Banco de Moçambique Reconhece Dificuldades no Acesso a Divisas e Anuncia Plataforma de Monitoria Cambial Até Dezembro

O Banco de Moçambique reconheceu, esta quarta-feira, 28 de Outubro, que persistem dificuldades de acesso a divisas no mercado nacional, apesar do aumento das operações de compra e venda de moeda estrangeira pelos bancos comerciais. A instituição anunciou que uma plataforma centralizada de monitoria cambial, com capacidade de acompanhamento das operações em tempo real, deverá entrar em funcionamento até Dezembro, numa iniciativa destinada a melhorar a transparência e a circulação da liquidez disponível no sistema financeiro.

O anúncio foi feito pelo Governador do Banco de Moçambique, Felisberto Dinis Navalha, durante a abertura do 51.º Conselho Consultivo da instituição, realizado em Tete, num discurso em que apresentou indicadores actualizados sobre o funcionamento do mercado cambial e as principais reformas em curso.

Segundo o responsável, até Setembro de 2026 as compras de divisas pelos bancos comerciais atingiram US$ 6,50 mil milhões, um acréscimo de US$ 859 milhões relativamente ao período homólogo de 2025.

No mesmo período, as vendas de moeda estrangeira aos clientes ascenderam a US$ 6,41 mil milhões, mais US$ 718 milhões do que nos primeiros nove meses do ano anterior.

O crescimento das operações cambiais foi associado, particularmente, aos fluxos financeiros dos projectos de gás natural e da indústria extractiva, que continuam a desempenhar um papel importante na oferta e na procura de moeda estrangeira.

Contudo, o Banco Central admitiu que o maior volume de transacções não eliminou as dificuldades enfrentadas por empresas e outros agentes económicos na obtenção de divisas.

"Ao mesmo tempo, têm sido reportadas dificuldades no acesso a divisas, o que evidencia fragilidades no funcionamento do mercado e na distribuição da liquidez disponível no sistema."

A declaração do Governador constitui um reconhecimento explícito de que a questão cambial não se resume ao volume agregado de moeda estrangeira transaccionado. A forma como as divisas circulam entre instituições financeiras e chegam aos diferentes clientes constitui também um elemento determinante para o funcionamento do mercado.

Compras de Divisas Aumentam US$ 859 Milhões e Vendas Crescem US$ 718 Milhões

Os dados indicam que o volume de compras de divisas pelos bancos comerciais aumentou aproximadamente 15,2% em termos homólogos, enquanto as vendas aos clientes cresceram cerca de 12,6%.

A evolução revela uma expansão das operações cambiais, num período marcado pelo movimento financeiro dos grandes projectos e pela continuidade das necessidades de pagamento de importações, serviços e outras obrigações externas.

A diferença entre compras e vendas nos primeiros nove meses de 2026 corresponde a aproximadamente US$ 90 milhões, com as aquisições de moeda estrangeira a superarem as vendas declaradas aos clientes.

Esta diferença contabilística, contudo, não deve ser interpretada directamente como um excedente líquido disponível para satisfazer a procura de divisas, uma vez que os dados apresentados não abrangem necessariamente todas as componentes de gestão cambial dos bancos, incluindo posições próprias, operações interbancárias, liquidações pendentes e outras necessidades em moeda estrangeira.

A agregação dos valores nacionais também não permite identificar a distribuição da liquidez entre bancos ou os sectores económicos que enfrentam maiores dificuldades de acesso.

É precisamente esta distinção que confere relevância à avaliação apresentada pelo Governador: o crescimento das operações ocorre simultaneamente com constrangimentos de acesso à moeda estrangeira.

A situação tem implicações para empresas dependentes de importações de matérias-primas, equipamentos, peças sobressalentes e serviços internacionais, particularmente quando os atrasos nos pagamentos condicionam o abastecimento e a continuidade das operações.

Plataforma Centralizada Permitirá Acompanhamento do Mercado em Tempo Real

Uma das principais novidades anunciadas pelo Banco de Moçambique é a preparação de uma plataforma centralizada de monitoria do mercado cambial, cuja entrada em funcionamento está prevista até Dezembro de 2026.

Segundo o Governador, o novo sistema deverá adoptar padrões internacionais e permitir ao Banco Central acompanhar as operações cambiais em tempo real, melhorando a capacidade de supervisão e a transparência do mercado.

"No mercado cambial, as nossas reformas visam, em primeira estância, melhorar o funcionamento e a transparência, de modo que a liquidez disponível circule de forma mais eficiente."

