Banco De Moçambique Regressa Aos Lucros Com Ganhos Cambiais, Mas Auditor Mantém Reservas

• O banco central registou um lucro líquido de 4,2 mil milhões de Meticais no primeiro semestre, invertendo o prejuízo de 5,9 mil milhões observado um ano antes. A recuperação foi sustentada por 15,5 mil milhões de Meticais gerados nas operações em moeda estrangeira e ouro, enquanto os gastos com pessoal cresceram 75%. Sem as derrogações aplicadas à IAS 21 e à IFRS 9, as contas apresentariam um prejuízo de 12,9 mil milhões e capitais próprios negativos em 142,6 mil milhões de Meticais.

Questões-Chave

• O resultado líquido passou de um prejuízo de 5,869 mil milhões para um lucro de 4,186 mil milhões de Meticais;
• Os rendimentos totais aumentaram de 1,998 mil milhões para 15,696 mil milhões, uma expansão de aproximadamente 685%;
• As operações em moeda estrangeira e ouro geraram 15,539 mil milhões de Meticais, correspondentes a cerca de 99% dos rendimentos totais;
• Os gastos com pessoal cresceram 75%, para 8,544 mil milhões de Meticais, absorvendo mais de metade dos rendimentos;
• Apesar do lucro, os capitais próprios diminuíram 9,2%, para 13,962 mil milhões de Meticais;
• Sem as derrogações contabilísticas aplicadas à IAS 21 e à IFRS 9, o resultado seria negativo em 12,899 mil milhões de Meticais;
• O auditor mantém reservas porque o Estado não reconhece, desde 2005, os saldos devedores das flutuações cambiais que, nos termos da Lei Orgânica, deveriam ser regularizados através de títulos de dívida pública.

O Banco de Moçambique regressou aos resultados positivos no primeiro semestre de 2026, beneficiando de um crescimento expressivo dos rendimentos provenientes das operações em moeda estrangeira e ouro.

As demonstrações financeiras individuais intercalares, publicadas oficialmente pelo banco central e relativas ao período terminado em 30 de Junho, mostram um lucro líquido de 4,186 mil milhões de Meticais. No mesmo período de 2025, a instituição tinha registado um prejuízo de 5,869 mil milhões.

A passagem de um resultado negativo para o lucro representa uma melhoria de aproximadamente 10,055 mil milhões de Meticais. O documento foi aprovado pelo Conselho de Administração a 28 de Julho e submetido a uma revisão limitada da Forvis Mazars. 

Rendimentos Crescem Mais De Sete Vezes

A inversão do resultado ocorreu num semestre em que os rendimentos totais do Banco de Moçambique aumentaram de 1,998 mil milhões para 15,696 mil milhões de Meticais.

A expansão de aproximadamente 685% não foi determinada pela margem financeira tradicional. Os juros e rendimentos equiparados atingiram 10,006 mil milhões de Meticais, mas foram praticamente anulados por juros e gastos equiparados de 9,972 mil milhões.

Consequentemente, a margem financeira ficou limitada a cerca de 34 milhões de Meticais. No período homólogo de 2025, esta componente havia sido negativa em aproximadamente 527 milhões.

A principal explicação para o lucro encontra-se nos resultados das operações em moeda estrangeira e ouro, que passaram de 2,348 mil milhões para 15,539 mil milhões de Meticais. O crescimento foi superior a 560% e esta rubrica representou aproximadamente 99% de todos os rendimentos reconhecidos no semestre.

Esta concentração significa que o resultado líquido foi fortemente influenciado pela gestão das posições cambiais, reservas externas e ouro, mais do que pela diferença entre os juros recebidos e pagos.

Não se trata necessariamente de uma anomalia. Os balanços dos bancos centrais possuem uma estrutura distinta da banca comercial e estão directamente expostos à evolução das taxas de câmbio, preços do ouro, taxas de juro internacionais e valorização dos activos de reserva.

Contudo, a dependência de uma fonte tão volátil significa também que o resultado poderá mudar significativamente entre períodos, mesmo sem uma alteração equivalente na eficiência operacional da instituição.

Gastos Com Pessoal Aumentam 75%

A recuperação dos rendimentos foi acompanhada por um crescimento acentuado dos custos.

Os gastos operacionais aumentaram de 7,867 mil milhões para 11,510 mil milhões de Meticais, representando uma expansão de 46,3%. Aproximadamente 73% dos rendimentos totais do semestre foram absorvidos pela estrutura operacional.

A principal componente foram os gastos com pessoal, que cresceram de 4,879 mil milhões para 8,544 mil milhões de Meticais, uma subida de cerca de 75%.

