ARC vai lançar Sistema de Informação da Concorrência
Enquadrado no princípio da transparência, segundo o qual a Autoridade Reguladora da Concorrência, ARC, deve disponibilizar toda informação relevante na sua página electrónica, nos termos previstos no artigo 51 do Estatuto Orgânico da ARC, conjugado com o artigo 29 (Princípio da Transparência) da Lei n.º 7/2012, de 8 de Fevereiro, que aprova a Lei de Base da Organização e Funcionamento da Administração Pública e ainda no princípio da desburocratização e simplificação de procedimentos administrativos, nos termos do artigo 7 da Lei n.º 7/2012, de 8 de Fevereiro, acrescida da necessidade de modernização dos meios de interacção entre a ARC e o público a ARC, vai lançar, em Novembro, o “e-Concorrência”, um sistema de informação da concorrência do mercado moçambicano, informou Iacumba Aly Aiuba, PCA da instituição.