Felisberto Navalha acrescentou que, para concretizar este objectivo, entrará em funcionamento até Dezembro uma plataforma centralizada que permitirá ao Banco de Moçambique acompanhar, em tempo real, o funcionamento do mercado.

A medida representa uma intervenção na organização e supervisão do mercado cambial, procurando melhorar o conhecimento das operações realizadas pelos participantes e das condições em que a liquidez é distribuída.

Uma infra-estrutura desta natureza poderá facilitar a identificação de desequilíbrios, melhorar a disponibilidade de informação e apoiar uma gestão mais eficiente do mercado, dependendo das funcionalidades que venham a ser implementadas.

O discurso não especifica, contudo, se a plataforma funcionará também como mecanismo de negociação electrónica entre bancos, sistema de correspondência automática de ordens ou instrumento exclusivamente de monitoria e reporte.

Por esta razão, não é possível concluir que a reforma implique a criação imediata de uma bolsa cambial ou de um novo sistema de determinação da taxa de câmbio.

O elemento confirmado é a introdução de uma infra-estrutura centralizada de acompanhamento em tempo real, com o objectivo de melhorar o funcionamento e a transparência do mercado.

Reservas Internacionais Asseguram Cerca de Cinco Meses de Importações

O reconhecimento das dificuldades de acesso a divisas foi acompanhado pela apresentação de uma avaliação favorável da posição das reservas internacionais do país.

Segundo Felisberto Navalha, Moçambique mantém reservas suficientes para financiar aproximadamente cinco meses de importações de bens e serviços, excluindo as operações dos grandes projectos.

O Governador afirmou:

"O País mantém um nível razoavelmente confortável de reservas internacionais, equivalente a cerca de cinco meses de importações de bens e serviços excluindo os grandes projectos."

Este indicador é habitualmente utilizado para avaliar a capacidade externa de uma economia para financiar importações e absorver determinados choques sobre a balança de pagamentos.

No entanto, a existência de reservas internacionais relativamente confortáveis não significa que a totalidade desses recursos esteja directamente disponível para satisfazer as necessidades correntes de divisas dos clientes dos bancos comerciais.

As reservas constituem activos externos geridos pelo Banco Central, enquanto o acesso das empresas à moeda estrangeira ocorre através dos mecanismos e participantes do mercado cambial, sujeitos às respectivas condições de oferta, procura e regulamentação.

O discurso não apresenta, nesta passagem, o valor absoluto actualizado das reservas em dólares norte-americanos, concentrando a avaliação na respectiva cobertura de importações.

A coexistência de reservas internacionais equivalentes a cinco meses de importações com dificuldades reportadas de acesso a divisas evidencia a importância do funcionamento dos mecanismos de intermediação cambial.

Do ponto de vista das empresas, a disponibilidade de reservas nacionais e a possibilidade de efectuar pagamentos internacionais dentro dos prazos comerciais representam dimensões distintas da estabilidade externa.

Gás Natural e Indústria Extractiva Mantêm Peso Relevante nas Operações Cambiais

O Banco de Moçambique identificou os projectos de gás natural e da indústria extractiva como factores associados ao elevado volume de compras e vendas de divisas registado no sistema bancário.

Estes sectores mobilizam fluxos significativos de moeda estrangeira, relacionados com investimento, exportações, importações, serviços e operações financeiras internacionais.

A dimensão dos fluxos associados aos grandes projectos reforça a importância da sua articulação com o mercado cambial doméstico, especialmente num país que continua a depender de importações para abastecer diversos sectores produtivos.

Contudo, a existência de operações de grande volume não implica que os respectivos recursos circulem integralmente pelos mesmos canais utilizados pelas pequenas e médias empresas.

A composição, os prazos e as condições das transacções podem variar significativamente entre grandes investidores, operadores exportadores, importadores e prestadores de serviços.

A informação apresentada pelo Governador não discrimina as compras e vendas de divisas por actividade económica ou tipo de cliente, o que limita uma avaliação mais aprofundada da distribuição dos fluxos.

Neste contexto, a futura plataforma de monitoria poderá constituir um instrumento importante para melhorar a informação disponível ao Banco Central sobre as operações e as condições de funcionamento do mercado.

Banco Central Introduz Monitoria Centralizada do Uso de Cartões no Exterior

Outra reforma anunciada pelo Governador diz respeito à criação da Central de Monitoria do Uso de Cartões Bancários no Exterior.

