Banco Mundial Disponibiliza 20 Milhões de Dólares Para Reforçar Resposta de Moçambique às Cheias

O Governo de Moçambique assegurou a aprovação e o desembolso de 20 milhões de dólares pelo Banco Mundial, ao abrigo do Programa Regional de Preparação para Emergências e Acesso à Recuperação Inclusiva (REPAIR), com vista a financiar a resposta imediata à emergência provocada pelas chuvas intensas, cheias e inundações que afectam o país desde meados de Dezembro de 2025.

Emergência climática pressiona finanças públicas

As intempéries registadas nas últimas semanas afectaram com maior severidade as províncias de Gaza, Maputo e Sofala, com impacto igualmente significativo em Inhambane e Zambézia, provocando danos extensos na habitação, nas infra-estruturas económicas e sociais e na prestação de serviços públicos essenciais.

Face ao agravamento do risco humanitário, o Governo activou o Alerta Vermelho em todo o território nacional, mobilizando mecanismos extraordinários de resposta do Estado, num contexto em que os choques climáticos continuam a representar um factor estrutural de pressão sobre as finanças públicas.

REPAIR reforça capacidade de resposta imediata do Estado

O financiamento agora disponibilizado, através da Janela de Reserva do REPAIR, tem como objectivo reforçar a capacidade financeira do Estado para assegurar intervenções imediatas e prioritárias, incluindo assistência humanitária multissectorial, protecção da saúde pública, restabelecimento de serviços essenciais e mitigação dos impactos económicos e sociais associados ao choque climático.

O REPAIR enquadra-se nos instrumentos do Banco Mundial destinados a apoiar países vulneráveis a desastres naturais, permitindo uma resposta mais célere e flexível em situações de emergência.

Canalização dos fundos para sectores críticos

De acordo com o Ministério das Finanças, os recursos serão canalizados para sectores estratégicos, com destaque para:

O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres, responsável pela aquisição de alimentos de emergência, material de abrigo e bens não alimentares, bem como pela logística de transporte e distribuição às populações afectadas;

O Ministério da Saúde, para a aquisição de medicamentos e insumos médicos essenciais, visando assegurar a continuidade dos serviços de saúde e prevenir riscos epidemiológicos;

O Ministério das Obras Públicas Habitação e Recursos Hídricos, através da Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento, para a provisão de kits de higiene, saneamento e água potável.

Gestão prudente e resiliência fiscal

O Executivo reafirmou o compromisso com uma gestão prudente, transparente e eficiente dos recursos mobilizados, garantindo que os fundos do REPAIR sejam aplicados em conformidade com o Plano de Resposta à Emergência, os instrumentos de governação financeira em vigor e os acordos de desempenho estabelecidos com os sectores executores.

Num plano mais amplo, o Governo sublinha a importância de aprofundar a cooperação com o Banco Mundial e outros parceiros de desenvolvimento, com vista ao reforço dos instrumentos de financiamento do risco de desastres, à melhoria da resiliência fiscal e ao fortalecimento da capacidade nacional de resposta a choques climáticos recorrentes.

Risco Climático Reforça Centralidade do Financiamento de Emergência

O apoio do Banco Mundial evidencia a crescente centralidade da gestão do risco climático na arquitectura das finanças públicas moçambicanas. Num contexto de eventos extremos cada vez mais frequentes, o acesso rápido a financiamento concessionário torna-se um factor crítico para limitar impactos humanitários, preservar a estabilidade macroeconómica e reduzir custos de reconstrução no médio prazo.