Dívida Pública Sobe Para 1,13 Biliões De Meticais E Pressão Desloca-Se Para O Mercado Interno

A dívida pública e garantida de Moçambique aumentou para 1,1279 biliões de meticais no final de 2025, o equivalente a 17,65 mil milhões de dólares e a 74,7% do Produto Interno Bruto.

Segundo o Relatório Anual da Dívida Pública de 2025, elaborado pelo Ministério das Finanças, o stock aumentou 45,96 mil milhões de meticais face aos 1,0819 biliões registados no exercício anterior. A evolução foi determinada principalmente pelo crescimento da dívida interna do Governo Central, que compensou a redução da componente externa e da dívida directa do Sector Empresarial do Estado.

A dívida do Governo Central passou de 1,0435 biliões de meticais em 2024 para 1,0906 biliões em 2025, correspondentes a 72,2% do PIB. O aumento de 4,5% ocorreu num ano em que a economia moçambicana contraiu 0,2%, em contraste com o crescimento de 2,15% observado em 2024.

O Ministério das Finanças atribui a contracção económica aos efeitos da tensão pós-eleitoral sobre as infra-estruturas, produção e investimento, agravados pelas inundações e pelos danos causados à agricultura.

Mais do que o crescimento do stock total, a alteração de maior significado está na composição da carteira. Moçambique está a recorrer crescentemente ao financiamento interno, que apresenta custos superiores, prazos mais reduzidos e maiores necessidades de refinanciamento.

Dívida Interna Torna-Se O Principal Foco De Risco

De acordo com o Ministério das Finanças, a dívida interna do Governo Central aumentou 16,6% em 2025, passando de 406,996 mil milhões para 474,509 mil milhões de meticais.

Em cinco anos, a componente interna mais do que duplicou, depois de se situar em 227,431 mil milhões de meticais em 2021. O seu peso na dívida do Governo Central aumentou para 44%, enquanto a dívida externa passou a representar 56% da carteira.

O relatório explica que o crescimento resultou, principalmente, de emissões associadas à facilidade de crédito junto do Banco de Moçambique, do refinanciamento de Bilhetes do Tesouro e da rolagem do capital e dos juros das Obrigações do Tesouro.

No final de 2025, a dívida interna era composta por 193,298 mil milhões de meticais em Obrigações do Tesouro, 159,621 mil milhões em Bilhetes do Tesouro e 121,590 mil milhões na categoria “Outros”, que agrega financiamento do Banco Central, crédito bancário e operações de reestruturação e consolidação.

O recurso à rolagem permite ao Estado substituir títulos que chegam à maturidade, evitando a liquidação imediata da totalidade dos compromissos. Contudo, aumenta a dependência da capacidade do Tesouro de encontrar regularmente investidores dispostos a financiar novas emissões.

O próprio Ministério das Finanças reconhece que a preferência dos investidores pelos Bilhetes do Tesouro, em detrimento das Obrigações do Tesouro, contribui para o aumento do risco de refinanciamento e limita a construção de uma curva de rendimentos de médio e longo prazos.

Dívida Interna Custa Mais De Cinco Vezes A Externa

O Relatório Anual da Dívida Pública mostra que a taxa de juro média ponderada da carteira aumentou de 5,1% em 2024 para 5,4% em 2025.

A média, porém, encobre uma diferença significativa. A dívida externa apresentava uma taxa média de 1,8%, enquanto o custo médio da dívida interna atingia 10,1%.

Segundo o Ministério das Finanças, esta diferença decorre do peso do financiamento concessional na componente externa e das taxas relativamente elevadas dos instrumentos emitidos no mercado doméstico.

Em 2025, as taxas das Obrigações do Tesouro variaram entre 13,5% e 15%, apresentando uma média anual de 14,2%. Os Bilhetes do Tesouro registaram uma média de 12,2%.

