As pré condições para o desembolso dos US$ 300 milhões

Como que a confirmar o adagio popular segundo o qual “Não existe almoço grátis”, ou seja, é impossível conseguir algo sem dar nada em troca, o Banco Mundial deixou claro que desembolso dos fundos é feito mediante o alcance de duas condições:

• a conclusão satisfatória de acções prévias, ou seja, o alcance satisfatório de um conjunto de reformas conduzidas pelo governo e;
• a manutenção de um quadro de política macroeconómica adequado.

Importante, entretanto, reter que dado o elevado peso da dívida pública de Moçambique, o apoio financeiro do Banco Mundial assume a forma de subvenções. Dessa forma, o financiamento concedido pela operação não aumenta a dívida pública de Moçambique.

Em contrapartida, o Governo de Moçambique comprometeu-se em adoptar reformas estruturais que venham robustecer a economia e torná-la mais resiliente aos inúmeros desafios enfrentados.

Assim, as reformas sustentadas por este apoio programático do Banco Mundial estão organizadas em torno de três pilares:

O PRIMEIRO PILAR:  apoia reformas que permitem: (i) reforçar o quadro regulamentar e institucional para uma gestão criteriosa de receitas públicas; e (ii) melhorar a governação e a transparência dos contratos públicos.

O SEGUNDO PILAR visa melhorar: (i) a simplificação dos requisitos legais e regulamentares para abrir e operar empresas; e (ii) o levantamento de restrições legais e regulamentares para promover o acesso financeiro.

O TERCEIRO PILAR apoiará: (i) reformas que reforcem os sistemas de Gestão do Investimento Público, introduzindo um quadro inteligente para o clima; e (ii) a introdução de uma nova estrutura e metodologia tarifária nos sectores da electricidade e da água;

Esta operação de apoio ao orçamento alavanca e complementa outros projetos e operações financiados pelo Banco Mundial. Por exemplo, as reformas de transparência e de contratação pública serão apoiadas por outros financiamentos em curso tais como o programa de assistência técnica em gestão económica e pelo projeto de gestão de finanças públicas, concretamente o Projeto de Gestão de Recursos Públicos para a Prestação de Serviços. As reformas que visam melhorar o ambiente de negócios, o sector financeiro, e os serviços públicos (eletricidade e água) são todas apoiadas por projetos existentes e financiados pelo Banco Mundial.

Directora do Banco Mundial para Moçambique, Idah Pswarayi-Riddihough , fez questão de sublinhar que a operação está alinhada com o Plano Quinquenal do Governo de Moçambique e com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) para o período 2022–2032 e, de forma mais concreta, apoia especificamente três elementos do Estratégia Nacional de Desenvolvimento, designadamente no que tange a  (i) governação e inclusão; (ii) maior participação do sector privado para melhorar a criação de emprego e a produtividade e,  (iii) gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente, estando em consonância com o programa de linhas de crédito do Fundo Monetário Internacional em Moçambique, o quadro de parceria do Banco Mundial para com o país, assim como complementa os projetos e operações que procuram ajudar Moçambique a enfrentar os motores de conflito em todo o país.