizar US$ 163,6 milhões, correspondentes a cerca de 40,7% do orçamento global.

A AIM confirmou igualmente estes valores na sua cobertura da intervenção parlamentar, salientando que o financiamento disponível ainda não cobre a totalidade das necessidades do plano.

O Governo prevê mobilizar a parcela em falta através do Orçamento do Estado e de recursos provenientes dos parceiros de cooperação.

O montante de US$ 77 milhões destinado às infra-estruturas hídricas constitui uma componente sectorial do plano global, não correspondendo a um investimento adicional aos US$ 401,8 milhões.

A informação disponibilizada não especifica, contudo, quanto dos US$ 77 milhões está efectivamente assegurado, nem a distribuição das fontes de financiamento entre as intervenções previstas.

Esta distinção é relevante para avaliar a capacidade de execução do programa e o calendário de lançamento das obras.

Agricultura e Pecuária Concentram Outra Parcela Importante dos Recursos

Para além das infra-estruturas hídricas, o plano reserva US$ 94,7 milhões para intervenções na agricultura e pecuária.

Segundo o discurso ministerial, US$ 75 milhões deverão provir do Banco Mundial e US$ 19,7 milhões de outros parceiros, através de programas de desenvolvimento agrícola.

As medidas incluem o apoio a 155 mil agregados familiares numa área de 93.750 hectares, através da disponibilização de insumos agrícolas.

O Governo prevê igualmente assistência a aproximadamente 1,5 milhão de animais pertencentes a 90.524 criadores, distribuídos por 52 distritos.

Estas intervenções procuram preservar a capacidade produtiva das comunidades rurais e reduzir os efeitos da seca sobre a produção alimentar e a actividade pecuária.

A articulação entre recursos hídricos e agricultura assume particular relevância nas regiões onde a disponibilidade de água constitui uma condicionante directa da produção.

O programa contempla ainda US$ 20 milhões para assistência alimentar, US$ 35,2 milhões para protecção social antecipatória, US$ 20,6 milhões para saúde e US$ 18,9 milhões para educação.

Escassez de Água Poderá Impor Restrições a Usos Não Prioritários

A gestão da disponibilidade de água constitui outra componente da estratégia anunciada.

Segundo Fernando Rafael, o sector acompanha diariamente os níveis das albufeiras e os caudais dos principais rios, numa abordagem destinada a antecipar situações de agravamento da escassez.

O governante indicou que, caso as condições se deteriorem, poderá ser adoptada uma restrição gradual dos usos não prioritários.

A medida deverá preservar o consumo humano, o funcionamento dos serviços de saúde, a produção alimentar considerada crítica e o abeberamento do gado.

A possibilidade de introdução de restrições evidencia a necessidade de equilibrar a utilização da água entre diferentes actividades económicas e sociais.

Em situações de escassez prolongada, a gestão dos recursos hídricos pode afectar actividades agrícolas, industriais e comerciais, dependendo da intensidade das restrições e da disponibilidade efectiva nas diferentes bacias.

O Governo procura, deste modo, combinar a expansão das infra-estruturas com mecanismos de monitoria e gestão antecipada da procura de água.

Risco Climático Acrescenta Pressão às Finanças Públicas

A intervenção do Ministro das Obras Públicas também estabeleceu uma ligação directa entre os fenómenos climáticos e a evolução económica e orçamental.

Fernando Rafael recordou que as cheias de Janeiro de 2026 afectaram aproximadamente 724 mil pessoas, correspondentes a cerca de 170 mil agregados familiares.

Segundo os dados apresentados, os danos físicos foram estimados em 69,5 mil milhões de meticais, enquanto as perdas económicas atingiram cerca de 41,37 mil milhões de meticais.

As necessidades de recuperação e reconstrução foram avaliadas em aproximadamente 102 mil milhões de meticais, equivalentes a cerca de US$ 1,6 mil milhões.

O governante associou os impactos das cheias à revisão em baixa da previsão de crescimento económico de 2026, de 2,8% para 0,59%, ilustrando a dimensão dos riscos climáticos sobre a actividade produtiva nacional.

Ao abordar esta relação, o Ministro afirmou que “o risco climático é também um risco económico e fiscal”.

A observação reflecte os efeitos que a destruição de infra-estruturas, a diminuição da produção e o aumento das necessidades de assistência podem exercer sobre as finanças públicas.

Neste contexto, os investimentos de prevenção e adaptação assumem importância para reduzir perdas futuras e melhorar a capacidade de resistência dos serviços e das actividades económicas.

Segurança Hídrica Exige Investimento e Recuperação da Capacidade Instalada

Os US$ 77 milhões previstos para infra-estruturas hídricas representam uma resposta a necessidades simultaneamente estruturais e conjunturais.

Por um lado, o elevado número de sistemas de abastecimento com problemas de funcionamento evidencia a necessidade de recuperação e manutenção da capacidade existente.

Por outro, as perspectivas de seca associadas ao El Niño aumentam a importância de expandir a disponibilidade de água e melhorar a gestão dos recursos hídricos.

A execução das 1.507 intervenções programadas poderá contribuir para melhorar o abastecimento nas comunidades abrangidas, particularmente nas regiões rurais mais expostas às irregularidades climáticas.

O calendário dos concursos, a mobilização efectiva dos recursos e a identificação das infra-estruturas prioritárias constituem elementos relevantes para acompanhar a implementação do investimento.

A dimensão do défice financeiro do plano global também evidencia a importância da articulação entre recursos públicos e financiamento dos parceiros de cooperação.

A melhoria da segurança hídrica constitui, assim, uma componente da resposta económica e social aos riscos climáticos, com efeitos potenciais sobre a produção agrícola, a saúde pública, o abastecimento das comunidades e a preservação dos meios de subsistência das famílias.