BVM 25 anos: O percurso, o presente e o futuro
BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE (1998-2023):
Os 25 Anos que Marcaram o Fim de um Ciclo e o Início de Outro⃰
- Enquadramento
As Bolsas de Valores desempenham um papel de relevo no panorama económico dos países, contribuindo para melhorar o ambiente de negócios, ampliando o acesso ao financeiro, dispersando o risco de investimentos e promovendo a boa governação corporativa.
Dois dos principais actores do ecossistema do mercado de capitais são as empresas e os investidores, em que os primeiros procuram obter recursos financeiros para a expansão e desenvolvimento dos seus negócios, e os segundos identificam janelas de oportunidades promissoras de aplicação das suas poupanças.
O desempenho em termos de indicadores bolsistas e na vertente económico-financeira da BVM tem sido positivo, mesmo num contexto económico desfavorável desde 2016. No entanto, apesar do número de empresas cotadas ter conhecido um aumento significativo, do crescimento contínuo da capitalização bolsista, do número de títulos cotados e do volume de negócios, a bolsa ainda se caracteriza por um domínio acentuado de títulos da dívida pública (Obrigações do Tesouro), fraco dinamismo do mercado secundário, diversas empresas com limitadas capacidades de gestão e sem contas auditadas (com destaque para as PME´s), limitada oferta de produtos e instrumentos financeiros, e existe a percepção entre os actores relevantes de que os incentivos para a intermediação e para as empresas cotarem-se em bolsa são diminutos[1].
Apresento, assim, os principais marcos da trajectória institucional da BVM nos seus 25 anos de existência e funcionamento, tendo como mandato organizar, gerir e manter o mercado secundário centralizado de valores mobiliários. O percurso institucional teve múltiplas realizações, com resultados e impactos positivos, mas também foi uma caminhada com constrangimentos, desafios e imprevistos, que afectaram o país e a sua economia, diga-se uma economia ainda pouco robusta, com um sector empresarial incipiente e reduzida taxa de poupança.
Por mais paradoxal que pareça, alguns analistas populares entendem que o país poderia ter uma Bolsa de Valores mais líquida, com elevada profundidade e volume de negócios num país com uma economia muito débil, vulnerável e de pequena dimensão. Mas isso é matéria para uma outra reflexão, por outros autores e numa outra ocasião.
Este exercício será direccionado para a BVM, que é a mais emblemática instituição do ecossistema do mercado de capitais, mas certamente intervindo num ambiente em que outras instituições e actores também operam, como o regulador / supervisor do mercado (Banco de Moçambique), a tutela / Governo (Ministério das Finanças), os Corretores de Bolsa / Intermediários Financeiros, as Empresas / Emitentes, os Investidores, entre outros intervenientes-chave. À todos vai o reconhecimento pelo trabalho de vulto desenvolvido durante duas décadas e meia, até se chegar ao ponto de início de um novo ciclo, que se abre em 2024.
- Criação e arranque da BVM
O Governo de Moçambique instituiu, em 1998, o Regulamento do Mercado de Valores Mobiliários (MVM), Decreto nº 48/98, de 22 de Setembro, regulamentando assim o mercado primário e secundário de valores mobiliários em Moçambique.
Com a aprovação do Regulamento do MVM, o legislador criou a Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), através do Decreto n.º 49/98, de 22 de Setembro, para ser uma alternativa de financiamento à economia, através da captação directa da poupança dos aforradores e do seu redireccionamento para os agentes económicos carentes de recursos financeiros.
A partir de então, Moçambique passou a contar com a mais emblemática das instituições do mercado de capitais, a Bolsa de Valores, e pela primeira vez o mercado de valores mobiliários passou a ser um mercado estruturado e regulamentado. Até então, todas as transacções com valores mobiliários eram não regulamentadas, isto é, eram todas operações fora de bolsa (mercado OTC – Over-The-Counter).
A 14 de Outubro de 1999, um ano após a sua criação formal, a BVM inicia as suas actividades com a cotação das Obrigações do Tesouro 1999, no valor de 60 milhões de MT, e que se tornou no primeiro valor mobiliário a ser transacionado na Bolsa de Valores, no mercado de dívida pública. A primeira capitalização bolsista da BVM foi iniciada com 60 milhões de MT.