Esta rubrica, isoladamente, representou mais de 54% dos rendimentos totais da instituição e aproximadamente 74% dos gastos operacionais.

As depreciações diminuíram ligeiramente, de 536 milhões para 515 milhões de Meticais, enquanto as amortizações recuaram de 5,5 milhões para 3,3 milhões. Os outros gastos operacionais mantiveram-se praticamente estáveis, passando de 2,447 mil milhões para 2,447 mil milhões de Meticais.

O aumento dos encargos com pessoal merece, por isso, uma explicação mais detalhada por parte da instituição. As demonstrações intercalares mostram a dimensão da variação, mas uma avaliação económica completa exige distinguir aumentos salariais, benefícios, responsabilidades actuariais, novas contratações e outros ajustamentos laborais.

Capital Próprio Encolhe Apesar Do Lucro

O regresso aos lucros não se traduziu num aumento do capital próprio.

Os capitais próprios do Banco de Moçambique diminuíram de 15,370 mil milhões de Meticais, no final de Dezembro de 2025, para 13,962 mil milhões em Junho de 2026, uma redução de aproximadamente 9,2%.

A explicação encontra-se na demonstração do rendimento integral. Apesar do lucro líquido de 4,186 mil milhões, o Banco registou ajustamentos negativos nas reservas de reavaliação do ouro, no valor de 2,592 mil milhões, e nas responsabilidades actuariais associadas aos benefícios pós-emprego, avaliadas em 3,006 mil milhões.

O rendimento integral do semestre ficou, assim, negativo em 1,378 mil milhões de Meticais. Ou seja, o resultado positivo reconhecido na demonstração de resultados foi ultrapassado por perdas e ajustamentos registados directamente no capital próprio.

A responsabilidade associada ao fundo de pensões também aumentou significativamente, passando de 12,128 mil milhões para 18,268 mil milhões de Meticais, uma expansão superior a 50%.

Esta evolução ajuda a explicar por que razão uma instituição pode apresentar lucro líquido e, simultaneamente, terminar o período com menor capital próprio.

Balanço Aproxima-se De Um Bilião De Meticais

O total dos activos do Banco de Moçambique alcançou 992,732 mil milhões de Meticais no final de Junho, aproximando-se da marca de um bilião de Meticais.

O crescimento foi de 1,6% face aos 976,869 mil milhões registados no final de 2025.

Os activos financeiros mensurados ao custo amortizado continuaram a representar a maior rubrica do balanço, embora tenham diminuído de 492,145 mil milhões para 426,340 mil milhões de Meticais.

Em sentido contrário, os outros activos financeiros aumentaram de 157,438 mil milhões para 226,245 mil milhões. A conta de flutuação de valores passou de 128,978 mil milhões para 143,880 mil milhões de Meticais.

Do lado dos passivos, os depósitos de outras instituições aumentaram de 314,975 mil milhões para 361,012 mil milhões de Meticais. Os bilhetes do Tesouro emitidos em nome do Estado e outros instrumentos monetários diminuíram de 530,939 mil milhões para 497,231 mil milhões.

Sem Derrogações, O Resultado Seria Negativo

A leitura mais relevante das contas surge na nota sobre as derrogações aplicadas à IAS 21, relativa aos efeitos das alterações das taxas de câmbio, e à IFRS 9, sobre instrumentos financeiros e imparidade.

Com as derrogações adoptadas pelo Banco de Moçambique, o resultado líquido apresentado é positivo em 4,186 mil milhões de Meticais.

Contudo, a própria instituição calcula que, sem esse tratamento contabilístico específico, deveriam ser reconhecidas variações cambiais não realizadas negativas de 14,903 mil milhões e imparidades adicionais de instrumentos financeiros no valor de 2,183 mil milhões.

Nesse cenário, o lucro de 4,186 mil milhões transformar-se-ia num prejuízo de 12,899 mil milhões de Meticais.

A diferença entre os dois resultados ascende a aproximadamente 17,086 mil milhões de Meticais.

O impacto é ainda mais expressivo nos capitais próprios. Com as derrogações, o Banco apresenta capitais próprios positivos de 13,962 mil milhões de Meticais.

Sem as derrogações, a conta de flutuação de valores negativa em 143,880 mil milhões e a imparidade acumulada de 12,650 mil milhões conduziriam a capitais próprios negativos em 142,568 mil milhões de Meticais.

Esta informação não significa que o Banco de Moçambique esteja impossibilitado de cumprir imediatamente as suas funções. Significa, contudo, que a avaliação da sua posição financeira muda profundamente consoante o enquadramento contabilístico utilizado.

