Banco De Moçambique Mantém MIMO Em 9,25% E Transfere Aperto Para A Liquidez Bancária

0
57
  • O banco central preservou a taxa directora, mas mantém uma orientação monetária restritiva através do coeficiente de reservas obrigatórias de 39% sobre os passivos em Meticais. A decisão procura conter a inflação, que subiu para 7,5%, num contexto de crescimento económico moderado, encarecimento dos combustíveis e aumento da dívida pública interna para 538,3 mil milhões de Meticais.

Questões-Chave

  • A taxa MIMO foi mantida em 9,25%, pelo terceiro encontro consecutivo do Comité de Política Monetária;
  • O coeficiente de reservas obrigatórias sobre os passivos em moeda nacional permanece em 39%, depois de ter sido elevado em Maio;
  • A inflação anual aumentou de 7,2% em Maio para 7,5% em Junho;
  • Excluindo o GNL, a economia cresceu apenas 1,1% no primeiro trimestre; incluindo o GNL, o PIB contraiu 0,1%;
  • A dívida pública interna atingiu 538,3 mil milhões de Meticais, mais 63,7 mil milhões do que em Dezembro de 2025;
  • O sector bancário apresenta um rácio de solvabilidade de 28,1%, mas enfrenta maior exposição ao Estado e menor liquidez disponível para crédito;
  • O sector dos combustíveis absorveu metade das divisas vendidas aos maiores compradores no mercado cambial.

O Banco de Moçambique decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 9,25%, prolongando a pausa no ciclo de redução dos juros perante o aumento da inflação e a persistência de riscos fiscais, cambiais, climáticos e geopolíticos.

A decisão foi anunciada esta quarta-feira, 29 de Julho, no final da quarta sessão do Comité de Política Monetária de 2026.

Segundo o comunicado assinado pelo governador Rogério Zandamela, a manutenção da taxa é sustentada pela redução da liquidez em moeda nacional no sistema bancário, resultante do aumento do coeficiente de reservas obrigatórias decidido em Maio. O banco central considera, contudo, que permanecem elevados os riscos associados ao conflito no Médio Oriente, à cadeia logística, à oferta de bens e à volatilidade dos preços internacionais dos combustíveis.

A decisão significa que o Banco de Moçambique não aumentou o preço directo do dinheiro através da MIMO, mas também não criou condições para um alívio monetário. O aperto está a ser realizado sobretudo através da quantidade de recursos que os bancos comerciais podem utilizar para conceder crédito.

Taxa Permanece Estável, Mas A Política Tornou-se Mais Restritiva

Na reunião de Maio, o Comité de Política Monetária elevou o coeficiente de reservas obrigatórias sobre os passivos em moeda nacional de 29% para 39%, com o objectivo de retirar liquidez excedentária do sistema bancário. O coeficiente aplicável aos passivos em moeda estrangeira foi mantido em 29,5%. 

As reservas obrigatórias correspondem à parcela dos depósitos e outros passivos que os bancos devem manter imobilizada junto do banco central, não podendo utilizá-la livremente para financiar empresas, famílias ou o próprio Estado.

Por cada 100 Meticais abrangidos pelo requisito, 39 devem permanecer como reserva. Isto reduz a base disponível para crédito, investimentos e aquisição de títulos.

A manutenção da MIMO em 9,25% pode, por isso, transmitir uma imagem de estabilidade, mas a subida das reservas obrigatórias representa um endurecimento quantitativo das condições monetárias.

O Banco de Moçambique confirmou que a redução da liquidez provocada pela medida de Maio foi uma das principais razões para não elevar a taxa directora nesta reunião.

A Escolha Evita Uma Subida Dos Juros, Mas Pode Restringir O Crédito

A opção por actuar através das reservas obrigatórias permite ao banco central absorver liquidez sem aumentar imediatamente a MIMO e, por consequência, sem adicionar uma nova pressão directa sobre as taxas de referência.

A prime rate do sistema financeiro moçambicano permaneceu em 15,50% em Julho, antes da aplicação dos prémios de risco específicos de cada cliente e operação. Na prática, muitas empresas e famílias continuam a financiar-se a taxas superiores a este nível. 

