Não há 13º Salário este ano

• PR reitera que TSU vem eliminar discrepâncias salarias na administração directa do Estado
• Anomalias na rememoração dos funcionários públicos exigia um reparo profundo

O anúncio foi feito pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, no seu informe anual sobre a situação geral da nação, esta quarta-feira, 20/12, na Assembleia da República e colheu a muitos de surpresa.

O Presidente justificou a decisão do Governo, pelo facto de a implementação da TSU estar a ter um enorme impacto nas contas públicas, representando um grande peso no Orçamento do Estado. “Duplicou, constituindo um enorme desafio na sua gestão equilibrada”. Disse Filipe Nyusi

“O esforço financeiro da implementação da TSU é gigantesco. Atendendo a sobrecarga que se verifica, e a necessidade de responder a imperativo nacionais prementes que incluem a estabilização da situação no norte de Moçambique, não haverá 13º salário na Função Pública”. Disse o PR

Referindo-se a situação salarial então prevalecente na função pública, Filipe Nyusi disse que esta era caracterizada, por durante anos, uma manifesta discrepância de salários entre funcionários com as mesmas qualificações, dentro da mesma organização pública; funcionários com as mesmas qualificações, mesmos anos de serviços e as mesmas responsabilidades recebiam salários diferentes, de forma geral, os salários dos funcionários afectos ao órgãos de administração directa do Estado eram inferiores aos dos seus colegas nos institutos de fundos públicos, havia; havia também diferenças de salários nos ministérios.

Outra anomalia indicada pelo PR que, em principio a TSU, vem resolver, é a que se verificava na movimentação de quadros das carreiras de regime geral para o especial:

“por se mostrar mais vantajosas do ponto de vista remuneratório, essa transferência de quadros era feita quase sempre a volta de apadrinhamentos. Não se respeitava o mérito e isso dava origem a actos de nepotismo e corrupção”.

O PR descreveu a situação anterior que a TSU vem mudar, composta por 103 tabelas salariais, 5625 posições salariais diferentes, 35 suprimentos salariais, 323 qualificadores de funções e carreiras profissionais sendo regulados por mais de 11 leis, 10 decretos, 8 diplomas ministeriais e 15 despachos conjuntos. 

Com a TSU, segundo Filipe Nyusi, os fossos salariais, entre os vários escalões, ficaram substancialmente reduzidos, todas as classes profissionais conheceram melhorias significativas, incluindo a dos deputados, professores, médicos, enfermeiros, magistrados e agentes das forças de defesa e segurança.

“Essa era uma anomalia que exigia um reparo profundo. No passado, os salários tinham uma forte percentagem de subsídios não pensionáveis, uma prática que levava os funcionários e agentes do Estado para situações difíceis na altura de reforma, pois esses subsídios não eram levados em conta para efeitos de cálculos de pensão”. Disse o PR ao apontar um dos benefícios da TSU.

“Grande parte dos funcionários ganhavam mais de subsídios do que salários. Hoje, com esta nova configuração, a maior parte de subsídios foi incorporada no salário base, o que garante maior proteção dos funcionários e agentes do Estado quando passam para a reforma.” Disse Filipe Nyusi Classificando o processo da TSU como um exercício justo e corajoso, admitiu, contudo, que a sua implementação veio demonstrar que é um processo de dimensões gigantescas, que se mostrou muito mais complexo do que inicialmente previsto. “Estávamos certos quado assim decidimos, como se pode observar, a TSU mexeu completamente com os sentimentos e emoções de funcionários e agentes do aparelho do Estado na Administração”. Disse o PR.