Em Conferência de imprensa, concedida nesta segunda-feira 02/10, para explicar os desenvolvimentos em torno das negociações com com o Credit Suisse e os demais membros do sindicato bancário que financiou a Proindicus, o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e o Procurador Geral Adjunto, Ângelo Matusse, consideraram que há vantagens nos acordos alcançados com aquela instituição bancária. O Acordo inclui os restantes credores ao abrigo do Contrato de Empréstimo Proindicus, exceptuando a VTB.
“O acordo é vantajoso para as partes. O acordo liberta as partes das suas obrigações… devo vos garantir que o equilíbrio entre o que foi gasto e o que se pretende alcançar com este processo, de evitar corresponsabilidade em Londres, de um valor como devemos saber, transcende mais de dois mil milhões de dólares, é um resultado encorajador”. Assegurou o Procurador Geral Adjunto.
“O entendimento entre as partes traz vantagens para Moçambique apresentando-se como a solução equitativa que atende à necessidade de mitigar riscos e reduzir custos inerentes ao litígio especial. Assim com o acordo as partes ficam exoneradas mutuamente de quaisquer obrigações e reclamações entre si, relacionadas com as transações, incluindo a extinção do montante total da dívida que o Credit Suisse reclamava da República de Moçambique”. Garantiu o Ministro da Economia e Finanças.
Ainda segundo o Ministro Max Tonela, o acordo extrajudicial alcançado, abre espaço para o reposicionamento do Estado Moçambique perante os investidores.
“O acordo abre espaço para restaurar a confiança dos investidores internacionais do mercado financeiro moçambicano para fortalecer os laços existentes entre Moçambique e as instituições financeiras globais” disse Tonela.
O Titular das Finanças revelou que, com o processo de julgamento, o Estado moçambicano despende 3.5 milhões de Libras por mês.
Desde o início do processo em 2019, já foram gastos USD 180 milhões com os custos associados.
Uma nota no Ministério Público à qual o O.Económico teve acesso, indica que “em Fevereiro de 2019, o Estado Moçambicano intentou perante o Tribunal de Londres, uma acção cível contra o Credit Suisse, o Grupo Privinvest e outros réus que tiveram envolvimento no caso da emissão de garantias para o financiamento a três empresas moçambicanas, nomeadamente Proindicus, S.A., EMATUM, S.A. e MAM, S.A., com preterição de formalidades legais essenciais e recurso à corrupção e subornos.
O Acordo extrajudicial cumpriu com todos os requisitos legais, nomeadamente da apreciação positiva pelo Conselho de Ministros, a Opinião Legal da Procuradoria Geral da República e a fiscalização prévia pelo Tribunal Administrativo”.
Com o entendimento alcançado, mantém-se em aberto os processos em tribunal em que são partes o Estado moçambicano e a VTB/BCP.
Prossegue a nota indicando que Moçambique vai prosseguir com as acções legais intentadas contra a Privinvest e o seu proprietário, Iskandar Safa, dado o seu envolvimento nos casos de suborno e corrupção que resultaram em graves prejuízos para a economia nacional.
“Do mesmo modo, o Acordo não prejudica as acções do Estado em curso visando a responsabilização criminal das pessoas singulares e colectivas, nacionais e estrangeiras, pelos actos ilícitos de que resultaram a contracção das dívidas não declaradas e a emissão das garantias, nem o direito de regresso do Estado”. Conclui.
