Administração Trump Dissolve Millennium Challenge Corporation e Cancela Compacto de USD 500 milhões com Moçambique

• O fim da MCC interrompe o projecto “Conectividade e Resiliência Costeira” na província da Zambézia e ameaça a continuidade de reformas logísticas, agrícolas e climáticas num dos programas mais estruturantes dos últimos anos

Destaques

O Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado por Elon Musk, confirmou o fim da MCC a 23 de Abril;

• Apenas quatro países (Nepal, Senegal, Mongólia e Costa do Marfim) manterão projectos activos;
• Em Moçambique, o encerramento cancela um compacto de USD 500 milhões focado em agricultura, transporte rural e adaptação climática na Zambézia;
• A MCC era reconhecida por operar com base em critérios de mérito e desempenho institucional, e por gerar parcerias de alto impacto com países reformistas;
• Especialistas alertam para consequências diplomáticas e para o esvaziamento do papel estratégico dos EUA em África.

A decisão da Administração Trump de encerrar a Millennium Challenge Corporation (MCC) marcou uma mudança sísmica na arquitectura da ajuda externa dos Estados Unidos. O anúncio foi feito a 23 de Abril de 2025 pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado por Elon Musk, e põe fim a mais de 20 anos de uma abordagem baseada em performance, reformas e parcerias estratégicas com países em desenvolvimento. Para Moçambique, a notícia tem implicações diretas: o país perde o acesso a um compacto de USD 500 milhões, já em fase de arranque, destinado à província da Zambézia.

 O que era a MCC e porque foi encerrada?

Criada em 2004, durante a presidência de George W. Bush, a MCC consolidou-se como um modelo alternativo de ajuda externa. A sua lógica era simples: países com provas dadas em áreas como boa governação, combate à corrupção, estabilidade macroeconómica e compromisso com reformas estruturais poderiam qualificar-se para compactos plurianuais de apoio financeiro e técnico, com metas claras e responsabilidade partilhada.

A decisão da Administração Trump, no seu segundo mandato, de encerrar a MCC segue a linha de desmantelamento da USAID e de outros programas multilaterais de desenvolvimento, sob o argumento de racionalização orçamental e recentramento das prioridades estratégicas dos EUA.

“A MCC teve o seu tempo. Mas já não serve os interesses da América de hoje,” afirmou Elon Musk, Director do DOGE, segundo fontes citadas pela Reuters.

A MCC em Moçambique: legado e nova aposta

Moçambique já havia beneficiado de um primeiro compacto MCC entre 2008 e 2013, com investimentos em terras, agricultura, transporte e água. No novo ciclo, o país foi novamente seleccionado, após avaliação criteriosa, para um segundo compacto com foco na província da Zambézia, uma das mais pobres e vulneráveis às alterações climáticas.

O projecto agora cancelado — “Conectividade e Resiliência Costeira” — visava reforçar três pilares essenciais para o desenvolvimento da região:

• Agricultura comercial e redes de escoamento: com o objectivo de aproximar pequenos produtores dos mercados regionais e reduzir perdas agrícolas;
• Transporte rural e conectividade: reabilitação de vias críticas, pontes e sistemas de mobilidade para integração territorial;
• Adaptação climática: protecção de zonas costeiras, reforço da resiliência comunitária e investimentos em infra-estruturas contra cheias e ciclones.

O compacto era considerado um dos mais ambiciosos e tecnicamente estruturados já negociados entre Moçambique e um parceiro bilateral. A sua suspensão representa uma quebra abrupta numa trajectória de reformas cuidadosamente desenhada.

“Este projecto articulava sector produtivo, ordenamento do território e resposta climática. Era mais do que ajuda — era transformação estrutural,” destacou um quadro sénior do Ministério da Economia e Finanças envolvido na concepção do compacto.

O que se perde com esta decisão?

A interrupção da MCC em Moçambique levanta quatro grandes preocupações:

• Financiamento directo e previsível: os USD 500 milhões permitiriam intervenções em larga escala com retorno económico e social duradouro;
• Tecnologia de gestão: o modelo MCC é exigente em termos de análise custo-benefício, indicadores de impacto, salvaguardas ambientais e monitoria independente;
• Coordenação intersectorial e territorial: o compacto catalisava a acção entre vários ministérios, governos locais e parceiros de desenvolvimento;
• Reputação reformista do país: Moçambique figurava como exemplo de elegibilidade dentro da MCC, o que reforçava a sua credibilidade internacional.

Implicações regionais e diplomáticas

O encerramento da MCC afasta os EUA de uma ferramenta de soft power baseada em mérito, transparência e apoio ao crescimento. Perde-se uma alternativa concreta a modelos de financiamento com menor exigência institucional — como os propostos por China, Índia ou Emirados Árabes Unidos.

Num continente em disputa estratégica, abdicar da MCC é ceder espaço diplomático, normativo e económico.

“Os países africanos mais reformistas perderam um aliado consistente. Isso tem custos, para ambos os lados,” comentou Sarah Rose, do Center for Global Development.

O encerramento da MCC representa um retrocesso no compromisso internacional com o desenvolvimento baseado em evidência e responsabilidade. Moçambique perde um projecto transformador. A Zambézia perde uma oportunidade de se reposicionar. E os Estados Unidos perdem relevância num continente onde a concorrência por influência se intensifica a cada ano.

Cabe agora ao governo moçambicano reconstruir a confiança, redesenhar alternativas, e reafirmar o seu compromisso com reformas inclusivas e sustentáveis — mesmo que os aliados mudem de rumo.