A sociedade MADAL, através do Banco Internacional de Moçambique (BIM), emitiu no mercado de capitais e cotou na Bolsa de Valores, uma emissão de obrigações no valor de 40 milhões de MT, com maturidade de 3 anos (MADAL-1999), com a taxa anual de juro de 25,9375%, tendo com isso marcado o início do mercado de dívida corporativa em Moçambique.
Até 2002, só existiam em Moçambique valores mobiliários titulados, com todos os riscos e condicionalismos que isso implicava (roubo, falsificação, perca, destruição, elevados custos de emissão e custódia, gestão administrativa morosa e complexa). A partir de 2002, com a publicação do Decreto nº 34/2000, de 17 de Outubro, tornou-se possível a emissão de valores mobiliários escriturais, assim como a sua conversão de titulados para escriturais, com todas as vantagens daí decorrentes e, portanto, menores riscos.
Em Dezembro de 2001, realizou-se a primeira Sessão Especial de Bolsa, de venda de 28 milhões de acções da empresa Cervejas de Moçambique (CDM), naquela que foi a primeira OPV realizada em Moçambique. No mesmo mês, a CDM foi admitida à cotação na BVM, tendo com isso marcado o início do mercado accionista em Moçambique.
A partir de 2002, a BVM assumiu a função de promotor da dívida interna em Moçambique, por despacho do Ministro das Finanças, passando a assessorar o governo na emissão de Obrigações do Tesouro.
Com o assumir desta função, e no seguimento do trabalho conjunto que já vinha sendo realizado pela BVM em coordenação com o Ministério das Finanças, o custo das emissões de OT´s reduziram para 50% do valor, as taxas de juro passaram a ser dependentes de indexantes do Estado e não da Banca (taxa MAIBOR), originando uma descida dessas taxas, a colocação passou a ficar dispersa por vários bancos, como era desejo do governo, ao invés de estar concentrada num único banco (níveis de concentração de mais de 90%), e as emissões de OT´s mais onerosas foram sendo substituídas por dívida menos onerosa. A título de exemplo, até 2016 algumas emissões de OT´s já apresentavam taxas de juro inferiores a 7,0%, quando antes de 2002 chegaram a ser superiores a 30%.
- Estabelecimento e afirmação da BVM no mercado
Até 2005, as emissões de dívida corporativa eram somente vocacionadas para o financiamento de médio e longo prazo, mas não havia emissão de obrigações para financiamento de curto prazo (de até um ano), frequentemente usado para suprir défices de tesouraria, vulgarmente denominadas “Notes” ou “Commercial Paper”, na nomenclatura inglesa. Com a publicação do Decreto nº 21/2005, de 31 de Maio, passaram a existir Obrigações de Curto Prazo, que em Moçambique tomaram a designação de Papel Comercial.
Em 2008, a preocupação da BVM com os objectivos de promoção da educação financeira em mercado de capitais e Bolsa de Valores, quer do lado da procura (os investidores), quer do lado da oferta (as empresas), levou a instituição a criar o Gabinete de Apoio à Empresas e Investidores, para auxiliar esses agentes económicos sobre como investir e de que forma podem aproveitar os benefícios e vantagens do mercado de capitais e da bolsa, incluindo a orientação e capacitação sobre como aceder aos produtos e instrumentos disponíveis no mercado de capitais.
Passados cerca de 10 anos sobre a publicação do primeiro regulamento do mercado de valores mobiliários, a evolução do mercado de capitais e da Bolsa de Valores exigia um instrumento normativo mais robusto, consentâneo com a nova dinâmica do mercado e mais completo, processo que veio a materializar-se através do lançamento do Código do Mercado de Valores Mobiliários, através do Decreto-Lei n.º 4/2009, de 24 de Julho. Neste mesmo diploma legal, foi instituída a criação do Segundo Mercado (vocacionado para as PME’s), que juntamente com o já existente Mercado de Cotações Oficiais (vocacionado para o Estado e as Grandes Empresas), passaram a constituir os Mercados Oficiais da BVM.
Desde a criação do Papel Comercial em 2005, que não tinham ocorrido ainda a emissão de obrigações de curto prazo, mas os condicionalismos decorrentes da crise financeira de 2008 e as suas repercussões até 2010/2011, trouxe a necessidade de financiamento de curto prazo por parte das empresas que começaram a usar esta modalidade com maior frequência, até porque na altura havia ainda benefícios fiscais ao nível de menor tributação dos juros remuneratórios.
