AfCFTA: Os benefícios não são automáticos

• Estratégia e Plano de Acção de Moçambique para a Zona Continental de Comércio Livre (AfCFTA) foi apreciado pelas partes interessadas e deve seguir ao Conselho de Ministros para a sua aprovação final;
• A Estratégia o Plano de Acção, orienta o posicionamento do País e a forma como os diversos desafios serão endereçados;
• Há que implementar a liberalização do comércio que remova as barreiras tarifárias e não tarifárias aos bens e serviços em todo o continente.

 Moçambique já ratificou a o Acordo da Zona Continental de Comércio Livre (AfCFTA)  e está prestes a depositar o seu instrumento de ratificação junto da Comissão da União Africana.

O processo da Estratégia Nacional AfCFTA de Moçambique é percebido como uma demonstração clara do compromisso do País em implementar efectivamente o Acordo, na perspectiva de colher os benefícios que o mesmo oferece, com o sector privado no centro da implementação.

Entre receios, custos e confiança, o certo é que o nosso País avança mesmo para a zona de comércio livre continental africana, estando em curso os últimos acertos operacionais relativamente aos termos dessa aderência. São questoes, nesta altura, que tem a ver com a Estratégia e o Plano de Implementação que a acompanha.

Na última semana, a capital do País, acolheu o Workshop consultivo nacional sobre a Estratégia e Plano de Acção de Moçambique face ao AfCFTA, evento organizado pelo Ministério da Indústria e Comércio, e que contou com apoio da Comissão Económica das Nações Unidas para a África (ECA) e a União Europeia. Um evento que foi realizado na sequência de outros exercícios, com destaque para o Workshop Nacional de Partes Interessadas da AfCFTA realizado em Maputo, a 7 de Dezembro de 2022.

O Workshop Consultivo Nacional, realizado na última semana, 23-24/03, em Maputo, fundamentalmente, apreciou a Estratégia Nacional da AfCFTA de Moçambique, instrumentos cujo objectivo é posicionar o País, tal que possa colher os benefícios da AfCFTA, sabendo-se que a entrada em vigor ou a implementação da AfCFTA o corre ao mesmo tempo em que se aprofundam a integração regional e a promoção da industrialização inclusiva na África Austral, vistas como elemento contributivos da redução da pobreza e das desigualdades.

Efectivamente, a plena implementação dos acordos comerciais regionais e continentais e a integração das empresas nas cadeias de valor regionais e globais são consideradas cruciais para acelerar a industrialização na região.

“A este respeito, a implementação do Acordo AfCFTA deve ir de mãos dadas com a implementação dos Acordos da Zona de Comércio Livre (FTA) das Comunidades Económicas Regionais (CERs), como a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)”, esclareceu Isatou Gaye, Chefe, Seção de Iniciativas Sub-regionais da ECA, falando no workshop.  

Para a ECA, o workshop de consultivo nacional revestiu-se de particular importância, na medida em que foi tido como um marco significativo no contexto de uma integração económica mais profunda de Moçambique com o resto de África e, eventualmente, com o resto do mundo.

“Destina-se a fornecer uma plataforma para deliberar sobre essa abordagem do País, aos desafios da AfCFTA; gerar diálogo e fertilização cruzada entre uma ampla gama de partes interessadas sobre os benefícios e custos potenciais da AfCFTA; e nas reformas e acções políticas necessárias para que o País enfrente seus desafios específicos e maximize os benefícios decorrentes.” Disse Isatou Gaye

Os Benefícios da AfCFTA não são automáticos

Embora seja lhe reconhecida uma serie de benefícios, contudo, estes não são imediatos. Efectivamente, a AfCFTA, uma vez operacional, deve criar um mercado único africano de 55 Estados membros da União Africana, compreendendo 1,3 mil milhões de pessoas com um Produto Interno Bruto combinado de US$ 3,4 biliões impulsionado pelo comércio sem fronteiras.

Entretanto, segundo alertou Isatou Gaye, ‘a criação deste mercado continental único será alcançada apenas se todos os países africanos implementarem a liberalização do comércio que remova as barreiras tarifárias e não tarifárias aos bens e serviços em todo o continente”.

Para além disso, o sucesso da AfCTA, está também condicionado de o continente impor o cumprimento das Regras de Origem da AfCTA, de modo que apenas bens de quantidade aceitável de conteúdo africano se qualifiquem para tratamento preferencial sob o Acordo”.

Além de seus protocolos, vários mecanismos e instrumentos estão em processo de operacionalização para apoiar a implementação da AfCFTA. Estes, incluem: o Fundo de Ajuste da AfCFTA; o Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidações (PAPSS); e a Estratégia AfCFTA para o Sector Privado, para citar apenas alguns. Sob a Iniciativa de Comércio Orientado da AfCFTA, oito países – Camarões, Egito, Gana, Quênia, Ilhas Maurício, Ruanda, Tanzânia e Tunísia – começaram o comércio de bens, pois cumpriram os requisitos mínimos para o comércio de bens sob o Acordo. A Iniciativa Comercial Orientada da AfCFTA para serviços deve começar este ano.

Para que os países se beneficiem do AfCFTA, a implementação será fundamental. E para que a implementação seja eficaz, os governos africanos terão de realizar profundas reformas institucionais e legais e fortalecer o envolvimento do sector privado. A mobilização de parcerias a nível nacional, regional e internacional também é igualmente crucial.

A AfCFTA em MoçambiqueA AfCFTA oferece uma oportunidade para Moçambique diversificar a sua economia e acelerar a transformação económica para a redução da pobreza e da desigualdade. Moçambique é um país dependente de commodities e é altamente vulnerável às mudanças climáticas e desastres naturais. O que quer dizer, que a implementação da sua estratégia deve ser reforçada pela desenvoltura e pelo compromisso dos sectores público e privado em trabalhar juntos para enfrentar os desafios do País que, como se sabe, tem uma limitada diversificação económica, fraca competitividade e baixa resiliência e preparação para choques.

 Ciência Tecnologia e Inovação

Em meio ao leque de medidas para enfrentar os gargalos de competitividade enfrentados pelos sectores público e privado, a alavancagem da Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) é fundamental. A digitalização pode ser alavancada como um facilitador de competitividade e comércio para as empresas e o sector público de Moçambique. Em reconhecimento disto, a SRO-SA incluiu Moçambique como um dos seis países actualmente a beneficiar de um projecto de assistência técnica destinado a fortalecer as capacidades das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) para aproveitar a CTI para construir resiliência e competitividade.