Alcançados 76 mil acordos laborais em 100 mil processos de litígios

A conciliação Mediação de Conflitos Laborais têm vindo a melhorar, tendo alcançado mais de 76 mil acordos dos 100 mil processos de litígios entre trabalhadores e em pregadores tramitados nos últimos 14 anos.

Tais processos resultaram, desde a criação da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral (COMAL), em 2009, no pagamento de 914 milhões de meticais em indemnizações, salários e outros benefícios aos trabalhadores.

A informação é avançada pelo diário “Notícias”, citando a Presidente da COMAL, Olga Manjate, que falava no acto de lançamento das comemorações dos 14 anos da instituição.

A COMOL revela que dos pedidos de mediação que deram entrada, 80 por cento foram resolvidos com acordos entre as partes, facto que, segundo a Presidente, ressalta a eficácia na resolução dos conflitos.

Estes avanços elevam as metas da instituição para 2024. “Estamos a ver que há eficácia na mediação, daí que no próximo ano prevemos atingir cerca de 86 por cento de acordos em todos os casos que dão entrada nos nossos centros”, disse.

Explicou que, nos casos em que não se alcançam consensos, as partes recebem certidão de impasse para se apresentar aos tribunais.

Manjate detalhou ainda que o sector com mais pedi dos de mediação é o da segurança privada, com conflitos que vão desde o pagamento de salários abaixo do mínimo estabelecido, carga horária excessiva, até existência de empresas ilegais.

Outras áreas problemáticas são construção civil e trabalho doméstico.

Entretanto, foi criada recentemente a Arbitragem Laboral para complementar a conciliação e mediação de conflitos, no contexto da manutenção da paz e estabilidade no trabalho.

O instrumento abre a possibilidade de as partes em conflito escolherem pessoas idóneas e da sua confiança como árbitros, assegurar a celeridade na resolução dos conflitos; a possibilidade de as partes em conflito se valerem de uma segunda apreciação do caso e a acessibilidade dos custos em comparação com o tribunal.

A arbitragem laboral conta actualmente com cinco centros piloto na cidade de Maputo, província de Maputo, Manica, Sofala e Nampula.