Administração Pública Moçambicana Confronta Desafios Estruturais: Entre a Recuperação da Autoridade do Estado e a Missão de Facilitar o Investimento

A Administração Pública moçambicana enfrenta hoje um conjunto de desafios prementes que exigem reformas profundas e estruturais, indo além da modernização digital e descentralização administrativa. A recuperação da autoridade do Estado, a sua reconfiguração como agente facilitador do investimento e a promoção de uma cultura de serviço público orientada para resultados são elementos centrais de um novo paradigma de governação exigido por uma sociedade em transformação.

Durante a abertura do XI Conselho Coordenador do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), o Ministro Inocêncio Impissa foi peremptório ao reconhecer que “a nossa população ainda clama por serviços públicos de qualidade”. Este reconhecimento não é meramente retórico: expressa uma urgência sistémica que vai desde a eficácia dos serviços básicos até ao reposicionamento estratégico do Estado como actor regulador e promotor do desenvolvimento.

A Administração Pública em Moçambique encontra-se num momento decisivo, pressionada pela necessidade de responder a três grandes imperativos:

1. Recuperar a Autoridade do Estado e Reafirmar a sua Presença

Após décadas de descentralização parcial e de multiplicação de centros decisórios, o Estado enfrenta o desafio de reconstruir a sua autoridade institucional, sobretudo nas zonas mais periféricas. Essa autoridade não se traduz apenas em presença física, mas em confiança, previsibilidade das decisões, capacidade de mediação e resposta célere às necessidades dos cidadãos.

2. Transformar o Estado num Facilitador do Investimento e dos Negócios

Num país com enormes necessidades de investimento privado — nacional e estrangeiro — a Administração Pública deve assumir um papel pró-activo na remoção de entraves burocráticos, promovendo segurança jurídica e criando condições favoráveis ao ambiente de negócios.

Isso exige um novo modelo de relação com o sector empresarial, assente em agilidade, transparência, previsibilidade e responsabilidade pública, onde os serviços do Estado funcionem como catalisadores do empreendedorismo, e não como obstáculos à sua realização.

3. Moralizar, Capacitar e Responsabilizar os Servidores do Estado

O apelo do Ministro à ética, integridade, inovação e compromisso com o bem servir traduz uma preocupação com a erosão da confiança no funcionalismo público. A reabilitação da imagem da Administração Pública passa por medidas concretas de formação, valorização do mérito, responsabilização por resultados, e penalização efectiva da corrupção e negligência.

“É fundamental que os quadros do Estado sejam reconhecidos pela população como verdadeiros agentes promotores de transformação social e institucional”, afirmou.

Impissa, reforçando que o perfil do servidor público do novo ciclo deve ser o de um profissional competente, ético e orientado para o cidadão.

Tecnologia e Descentralização: Ferramentas Necessárias, Mas Não Suficientes

As apostas em plataformas digitais como o Portal do Funcionário Público e o futuro Portal do Cidadão, bem como os planos para dinamizar a Escola do Governo, são passos relevantes para melhorar a prestação de serviços e combater a corrupção.

Contudo, estas iniciativas, embora tecnicamente promissoras, terão impacto limitado se não forem acompanhadas por reformas de fundo, com foco na transformação cultural e funcional do aparelho de Estado.

Um Estado Para a Nova Geração

Num país maioritariamente jovem, com uma classe empresarial emergente e uma sociedade civil cada vez mais vigilante, a Administração Pública não pode ser um obstáculo ao futuro. Precisa de se reinventar como um actor confiável, eficiente e comprometido com a criação de valor público, alinhando-se às exigências do crescimento económico sustentável, inclusão social e resiliência institucional.