Contudo, a restrição de liquidez pode produzir efeitos semelhantes aos de uma subida de juros. Quando os bancos possuem menos recursos disponíveis, tornam-se mais selectivos na concessão de empréstimos, podem reduzir os montantes aprovados e incorporar custos adicionais nas condições oferecidas aos clientes.

O Fundo Monetário Internacional já havia advertido, antes do novo aumento, que reservas obrigatórias próximas de 30% funcionavam como um encargo sobre a intermediação bancária, elevando os custos e desencorajando o crescimento do crédito. O coeficiente em moeda nacional situa-se agora dez pontos percentuais acima daquele nível. 

O desafio consiste em evitar que uma medida destinada a controlar a inflação agrave excessivamente as dificuldades de financiamento de pequenas e médias empresas, agricultura, indústria, comércio e construção.

Inflação Sobe Pelo Sexto Mês E Aproxima-se Da Taxa Directora

A inflação anual aumentou para 7,5% em Junho, depois de se ter situado em 7,2% em Maio. Os dados do Instituto Nacional de Estatística mostram ainda uma inflação acumulada de 5,4% desde o início do ano e uma variação mensal de 0,2%. 

Com a MIMO em 9,25%, a diferença simples entre a taxa directora e a inflação anual é de aproximadamente 1,75 pontos percentuais.

Esta margem mantém a taxa real ex post em terreno positivo. Contudo, poderá estreitar-se caso os preços continuem a aumentar nos próximos meses, como antecipa o próprio Banco de Moçambique.

A instituição prevê uma aceleração da inflação no curto prazo, reflectindo os efeitos indirectos do aumento dos preços domésticos dos combustíveis líquidos e da inflação importada.

O ajustamento dos combustíveis não se limita ao preço pago nas bombas. É transmitido ao transporte de passageiros e mercadorias, agricultura mecanizada, produção industrial, construção, pesca, geração de energia e distribuição de bens alimentares.

A intensidade e a velocidade da transmissão dependerão da capacidade das empresas para absorver os custos nas margens ou transferi-los para os preços finais.

Previsão De Um Dígito Depende Do Câmbio E Da Energia

Apesar da aceleração esperada no curto prazo, o banco central prevê que a inflação regresse a níveis de um dígito no médio prazo.

Esta projecção é explicada principalmente pela expectativa de manutenção da estabilidade cambial e de abrandamento dos preços internacionais da energia e dos alimentos.

A previsão contém, porém, uma dependência significativa de factores externos que Moçambique não controla.

Uma prolongação do conflito no Médio Oriente, perturbações no Estreito de Ormuz, novos ataques contra infra-estruturas energéticas ou um aumento dos custos de transporte marítimo poderão manter os preços dos combustíveis e dos alimentos importados em níveis elevados.

A estabilidade do Metical também será determinante. Uma depreciação aumentaria o custo em moeda nacional dos combustíveis, trigo, arroz, óleo alimentar, equipamentos, medicamentos e outros produtos importados.

O FMI tem defendido que a política monetária moçambicana permanece restritiva e contribui para ancorar as expectativas, mas alerta que o espaço para uma redução dos juros é limitado pela escassez de divisas, pelas rigidezes cambiais e pelos desequilíbrios fiscais. 

Economia Sem GNL Cresce Apenas 1,1%

A decisão monetária foi tomada num contexto de actividade económica moderada.

O Banco de Moçambique estima que, excluindo a produção de gás natural liquefeito, o Produto Interno Bruto tenha crescido 1,1% no primeiro trimestre de 2026, depois de uma expansão de 4,8% no último trimestre de 2025.

Quando incluído o GNL, a economia contraiu 0,1%, após ter crescido 5,1% no trimestre anterior.

Esta diferença demonstra a influência crescente dos grandes projectos extractivos sobre os indicadores agregados.

O desempenho da economia sem GNL oferece uma aproximação mais directa à actividade que sustenta o emprego, o rendimento das famílias, a procura interna e a maior parte das pequenas e médias empresas.

