Brasil Avança Com Regulamentação Do Mercado de Carbono e Prevê Regras Até Final de 2026

O Governo brasileiro planeia publicar até ao final de 2026 o regulamento completo para o seu mercado nacional de carbono, anunciou Cristina Reis, responsável pela nova Secretaria Especial do Mercado de Carbono no Ministério das Finanças. A implementação total do sistema está prevista para 2030 ou 2031, num momento em que o Brasil procura posicionar-se como líder global na economia verde e na descarbonização industrial.

Um Marco Regulatório Esperado Para Um Mercado De Grande Escala

Cristina Reis confirmou, em conferência de imprensa, que o Executivo está a finalizar o desenho institucional do mercado, incluindo a definição de um órgão permanente de governação. Segundo a responsável, este organismo poderá vir a assumir a forma de uma agência reguladora, embora a estrutura final ainda esteja em discussão. O objectivo é garantir supervisão técnica, mecanismos de vigilância, registo de activos e clareza normativa para empresas que venham a integrar o sistema.

A criação desta entidade é vista como passo essencial para conferir estabilidade regulatória e atrair investimentos em projectos de redução e captura de emissões.

Mercado De Carbono Plenamente Operacional Só Na Próxima Década

Segundo Reis, embora as regras estejam previstas para 2026, o mercado regulado só deverá alcançar maturidade plena em 2030 ou 2031. Este calendário alinha-se com a complexidade de implementação, que inclui criação de metodologias, sistemas de monitorização, mecanismos de reporte e verificação de emissões, bem como formação de entidades intermediárias e adaptação tecnológica por parte das empresas obrigadas ao cumprimento.

Seguradoras e a Obrigatoriedade de Comprar Créditos de Carbono

Uma das questões mais sensíveis do processo de regulamentação relaciona-se com uma disposição incluída na lei aprovada pelo Congresso em 2024 que obriga seguradoras a alocarem 0,5% das suas reservas técnicas à aquisição de créditos de carbono. A medida, actualmente sob apreciação pelo Supremo Tribunal Federal, motivou preocupações do próprio Ministério das Finanças.

Cristina Reis explicou que a regra, tal como está formulada, é de difícil implementação devido ao forte desequilíbrio entre procura e oferta no mercado brasileiro de créditos de carbono. Segundo a responsável, haverá necessidade de uma transição faseada, de forma a evitar distorções, pressões especulativas e riscos prudenciais para o sector segurador.

Consulta Pública Será Lançada Nas Próximas Semanas

O governo lançará, em breve, uma consulta pública para recolher contribuições do sector segurador, agentes de mercado, ambientalistas e académicos sobre a melhor forma de operacionalizar ou rever a exigência imposta pela lei. A consulta visa garantir segurança jurídica e calibrar a medida com a realidade do mercado, cuja oferta de créditos certificados permanece limitada face à procura crescente.

Brasil Procura Liderar Economia Verde Na América Latina

O avanço do mercado regulado de carbono é apontado como um dos instrumentos estruturantes da política climática brasileira. O país pretende utilizar o novo sistema para criar incentivos económicos que estimulem a redução de emissões, valorizar projectos de conservação florestal, posicionar-se como fornecedor relevante de créditos de carbono de elevada integridade e atrair investimento estrangeiro orientado para a transição energética e para o desenvolvimento de uma economia verde. A implementação gradual até 2031 permitirá harmonizar as exigências ambientais com a capacidade de adaptação das indústrias mais intensivas em carbono, reforçando o papel estratégico do Brasil no cenário climático regional e global.