Segundo o Banco de Moçambique, a iniciativa permitirá consolidar a informação relativa à utilização internacional de cartões bancários, independentemente da instituição financeira emitente.

O mecanismo reúne informação por titular e procura melhorar a capacidade de acompanhamento das operações efectuadas fora do território nacional.

O Governador explicou que a central permite:

"Consolidar e disseminar informação sobre a utilização de cartões bancários no exterior, por titular, independentemente da instituição emitente."

A medida foi apresentada como parte das iniciativas de modernização e transparência do mercado cambial.

A existência de informação consolidada poderá facilitar a supervisão dos movimentos realizados através de instrumentos de pagamento internacionais e melhorar a capacidade de identificação de padrões de utilização.

Contudo, o discurso não anuncia novos limites de utilização de cartões no exterior nem alterações específicas nas condições comerciais aplicáveis aos clientes.

A reforma deve, por isso, ser interpretada como uma medida de monitoria e consolidação de informação, sem antecipar restrições ou alterações regulamentares que não tenham sido explicitamente comunicadas.

Mercado Cambial Assume Relevância Para a Actividade Industrial e o Abastecimento

As dificuldades de acesso a moeda estrangeira têm implicações particularmente importantes para uma economia cuja estrutura produtiva depende de importações de matérias-primas, combustíveis, equipamentos, bens intermédios e serviços especializados.

Mesmo empresas com capacidade financeira em meticais podem enfrentar obstáculos ao pagamento de fornecedores externos quando não conseguem adquirir as divisas necessárias nas condições e nos prazos exigidos.

A situação torna-se especialmente relevante nos sectores industriais e comerciais com cadeias de abastecimento internacionais, nos quais atrasos nos pagamentos podem comprometer entregas, aumentar custos financeiros ou reduzir a disponibilidade de mercadorias.

O reconhecimento do Banco Central quanto aos problemas de circulação e distribuição da liquidez cambial oferece, neste sentido, uma referência institucional para compreender dificuldades anteriormente reportadas por operadores económicos.

A plataforma anunciada para Dezembro poderá contribuir para melhorar a supervisão do mercado e a circulação da informação, embora os seus efeitos sobre a disponibilidade efectiva de divisas dependam igualmente das condições de oferta, procura e intermediação bancária.

Também importa distinguir a estabilidade da taxa de câmbio, referida pelo Governador, da facilidade de acesso à moeda estrangeira. Uma taxa nominal relativamente estável pode coexistir com dificuldades de execução de pagamentos ou de aquisição de divisas, caso a liquidez esteja distribuída de forma desigual entre os intervenientes.

Esta diferença é particularmente importante para avaliar a situação do mercado cambial moçambicano.

Reforma Cambial Procura Melhorar Distribuição da Liquidez Num Mercado de US$ 6,4 Mil Milhões em Vendas

O anúncio da plataforma centralizada até Dezembro representa uma nova etapa nas reformas do mercado cambial moçambicano.

Os dados apresentados pelo Banco Central mostram uma expansão relevante das operações, com compras de US$ 6,50 mil milhões e vendas de US$ 6,41 mil milhões nos primeiros nove meses de 2026.

Contudo, o reconhecimento explícito de dificuldades de acesso a divisas confirma que o volume agregado de transacções não constitui, isoladamente, um indicador suficiente sobre a capacidade de resposta do mercado às necessidades dos seus participantes.

A instituição identifica problemas na distribuição da liquidez e pretende melhorar a transparência através de um sistema centralizado de acompanhamento em tempo real.

A nova Central de Monitoria do Uso de Cartões Bancários no Exterior acrescenta outra dimensão à supervisão cambial, ao permitir consolidar informação sobre operações internacionais realizadas através de diferentes instituições financeiras.

Os anúncios surgem num contexto em que o país apresenta reservas internacionais equivalentes a aproximadamente cinco meses de importações, excluindo os grandes projectos, enquanto empresas e outros agentes económicos continuam a reportar constrangimentos na obtenção de moeda estrangeira.

A principal novidade do discurso de Tete é o reconhecimento de que as dificuldades cambiais persistem mesmo com o aumento das transacções e a existência de reservas internacionais consideradas confortáveis. A plataforma prevista para Dezembro pretende actuar precisamente sobre o funcionamento e a distribuição da liquidez, duas dimensões que o Banco Central passou a identificar expressamente como prioridades de reforma.