Foi assim que em Julho de 2011, a sociedade PETROMOC lançou a primeira emissão de Papel Comercial, no valor de 160 milhões de MT, à taxa de juro anual de 21%, maturidade de um ano, marcando o início do mercado de dívida corporativa de curto prazo, que chegou a representar 25% do valor da capitalização bolsista da BVM.
A ANNA (Association of National Numbering Agencies) é a entidade que a nível mundial estabelece e define a codificação internacional de valores mobiliários, atribuindo a cada valor mobiliário emitido no país uma identificação única em todo o mundo, permitindo a sua incorporação nas carteiras das entidades de investimento (bancos, fundos, entre outras instituições financeiras), sejam estas nacionais ou estrangeiras. Em Moçambique, e por Certificação do Ministro das Finanças, datada de 15 de Agosto de 2013, a BVM é a Agência Nacional responsável pela codificação internacional de valores mobiliários emitidos em Moçambique (chamada codificação ISIN), o que veio a permitir que os nossos títulos possam ser incorporados nos portfólios das carteiras de investimento das praças financeiras internacionais, promovendo e facilitando a adesão dos investidores estrangeiros ao nosso mercado.
Em todas as praças financeiras, o mercado de dívida pública, materializado através das Obrigações do Tesouro, tem um papel fundamental como importante fonte de financiamento do Estado, mais ainda quando as Obrigações do Tesouro são cotadas na Bolsa de Valores, como é o caso de Moçambique.
Conscientes da necessidade de se ter entidades especializadas na colocação e negociação de Obrigações do Tesouro, e à semelhança de outros mercados, foi estabelecido o estatuto de “Primary Dealers” (Decreto nº 5/2013, de 22 de Março), e que em Moçambique passaram a ter a designação de “Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro” (OEOT).
Na consciência de que a iliteracia financeira é um factor de exclusão social dos cidadãos numa sociedade complexa e numa economia de mercado, a BVM sempre procurou promover a educação e literacia financeira focada para o mercado de capitais e Bolsa de Valores, tendo lançado, em 2013, o primeiro Programa de Educação Financeira visando reduzir a assimetria de informação e ampliar o conhecimento do público em geral sobre a BVM.
O Decreto nº 25/2006, de 23 de Agosto, havia criado a Central de Valores Mobiliários (CVM) e aprovado o seu Regulamento, mas só a partir de Novembro de 2014, com o estabelecimento das condições tecnológicas e de mercado, se deu lugar ao arranque efectivo das actividades da CVM, com a incorporação oficiosa das emissões de valores mobiliários cotadas na BVM, assim como dos seus titulares. Hoje, a caminho do final de 2023, a CVM tem registados 270 títulos e 25.447 titulares.
Importa realçar que entre 2001 e 2013, foram cotadas na BVM quatro (4) empresas, através de Ofertas Públicas de Venda (OPV´s), iniciando com a CDM (2001), a CMH (2008), a CETA (2012) e a EMOSE (2013).
- Maior visibilidade e expansão da BVM
Embora a Segundo Mercado de Bolsa (mercado bolsista vocacionado para PME’s) tivesse sido criado em 2009, com o lançamento do Código do Mercado de Valores Mobiliários, só em 2017 tivemos a admissão à cotação da primeira PME na Bolsa de Valores, representada pelas acções da sociedade Zero Investimentos, SA, tendo marcado assim o início do Segundo Mercado da BVM.
Nesse mesmo ano, foi lançado o primeiro Plano Estratégico da BVM para o período 2017-2023, a Visão Estratégica e Operacional da BVM, o Programa de Educação Financeira, o Código de Conduta da BVM, a Estratégia de Comunicação e Imagem da instituição e foram estabelecidos convénios com diversas instituições do panorama económico e financeiro nacional e com diversas Universidades e Instituições de Ensino Superior (IES).
Todas as grandes praças financeiras e as suas bolsas de valores possuem índices de bolsa, muitos deles conhecidos do grande público, como é o caso do Dow Jones 30, Nasdaq (EUA), Footsie 100 (Reino Unido), Nikkei 225 (Japão), CAC 40 (França), CSI 300 (China). No fundo, os índices de bolsa são essencialmente instrumentos estatísticos que permitem ao mercado fazer a análise do comportamento dos mercados bolsistas, ajudando os investidores e os empresários a tomarem decisões mais ponderadas. Na senda da promoção de informação relevante e periódica ao mercado, a BVM lançou três índices de bolsa, nomeadamente o BVM Global (comportamento do mercado bolsista global), BVM Acções (comportamento do mercado accionista) e o BVM Obrigações (comportamento do mercado de dívida).