Estado Não Assume Responsabilidades Desde 2005

A Forvis Mazars manteve uma conclusão com reservas sobre as demonstrações financeiras intercalares.

Segundo o auditor, a matéria já havia sido identificada nas contas de 2025 e permanecia por regularizar em 30 de Junho de 2026.

Nos termos do artigo 14 da Lei Orgânica do Banco de Moçambique, os saldos devedores resultantes das flutuações cambiais devem ser reconhecidos pelo Estado, mediante a emissão de títulos de dívida pública a favor do banco central.

Porém, o relatório afirma que o Estado Moçambicano não assume estas responsabilidades desde 2005.

O auditor também aponta limitações na validação da rubrica de flutuação de valores em moeda estrangeira, porque o sistema contabilístico não consegue extrair o mapa de reavaliação cambial discriminado por moeda.

A questão possui, portanto, três dimensões interligadas: contabilística, fiscal e institucional.

É contabilística porque afecta a mensuração dos resultados e do capital próprio. É fiscal porque a regularização pressupõe a emissão de dívida pública. E é institucional porque envolve a relação financeira entre o Estado e o banco central.

Revisão Limitada Não Equivale A Auditoria Integral

O relatório da Forvis Mazars esclarece igualmente que o trabalho realizado foi uma revisão limitada, e não uma auditoria completa segundo as Normas Internacionais de Auditoria.

Numa revisão limitada, os procedimentos concentram-se em indagações aos responsáveis, análises financeiras e avaliação da informação disponível. A extensão do trabalho é inferior à de uma auditoria integral e, por essa razão, o auditor não expressa uma opinião formal de auditoria.

A Forvis Mazars conclui que, com excepção das matérias relacionadas com as flutuações cambiais e a respectiva validação, nada chegou ao seu conhecimento que indicasse que as demonstrações não estavam preparadas, nos aspectos materiais, de acordo com as políticas contabilísticas adoptadas.

O auditor adverte ainda que os números comparativos referentes ao primeiro semestre de 2025 não foram objecto de auditoria nem de revisão limitada por um auditor independente. Este elemento deve ser considerado quando se comparam directamente os dois períodos.

Lucro De Banco Central Não Equivale A Lucro Bancário

O desempenho de um banco central não deve ser avaliado exclusivamente pelo lucro.

A sua função principal é preservar o valor da moeda, conduzir a política monetária, gerir as reservas internacionais, promover o funcionamento dos sistemas de pagamentos e contribuir para a estabilidade financeira.

O Banco de Pagamentos Internacionais observa que os bancos centrais podem registar perdas sem perder automaticamente a capacidade de executar a política monetária. Essas perdas podem resultar de decisões necessárias ao cumprimento do mandato, incluindo alterações das taxas de juro, intervenções cambiais e reavaliação dos activos. 

O Banco Central Europeu, por exemplo, registou uma perda de aproximadamente 1,3 mil milhões de euros em 2025 e decidiu mantê-la no balanço para ser compensada por lucros futuros. A ocorrência de prejuízos não impediu a instituição de prosseguir o seu mandato de política monetária. 

Todavia, o BIS também adverte que perdas elevadas e capitais próprios negativos podem gerar críticas públicas, reduzir a legitimidade institucional e afectar a independência, mesmo quando não impedem tecnicamente o banco central de operar. (

O Fundo Monetário Internacional sustenta, no mesmo sentido, que a força financeira de um banco central é relevante quando condiciona a sua capacidade de executar políticas sem depender de transferências frequentes ou decisões discricionárias do Governo. 

A Questão Central Está Na Relação Com O Estado

O lucro de 4,186 mil milhões de Meticais representa uma inversão importante relativamente ao primeiro semestre de 2025.

Contudo, a recuperação não elimina as questões estruturais evidenciadas pelas contas.

O resultado dependeu quase integralmente das operações em moeda estrangeira e ouro. Os gastos com pessoal aumentaram 75%. O capital próprio diminuiu apesar do lucro. E, sem as derrogações aplicadas à IAS 21 e à IFRS 9, a instituição apresentaria perdas e capital próprio profundamente negativo.

A questão mais relevante não é, por isso, apenas saber se o Banco de Moçambique terminou o semestre com lucro ou prejuízo.

É estabelecer um mecanismo transparente, previsível e legalmente consistente para o tratamento das perdas cambiais, das imparidades e das responsabilidades que a Lei Orgânica atribui ao Estado.

Enquanto essa matéria permanecer pendente, os resultados positivos poderão melhorar a posição contabilística de curto prazo, mas não resolverão a divergência entre o balanço apresentado segundo as regras específicas do Banco e a posição que resultaria da aplicação das normas internacionais sem derrogações.