Em resultado, os juros da dívida pública absorveram 3,9% do PIB. A dívida interna respondeu por 3,2 pontos percentuais, enquanto os juros da componente externa corresponderam a apenas 0,7%.

O Fundo Monetário Internacional observa que Moçambique apresenta uma dependência do financiamento bancário interno superior aos padrões regionais. Segundo a instituição, o financiamento bancário doméstico atingiu uma média anual equivalente a 4% do PIB entre 2020 e 2024, enquanto nos países comparáveis da África Subsaariana se situou próximo de 1%. 

O FMI considera que níveis anuais de financiamento doméstico superiores a 2% do PIB podem elevar os riscos de sustentabilidade, aumentar os encargos com o serviço da dívida e limitar o crédito disponível para empresas e famílias.

Neste contexto, a dívida interna deixa de constituir apenas um problema orçamental. Ao oferecer títulos com taxas elevadas e risco relativamente reduzido, o Estado concorre com o sector privado pelos recursos disponíveis no sistema financeiro.

Curto Prazo Aumenta Pressão Sobre A Tesouraria

Segundo o Ministério das Finanças, a proporção da dívida pública total com vencimento no prazo de um ano aumentou de 18,4% em 2024 para 19,6% em 2025.

Na componente interna, 44,4% do stock tinha vencimento inferior a um ano, demonstrando a concentração em instrumentos de curto prazo. Os Bilhetes do Tesouro representavam 33,6% da dívida interna.

O prazo médio da carteira global diminuiu de 8,3 para oito anos. Na dívida interna, situava-se em apenas 4,5 anos, comparativamente aos 10,1 anos registados na dívida externa.

Esta estrutura obriga o Tesouro a regressar frequentemente ao mercado para substituir títulos vencidos. O risco reside na possibilidade de os bancos e restantes investidores reduzirem a procura, exigirem taxas mais elevadas ou aceitarem apenas instrumentos de maturidade ainda mais curta.

A pressão também é visível no calendário regular das Obrigações do Tesouro. Dos 28,76 mil milhões de meticais previstos para emissão em 2025, foram colocados apenas 5,53 mil milhões, equivalentes a 19,2% do montante programado.

O Estado recorreu paralelamente a leilões de troca e a emissões destinadas à rolagem de capital e juros, demonstrando que uma parte importante das operações teve como finalidade gerir passivos existentes.

Atrasados Ultrapassam 20 Mil Milhões De Meticais

O relatório do Ministério das Finanças revela que os atrasados da dívida externa atingiram 14,704 mil milhões de meticais no final de 2025.

Deste montante, 12,748 mil milhões correspondiam a capital e 1,957 mil milhões a juros. A China concentrava o maior valor, com 6,424 mil milhões de meticais, seguida pelo FMI, com 3,747 mil milhões, Banco Islâmico de Desenvolvimento, com 1,189 mil milhões, e Portugal, com 1,075 mil milhões.

A dívida interna em atraso totalizou 5,402 mil milhões de meticais, dos quais 4,493 mil milhões estavam associados a Obrigações do Tesouro. Os restantes valores correspondiam a contratos de leasing e outros encargos financeiros.

Somadas, as duas componentes atingiram aproximadamente 20,106 mil milhões de meticais, reflectindo as limitações de tesouraria enfrentadas pelo Estado durante o exercício.

O Ministério das Finanças reconhece que a acumulação de atrasados esteve associada às elevadas necessidades do serviço da dívida e à necessidade de conciliar diferentes prioridades de financiamento público.

O FMI apresenta uma leitura convergente sobre a pressão de liquidez. A instituição estima que os atrasados do serviço da dívida atingiram 1,3% do PIB no final de Dezembro de 2025, dos quais 0,9% correspondia a obrigações externas e 0,4% a dívida interna. 

Para o Fundo, a existência destes atrasados constitui um sinal importante de dificuldades no cumprimento atempado das obrigações, mesmo quando determinados rácios quantitativos permanecem dentro dos limites de referência.

