Avaliação expõe fragilidades no Subsídio Social Básico e recomenda reforma urgente para garantir dignidade dos idosos em Moçambique
- Relatório alerta para atrasos sistemáticos nos pagamentos, cobertura limitada e necessidade de repensar o modelo operacional do PSSB com base em evidência
O Programa de Subsídio Social Básico (PSSB), principal instrumento público de apoio monetário aos idosos pobres em Moçambique, enfrenta falhas estruturais que comprometem o seu impacto e colocam em causa a promessa de protecção social efectiva. Um novo relatório elaborado no âmbito do programa Crescimento Inclusivo em Moçambique (IGM) expõe atrasos graves, cobertura insuficiente e um modelo de gestão incapaz de garantir previsibilidade e dignidade aos beneficiários.
Conforme documentado na mais recente avaliação do PSSB, realizada entre Maio e Agosto de 2024, nenhuma das pessoas inquiridas havia recebido qualquer transferência monetária nos oito meses anteriores. Este cenário de paralisação operacional é atribuído a constrangimentos fiscais e a dificuldades na gestão do fluxo de fundos, com impactos severos sobre a segurança alimentar e a estabilidade de rendimentos dos idosos visados pelo programa.
Embora o PSSB atinja aproximadamente 450 mil beneficiários, cobrindo cerca de 40% dos chefes de família com mais de 60 anos, estima-se que mais de dois terços dos idosos pobres permaneçam excluídos, sobretudo nas zonas mais remotas. As razões apontadas incluem limitações orçamentais, lentidão nos processos de inscrição e deficiências no sistema de registo e validação de beneficiários. A plataforma electrónica e-INAS, embora introduzida com o objectivo de modernizar e acelerar a gestão do programa, ainda não assegura uma cobertura eficiente e transparente em todas as províncias.
Outro problema recorrente refere-se à invariabilidade dos montantes pagos, fixados entre 540 e 1.000 meticais por mês desde 2018. Para além de não reflectirem o aumento do custo de vida, os subsídios são frequentemente pagos de forma irregular, agrupados em 3 ou 4 transferências anuais, o que compromete a sua previsibilidade e utilidade no planeamento do consumo familiar.
Um programa com potencial estratégico, mas que exige reformas urgentes
A avaliação conduzida no âmbito do programa IGM reconhece que o PSSB é um dos poucos instrumentos públicos com alcance nacional dirigidos directamente à população mais vulnerável. Os beneficiários valorizam fortemente o apoio e expressam o desejo da sua continuidade. No entanto, o estudo alerta para o risco de perda de credibilidade e eficácia, caso as falhas de execução se mantenham ou agravem.
Neste contexto, o relatório defende que a retoma dos pagamentos regulares deve ser uma prioridade política e orçamental imediata. A existência de um programa de protecção social que não consegue cumprir a sua função básica de transferir rendimentos de forma regular mina a confiança nas instituições e fragiliza a rede de segurança social nacional. O reforço dos mecanismos de financiamento — com fontes internas e/ou apoio dos parceiros internacionais — é apontado como indispensável para garantir a sustentabilidade do programa.
Paralelamente, torna-se necessária uma revisão profunda do modelo operacional do PSSB. A proposta de transição para um modelo semi-universal assente em critérios de exclusão (em vez de processos morosos de selecção positiva) ganha destaque como solução para acelerar a cobertura e eliminar desigualdades. Este modelo permitiria que qualquer pessoa acima de 60 anos, que não esteja a beneficiar de outras pensões ou rendimentos, tivesse direito automático ao subsídio.
No plano técnico, recomenda-se também a padronização dos valores do subsídio, em consonância com o número de membros no agregado familiar, e a introdução progressiva de modalidades de pagamento digital, como M-Pesa ou e-Mola. Estas soluções, embora promissoras, devem ser testadas previamente em projectos-piloto com forte componente de monitoria e avaliação, para mitigar riscos de exclusão digital ou erro de implementação.
Produzir evidência para fundamentar decisões
Outro ponto central das conclusões é a importância da produção contínua de evidência empírica para orientar a formulação de políticas públicas. O estudo incentiva o uso regular da base de dados da Avaliação de Longo Prazo (VLS), que permitiu medir com rigor os impactos do PSSB, bem como a realização de análises complementares — como o estudo dos efeitos de modalidades digitais de pagamento ou da retoma dos subsídios após períodos de interrupção.
A abordagem sugerida é clara: apenas com base em dados fiáveis e sistemáticos será possível melhorar o desenho, a eficácia e a eficiência dos programas sociais em Moçambique. A aposta na monitoria contínua deve ser parte integrante de qualquer reforma futura.
Caminho para uma protecção social mais justa e funcional
O relatório não deixa dúvidas quanto ao papel estruturante que o PSSB pode desempenhar no combate à pobreza, à desigualdade e à exclusão social entre os idosos. Mas para isso, é urgente transformar o actual modelo — marcado pela irregularidade e pela fragmentação — num sistema robusto, previsível e ancorado na confiança dos beneficiários.
A crise de pagamentos vivida em 2024, longe de ser uma questão meramente técnica ou orçamental, reflecte uma escolha política: manter um sistema que ampara os mais vulneráveis com dignidade, ou deixá-los à margem da rede de protecção. O tempo de decidir e de agir é agora.
