Aprovada a Estratégia Nacional de Implementação do Acordo da ZCLCA
O governo moçambicano deu um passo crucial ao aprovar a oferta tarifária e a estratégia nacional de implementação do acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), uma iniciativa na qual se deposita a expectativa de que venha a transformar o cenário económico africano.
A decisão, tomada durante a 24ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, destaca a importância estratégica que o Governo atribui à ZCLCA para Moçambique e o continente africano como um todo.
A aprovação da oferta tarifária e da estratégia de implementação permitirá que Moçambique acesse ao fundo de ajustamento da ZCLCA. Este fundo é essencial para apoiar os Estados Partes na implementação do acordo, ajudando a mitigar eventuais impactos negativos decorrentes da sua aplicação.
Uma das ferramentas-chave será o uso do Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação (PAPSS), desenvolvido pelo African Export-Import Bank (Afreximbank). Este sistema facilitará transações comerciais intra-africanas, promovendo uma integração econômica mais profunda e eficiente.
Moçambique, ao aprovar a oferta tarifária, torna-se parte da Iniciativa de Comércio Intra-africano Guiado para Mercadorias. Esta iniciativa visa criar oportunidades reais para os operadores econômicos africanos, promovendo transações comerciais em cadeias de valor de produtos como azulejos cerâmicos, hortícolas, abacates, flores, fármacos, óleo de palma, entre outros.
A oferta tarifária inclui um instrumento detalhando os preços de produtos e serviços que Moçambique disponibilizará na ZCLCA, isentos de direitos alfandegários. Isto oferece ao empresariado moçambicano a oportunidade de competir em um mercado preferencial em todo o continente africano.
A ZCLCA tem o potencial de aumentar significativamente o comércio intra-africano, que historicamente tem sido baixo. Ao eliminar tarifas sobre 90% das mercadorias, a iniciativa visa dobrar o comércio entre os países africanos até 2035. Isso não só diversifica as economias africanas, mas também reduz a dependência de mercados externos.
Com a integração dos mercados, há uma expectativa de maior investimento em infraestrutura, como estradas, ferrovias, portos e sistemas de telecomunicações. A melhoria da infraestrutura facilita o fluxo de mercadorias e pessoas, essencial para o crescimento econômico sustentável.
Espera-se que a ZCLCA crie milhões de empregos em setores como manufatura, agricultura e serviços, ajudando a reduzir a pobreza no continente. A iniciativa promoverá o desenvolvimento de pequenas e médias empresas (PMEs), que são fundamentais para o crescimento econômico inclusivo.
A criação de um mercado unificado e previsível torna a África mais atraente para investimentos estrangeiros directos. Investidores globais serão atraídos pelas oportunidades de acessar um grande mercado com uma população jovem e em crescimento.
Com a ratificação da adesão à ZCLCA em 2022, Moçambique entra em um processo de trocas comerciais preferenciais com um mercado potencial de 1,3 bilhões de consumidores. As expectativas são altas para que esta iniciativa estimule o crescimento económico, amplie as oportunidades de exportação e fortaleça as cadeias de valor no continente.
Para o Governo a ZCLCA não é apenas uma oportunidade para promover o comércio intra-africano, mas também uma estratégia fundamental para o desenvolvimento económico sustentável de Moçambique e de todo o continente. Assim, a adesão à esta zona de comércio livre representa um passo significativo para a integração económica africana, abrindo novas possibilidades para a prosperidade compartilhada.
O POTENCIAL DA ZCLCA
Acesso ao Fundo de Ajustamento da ZCLCA
A aprovação da oferta tarifária e da estratégia de implementação permitirá que Moçambique acesse ao fundo de ajustamento da ZCLCA. Este fundo é essencial para apoiar os Estados Partes na implementação do acordo, ajudando a mitigar eventuais impactos negativos decorrentes da sua aplicação.
Integração Económica e Facilitadora de Comércio
Uma das ferramentas-chave será o uso do Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação (PAPSS), desenvolvido pelo African Export-Import Bank (Afreximbank). Este sistema facilitará transações comerciais intra-africanas, promovendo uma integração económica mais profunda e eficiente.
Participação na Iniciativa de Comércio Intra-Africano Guiado para Mercadorias
Moçambique, ao aprovar a oferta tarifária, torna-se parte da Iniciativa de Comércio Intra-africano Guiado para Mercadorias. Esta iniciativa visa criar oportunidades reais para os operadores económicos africanos, promovendo transacções comerciais em cadeias de valor de produtos como azulejos cerâmicos, hortícolas, abacates, flores, fármacos, óleo de palma, entre outros.
Isenção de Direitos Alfandegários
A oferta tarifária inclui um instrumento detalhando os preços de produtos e serviços que Moçambique disponibilizará na ZCLCA, isentos de direitos alfandegários. Isto oferece ao empresariado moçambicano a oportunidade de competir em um mercado preferencial em todo o continente africano.
Importância Estratégica e Económica da ZCLCA
Promoção do Comércio Intra-Africano: A ZCLCA tem o potencial de aumentar significativamente o comércio intra-africano, que historicamente tem sido baixo. Ao eliminar tarifas sobre 90% das mercadorias, a iniciativa visa dobrar o comércio entre os países africanos até 2035. Isso não só diversifica as economias africanas, mas também reduz a dependência de mercados externos.
Desenvolvimento de Infraestrutura
Com a integração dos mercados, há uma expectativa de maior investimento em infraestrutura, como estradas, ferrovias, portos e sistemas de telecomunicações. A melhoria da infraestrutura facilita o fluxo de mercadorias e pessoas, essencial para o crescimento econômico sustentável.
Criação de Empregos e Redução da Pobreza
Espera-se que a ZCLCA crie milhões de empregos em setores como manufatura, agricultura e serviços, ajudando a reduzir a pobreza no continente. A iniciativa promoverá o desenvolvimento de pequenas e médias empresas (PMEs), que são fundamentais para o crescimento econômico inclusivo.
Atracção de Investimento Directo Estrangeiro
A criação de um mercado unificado e previsível torna a África mais atraente para investimentos estrangeiros diretos. Investidores globais serão atraídos pelas oportunidades de acessar um grande mercado com uma população jovem e em crescimento.
Expectativas e Benefícios Económicos
Com a ratificação da adesão à ZCLCA em 2022, Moçambique entra em um processo de trocas comerciais preferenciais com um mercado potencial de 1,3 bilhões de consumidores. As expectativas são altas para que esta iniciativa estimule o crescimento económico, amplie as oportunidades de exportação e fortaleça as cadeias de valor no continente.
O governo moçambicano deu um passo crucial ao aprovar a oferta tarifária e a estratégia nacional de implementação do acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), uma iniciativa na qual se deposita a expectativa de que venha a transformar o cenário econômico africano.