Dívida Externa Diminui, Mas Financiamento Líquido Mantém-Se Negativo

A dívida externa do Governo Central diminuiu 3,2%, passando de 636,549 mil milhões para 616,091 mil milhões de meticais. Em dólares, o stock situou-se em 9,64 mil milhões.

Segundo o Ministério das Finanças, a redução resultou das amortizações efectuadas, da contratação mais selectiva de novos créditos e da priorização de donativos e financiamentos concessionais.

Os credores multilaterais representavam 56% da carteira externa, enquanto os bilaterais detinham 44%. A Associação Internacional de Desenvolvimento, do Grupo Banco Mundial, manteve-se como principal credor multilateral, com 3,119 mil milhões de dólares.

Entre os credores bilaterais, a China liderava com 1,293 mil milhões de dólares, correspondentes a 38,2% dessa categoria. Portugal e Japão representavam aproximadamente 12% cada.

A carteira externa também apresenta menor exposição às variações dos juros internacionais. De acordo com o relatório, 95% da dívida externa estava contratada a taxas fixas, enquanto apenas 5% estava indexada a referências variáveis, como a SOFR e a Euribor.

Apesar da redução do stock, os fluxos externos permaneceram desfavoráveis. Em 2025, Moçambique recebeu 121,12 milhões de dólares em desembolsos externos, menos 58% do que no ano anterior.

Segundo a tabela de operações da dívida externa do Ministério das Finanças, os pagamentos de capital atingiram 359,6 milhões de dólares e os juros 163,8 milhões. As transferências líquidas foram negativas em 402,3 milhões de dólares.

Isto significa que o País transferiu para os credores externos mais recursos do que recebeu através de novos empréstimos, reduzindo a disponibilidade líquida de financiamento para o Orçamento e para os projectos públicos.

O FMI também assinala que o financiamento externo líquido se mantém negativo desde 2022, obrigando o Estado a recorrer mais ao financiamento interno e a reduzir despesas em bens, serviços e investimento público. 

Serviço Da Dívida Pode Absorver 152 Mil Milhões De Meticais Em 2026

Para 2026, o Ministério das Finanças projecta um serviço da dívida externa de 50,324 mil milhões de meticais, equivalentes a 779,74 milhões de dólares.

Deste montante, 38,659 mil milhões correspondem à amortização de capital e 11,665 mil milhões ao pagamento de juros.

Na dívida interna, o serviço previsto ascende a 101,728 mil milhões de meticais, incluindo capital, juros e outros encargos.

Consideradas em conjunto, as obrigações internas e externas projectadas para 2026 aproximam-se de 152,053 mil milhões de meticais.

O montante representa uma pressão expressiva sobre a tesouraria num contexto de crescimento económico reduzido, limitada disponibilidade de financiamento externo e necessidades elevadas nos sectores sociais e económicos.

No médio prazo, o serviço da dívida externa deverá aumentar em 2028 e 2029, devido ao início da amortização do título soberano MOZAM 2032. O capital associado ao instrumento está estimado em aproximadamente 870,76 milhões de dólares.

Na componente interna, os maiores encargos estão concentrados em 2026 e 2029, reflectindo o perfil de vencimento das Obrigações do Tesouro.

Rácio Oficial Não Abrange Toda A Exposição Do Sector Público

O Ministério das Finanças situa a dívida pública e garantida em 74,7% do PIB. O FMI, utilizando uma cobertura mais ampla, estima a dívida do sector público em 91,4% do PIB em 2025. 

A diferença não significa necessariamente que uma das instituições esteja a apresentar dados incorrectos. Resulta, essencialmente, do perímetro utilizado para consolidar as obrigações do sector público.

O relatório nacional agrega a dívida do Governo Central e a dívida directa reportada pelas empresas do Sector Empresarial do Estado. No documento, a dívida directa total da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos aparece situada em aproximadamente 20,5 milhões de dólares.