Um crescimento de 1,1% é insuficiente para produzir uma melhoria rápida do rendimento por habitante numa economia com elevado crescimento populacional.

O Banco de Moçambique antecipa uma expansão moderada no médio prazo, apoiada pela implementação de projectos em sectores estratégicos. Porém, juros elevados, restrição de liquidez, atrasos nos pagamentos do Estado e fraca procura interna poderão limitar a recuperação.

Política Monetária Absorve Riscos Gerados Pela Política Fiscal

O comunicado volta a colocar o risco fiscal no centro da decisão monetária.

A dívida pública interna, excluindo contratos de mútuo, locação e responsabilidades em mora, atingiu 538,3 mil milhões de Meticais, aumentando 63,7 mil milhões em apenas seis meses.

Na reunião de Maio, o mesmo indicador situava-se em 493,1 mil milhões de Meticais. Isto significa que terá aumentado cerca de 45,2 mil milhões entre Maio e Julho, considerando os valores divulgados pelo banco central nas duas sessões.

O Banco de Moçambique alerta igualmente para a persistência de atrasos no pagamento da dívida interna e externa, incluindo obrigações perante instituições financeiras nacionais e credores multilaterais.

Os atrasados reduzem a apetência dos bancos e investidores por títulos públicos, aumentam a percepção de risco e contribuem para a rigidez das taxas de juro.

Quando o Estado se financia intensamente no mercado interno, concorre com as empresas e famílias pelos recursos disponíveis. Se os bancos considerarem os títulos públicos mais seguros ou mais rentáveis do que o crédito produtivo, podem canalizar uma parcela crescente dos seus balanços para o financiamento do Governo.

Este fenómeno é conhecido como efeito de exclusão financeira: o Estado absorve recursos que poderiam financiar investimento privado.

Dívida E Reservas Obrigatórias Criam Uma Tensão No Sistema

A combinação entre dívida pública elevada e reservas obrigatórias de 39% cria uma tensão particular.

Por um lado, o Banco de Moçambique retira liquidez para conter pressões inflacionárias. Por outro, o Estado continua a necessitar de financiamento interno para cobrir o défice e refinanciar obrigações.

Os bancos comerciais ficam, assim, entre três necessidades: cumprir as reservas obrigatórias, financiar o Tesouro e manter crédito disponível para a economia.

O FMI considera que o esforço fiscal é indispensável para reduzir esta tensão. Segundo a instituição, a persistência dos desequilíbrios orçamentais dificulta a gestão da liquidez, amplia a exposição dos bancos ao risco soberano e enfraquece a capacidade da política monetária para apoiar o crescimento.

A política monetária pode retirar dinheiro do sistema e conter a procura, mas não consegue, por si só, resolver atrasados, reduzir o défice público ou melhorar a gestão da dívida.

Enquanto a política fiscal continuar a produzir necessidades elevadas de financiamento, o banco central será obrigado a compensar parte desses efeitos através de juros, reservas obrigatórias e outras operações monetárias.

Bancos Mantêm Solidez, Mas Exposição Soberana Requer Atenção

O Banco de Moçambique considera que o sector bancário permanece sólido, capitalizado e resiliente.

Em Junho, o rácio de solvabilidade global situou-se em 28,1%, enquanto o rácio de cobertura de liquidez de curto prazo alcançou 55,2%. Ambos se encontravam acima dos mínimos regulamentares.

Os testes de esforço realizados pelo banco central indicam que as instituições possuem reservas de capital suficientes para absorver eventuais perdas e preservar a solidez no médio prazo.

Estes indicadores são positivos, mas não eliminam o risco resultante da relação entre os bancos e o Estado.

O FMI estima que os títulos públicos representavam cerca de 23% dos activos do sistema bancário, uma exposição que poderá transmitir dificuldades fiscais para os balanços das instituições financeiras caso os atrasos se prolonguem ou as condições de financiamento se deteriorem. 

