Governo Aponta Baixa Capacidade Exportadora E Choques Internos Como Causas Da Escassez De Divisas

O reconhecimento, por parte do Governo, de um quadro de escassez de divisas constitui um dos sinais mais claros de que a economia moçambicana enfrenta um momento de tensão estrutural, onde factores conjunturais e fragilidades históricas se cruzam e amplificam mutuamente.

A intervindo no parlamento, a Ministra das Finanças ofereceu um diagnóstico relevante, mas, mais do que isso, revela os limites de uma estratégia que procura gerir, no curto prazo, um problema cuja natureza é essencialmente estrutural.

Estrutura económica e dependência externa

O ponto de partida do diagnóstico governamental é correcto: a insuficiência de divisas resulta, em primeira instância, de uma economia que importa mais do que exporta.

“A principal fonte de divisas de um país são as exportações”, afirmou a Ministra, sublinhando uma evidência macroeconómica fundamental .

No entanto, esta constatação remete para uma questão mais profunda: a estrutura produtiva de Moçambique continua fortemente dependente de sectores extractivos e de projectos de grande escala, com fraca integração no tecido económico nacional e limitada capacidade de gerar efeitos multiplicadores.

A base exportadora é, assim, relativamente estreita e pouco diversificada, enquanto a economia mantém uma elevada dependência de importações, nomeadamente de bens alimentares, combustíveis e equipamentos.

Este desequilíbrio estrutural traduz-se numa pressão permanente sobre o mercado cambial, que se torna particularmente visível em períodos de choque.

Choques internos e erosão da capacidade produtiva

A este quadro estrutural juntam-se factores conjunturais que agravaram a escassez de divisas.

As manifestações pós-eleitorais de 2024, referidas pela Ministra, tiveram impactos que vão além da dimensão política, afectando directamente a capacidade produtiva e a confiança dos agentes económicos.

A destruição de infra-estruturas, a interrupção de cadeias de valor e o aumento da incerteza contribuíram para reduzir a actividade económica e, consequentemente, a geração de receitas externas.

Este tipo de choques revela uma fragilidade adicional: a limitada resiliência da economia face a perturbações internas.

Constrangimentos externos e nova lógica de financiamento

A evolução da arquitectura financeira internacional introduz uma nova camada de complexidade.

A redução do apoio directo ao Orçamento do Estado e a crescente preferência por modelos de financiamento baseados em parcerias público-privadas alteram profundamente a forma como países como Moçambique acedem a recursos externos.

O facto de apenas 34% dos recursos externos planificados terem sido realizados em 2025 ilustra esta mudança .

Este cenário implica que a disponibilidade de divisas deixa de depender apenas do desempenho interno, passando também a estar condicionada por dinâmicas globais de financiamento e percepção de risco.

Política cambial: entre gestão e restrição

Face a este contexto, o Governo adoptou um conjunto de medidas que combinam elementos de flexibilização e controlo cambial.

A redução das reservas obrigatórias em moeda estrangeira e o aumento da taxa de conversão das receitas de exportação visam aumentar a liquidez no sistema.

Por outro lado, a imposição de limites à retenção de divisas pelos bancos e às transacções internacionais reflecte uma lógica de gestão restritiva, orientada para priorizar a utilização de moeda externa.

Este tipo de abordagem levanta uma tensão clássica na política económica: como equilibrar a necessidade de estabilização cambial com a manutenção de um ambiente favorável à actividade empresarial?

Medidas de controlo podem aliviar pressões no curto prazo, mas tendem a introduzir distorções no funcionamento do mercado, afectando a confiança e a previsibilidade.

O pagamento ao FMI: credibilidade versus liquidez

A decisão de liquidar antecipadamente a dívida ao Fundo Monetário Internacional representa um dos movimentos mais relevantes da estratégia governamental.

“O pagamento antecipado constitui um sinal inequívoco de compromisso com a disciplina fiscal”, afirmou a Ministra .

Do ponto de vista da percepção externa, a medida é positiva. Reduz a exposição ao FMI, melhora o perfil de risco soberano e pode contribuir para reabrir o acesso aos mercados internacionais.

No entanto, do ponto de vista da gestão interna, a decisão implica a utilização de reservas internacionais líquidas, num momento em que a disponibilidade de divisas já é limitada.

Isto levanta uma questão crítica: até que ponto a prioridade dada à credibilidade externa pode reduzir a margem de manobra interna?

A resposta depende da capacidade do país em repor rapidamente essas reservas através de fluxos externos sustentáveis.

Dívida interna e compressão da liquidez

A gestão da dívida interna, nomeadamente o pagamento a fornecedores, revela outro vector de pressão sobre a liquidez.

A redução do stock de dívida de 31,2 mil milhões de meticais para 12,8 mil milhões representa um esforço relevante de regularização, mas também implica uma transferência significativa de recursos para a economia.

Este processo, embora positivo do ponto de vista da confiança empresarial, pode aumentar a pressão sobre a tesouraria do Estado e sobre a disponibilidade de divisas, sobretudo se não for acompanhado por um aumento proporcional das receitas.

A existência de dívidas não registadas reforça a complexidade do problema e evidencia fragilidades nos mecanismos de controlo orçamental.

Entre estabilização e transformação estrutural

A estratégia apresentada pelo Governo revela uma abordagem centrada na estabilização de curto prazo, combinando medidas cambiais, gestão da dívida e sinalização externa.

Contudo, a natureza do problema exige uma resposta mais profunda.

A escassez de divisas não é apenas um problema de liquidez, mas uma manifestação de desequilíbrios estruturais na economia.

Sem uma transformação da base produtiva, com aumento da capacidade exportadora, diversificação sectorial e maior integração nas cadeias de valor, as pressões cambiais tenderão a persistir.

Neste contexto, a política económica enfrenta um dilema: gerir a escassez ou criar as condições para a sua superação.

A resposta a este dilema será determinante para o trajecto económico de Moçambique nos próximos anos.