O FMI inclui igualmente os empréstimos de projectos utilizados para financiar a participação da ENH nos empreendimentos de gás natural. Segundo a instituição, estas obrigações atingiam 4,6 mil milhões de dólares em 2024, equivalentes a 19,6% do PIB. 

O Fundo estima em 1,6 mil milhões de dólares a dívida associada ao Coral Sul e em três mil milhões de dólares os financiamentos relativos ao projecto Golfinho–Atum, liderado pela TotalEnergies.

Estes empréstimos deverão ser pagos com as receitas futuras dos projectos e não representam, em todos os casos, obrigações directas do Orçamento do Estado. Contudo, o FMI inclui-os na dívida do sector público porque a ENH é uma empresa integralmente detida pelo Estado e porque parte da exposição está associada a garantias soberanas.

A diferença evidencia a necessidade de Moçambique apresentar, paralelamente ao conceito restrito da dívida pública, uma visão consolidada dos compromissos, garantias e riscos financeiros das empresas estatais.

Indicadores Externos Melhoram, Mas Liquidez Continua Limitada

O Ministério das Finanças indica que o valor presente da dívida externa diminuiu de 33,1% para 29,6% do PIB, ficando abaixo do limite prudencial de 30% aplicado aos países de baixo rendimento.

O rácio entre o serviço da dívida externa e as exportações diminuiu de 10,4% para 7%, enquanto a relação entre o serviço da dívida e as receitas do Estado recuou de 15,8% para 9,6%.

O relatório atribui esta melhoria à redução do stock externo, à manutenção do financiamento concessional e à diminuição dos pagamentos realizados em 2025.

Contudo, o próprio Ministério das Finanças reconhece que a evolução também foi influenciada pelo diferimento temporal de algumas obrigações. Deste modo, uma parte da redução da pressão imediata poderá traduzir-se em necessidades financeiras acrescidas nos exercícios seguintes.

O quadro exige, por isso, uma leitura que combine solvência e liquidez. Os indicadores podem permanecer abaixo dos limites formais, enquanto o Estado enfrenta dificuldades para assegurar moeda externa, renovar títulos internos e efectuar pagamentos nas datas contratualmente previstas.

Gestão Da Dívida Exige Redução Dos Custos E Alongamento Dos Prazos

O Relatório Anual da Dívida Pública destaca a aprovação da Estratégia de Gestão da Dívida Pública de Médio Prazo 2025–2029 e do novo Regime Jurídico das Obrigações do Tesouro.

Segundo o Ministério das Finanças, a estratégia pretende optimizar a estrutura das maturidades, reduzir os riscos de refinanciamento, diversificar as fontes de financiamento e desenvolver o mercado doméstico de capitais.

O Governo contratou igualmente a consultora Alvarez & Marsal para prestar assistência técnica na optimização do perfil da dívida pública.

O desafio central está em corrigir a combinação actualmente observada: redução do financiamento externo concessional, crescimento da dívida interna mais cara, concentração em maturidades curtas e acumulação de atrasados.

A consolidação fiscal terá de reduzir as necessidades permanentes de financiamento sem comprometer de forma excessiva o investimento público, a prestação dos serviços essenciais e a recuperação da actividade económica.

Na componente interna, a prioridade deverá passar pelo alongamento das maturidades, desenvolvimento do mercado secundário e redução da dependência dos Bilhetes do Tesouro.

Na componente externa, deverá manter-se a preferência por donativos e créditos concessionais, assegurando simultaneamente maior capacidade de execução dos projectos financiados.

Os dados do Ministério das Finanças mostram, assim, que a sustentabilidade da dívida pública já não pode ser avaliada apenas pelo stock acumulado. O custo dos juros, o calendário de vencimentos, os atrasados, a disponibilidade de financiamento e a cobertura das obrigações do Sector Empresarial do Estado tornaram-se igualmente determinantes para compreender a real posição fiscal de Moçambique.