A solvabilidade bancária deve, portanto, ser acompanhada juntamente com a qualidade dos activos, concentração das carteiras, atrasos do Estado e evolução do crédito malparado.

Mercado Cambial Ganha Volume, Mas Combustíveis Absorvem Metade Das Divisas

O mercado cambial registou maior fluidez durante o primeiro semestre, sustentada pelos fluxos da indústria extractiva.

As compras de divisas realizadas pelos bancos comerciais aumentaram em 352 milhões de dólares, atingindo 4,24 mil milhões de dólares.

As vendas dos bancos aos clientes cresceram 356 milhões de dólares, para 4,16 mil milhões. O sector dos combustíveis absorveu 50% das divisas vendidas aos maiores compradores.

Os números mostram uma aproximação entre as compras e as vendas agregadas, mas também revelam a elevada exposição do mercado cambial à factura petrolífera.

Metade das divisas canalizadas aos maiores compradores destina-se a combustíveis, reduzindo a disponibilidade para equipamentos, matérias-primas, medicamentos, alimentos e outros pagamentos externos.

Uma subida prolongada do petróleo aumentaria a quantidade de dólares necessária para importar o mesmo volume de combustíveis, podendo reintroduzir dificuldades de liquidez cambial mesmo sem uma alteração significativa da procura física.

A indústria extractiva está a fornecer uma parte importante das divisas, mas a concentração dos fluxos em poucos sectores continua a deixar a economia vulnerável aos ciclos das matérias-primas e ao calendário dos grandes projectos.

Inclusão Financeira Avança Pela Via Digital

O comunicado apresenta uma evolução positiva na inclusão financeira.

Entre Dezembro de 2024 e Maio de 2026, o número de pontos de acesso aos serviços financeiros aumentou 47%, impulsionado sobretudo pelo crescimento de 54% dos agentes de moeda electrónica.

O número de contas de moeda electrónica aumentou 18%, num período em que a interoperabilidade entre bancos, microbancos, instituições de moeda electrónica e prestadores de pagamentos foi ampliada através da SIMOrede.

O Sistema de Pagamentos Instantâneos de Moçambique, METIX, também ganhou utilização desde a entrada em funcionamento, em Março.

O número diário de transferências triplicou, ultrapassando 11 mil operações, segundo o Banco de Moçambique.

A expansão digital reduz distâncias, custos de deslocação e tempo de processamento. Contudo, a inclusão efectiva exige mais do que possuir uma conta. Depende da utilização regular, confiança, segurança, literacia financeira, cobertura de rede e disponibilidade de produtos adequados ao rendimento dos utilizadores.

A Próxima Decisão Dependerá Mais Do Orçamento E Do Petróleo

A próxima reunião ordinária do Comité de Política Monetária está marcada para 30 de Setembro.

Até lá, o banco central acompanhará a transmissão do aumento dos combustíveis para os restantes preços, a evolução do conflito no Médio Oriente, o comportamento do Metical e o ritmo de recuperação da produção após as inundações.

No plano interno, o factor decisivo poderá ser a trajectória fiscal.

Uma redução dos atrasados, maior disciplina no endividamento e melhoria da previsibilidade dos pagamentos do Estado ajudariam a libertar liquidez, restaurar confiança nos títulos públicos e criar espaço para uma redução gradual do aperto monetário.

Em sentido contrário, novos aumentos da dívida interna, prolongamento dos atrasos ou subida mais intensa da inflação poderão obrigar o Banco de Moçambique a conservar a MIMO em 9,25%, manter as reservas obrigatórias elevadas ou adoptar medidas adicionais.

A taxa directora permaneceu inalterada, mas as condições monetárias não estão neutras. Com 39% dos passivos em Meticais imobilizados, crédito caro, inflação ascendente e um Estado que absorve uma parcela crescente do financiamento interno, a economia continua a operar num ambiente restritivo.

Novamente, está em causa a  possibilidade de aliviar as condições actuais, algo que dependerá menos de uma decisão isolada do banco central e mais da coordenação entre política monetária, gestão da dívida, disciplina orçamental e recuperação da capacidade produtiva.