Em Julho de 2019, realizou-se a Sessão Especial de Bolsa relativamente à Oferta Pública de Venda de 4% das acções da HCB, cerca de 1.100 milhões de acções, naquela que constituiu em Moçambique a maior operação pública de venda de acções alguma vez realizada, em termos de inclusão, abrangência e uso de meios tecnológicos. Com esta operação, a sociedade teve um encaixe financeiro de MT 3.300 milhões (cerca de USD 55 milhões), tendo o seu capital social ficado disperso por mais de 16 mil novos accionistas, o que veio a triplicar a base de accionistas até então registados na Central de Valores Mobiliários da BVM.
Em Agosto de 2019, foi a vez das Cervejas de Moçambique (CDM) constituir um novo marco no mercado de capitais (já o tinha sido quando em 2001 foi a primeira OPV realizada em Moçambique e a primeira empresa a ser cotada na BVM com acções), ao realizar uma Oferta de Pública de Subscrição (OPS) de novas acções, por via de uma aumento de capital social da sociedade, que permitiu o maior encaixe financeiro alcançado em Moçambique através de uma operação de financiamento no mercado bolsista no valor de USD 124,5 milhões.
Em Novembro de 2019, a BVM lançou um novo mercado bolsista que designou por Terceiro Mercado, tratando-se de um mercado vocacionado para a realidade do sector empresarial moçambicano, onde as empresas que desejam ser cotadas na Bolsa o podem fazer mesmo que na data da sua admissão à cotação não cumpram a totalidade dos requisitos necessários para ingressarem no Mercado de Cotações Oficiais ou no Segundo Mercado, mas que assumem o compromisso público de no horizonte temporal de três (3) anos os possam alcançar, e dessa forma transitarem para os Mercados Bolsistas Oficiais.
A Rede Viária de Moçambique (REVIMO) foi a primeira empresa a ser cotada no Terceiro Mercado, tendo sido admitida pela totalidade do seu capital social, no valor de 660 milhões MT, representado por 66.000 acções de valor nominal de 10.000,00 MT cada acção.
Referir que das 13 empresas listadas em bolsa, oito (8) foram cotadas no Mercado de Cotações Oficiais, uma (1) no Segundo Mercado e quatro (4) no Terceiro Mercado, sublinhando que das últimas cinco (5) empresas que se cotaram em bolsa, quatro (4) foram cotadas no Terceiro Mercado, que é um mercado de preparação, também conhecido como de incubação e de transição.
Em 2021, a BVM lançou um conjunto de serviços de base tecnológica, constituído pela actualização automática do Boletim de Cotações (a publicação Oficial da Bolsa de Valores), serviços de difusão da actividade bolsista (“Dashboard BVM”), serviços de difusão de informação de empresas (“Dashboard BVM Empresas”), o Portal do Investidor, uma aplicação móvel para plataformas IOS e Android de informação sobre a BVM e os valores cotados (Mobile BVM), bem como o lançamento da iniciativa Premiações BVM.
Em Outubro de 2022 foi realizada a Conferência Internacional sobre Mercado de Capitais e Bolsa de Valores, onde foi reforçada a parceria com a BODIVA (Angola) e a BVC (Cabo Verde), e foi inaugurada a Biblioteca da BVM.
Em Novembro de 2022, a Tropigalia lançou um aumento de capital social através da emissão de novas acções da sociedade subscritas pelo público em geral, tendo para o efeito lançado no mercado uma Oferta Pública de Subscrição de acções, que permitiu à empresa financiar-se em 334 milhões MT (cerca de 5,5 milhões USD), e que veio a constituir um marco no mercado de capitais em Moçambique por ter sido a primeira empresa 100% privada a financiar-se por recurso a uma oferta pública no mercado bolsista.
Em Abril de 2023, no seguimento da tendência de desmutualização observada em todo o mundo, onde mais de 90% das Bolsas de Valores são privadas, o Governo constitui a BVM, SA (Decreto n.º 18/2023, de 28 de Abril), revogando o anterior estatuto de Instituto Público, e passando a ser uma sociedade anónima detida a 100% pelo Estado moçambicano. Ainda durante o ano foram realizadas as primeiras Jornadas Científicas sobre Mercado de Capitais e Bolsa de Valores, em parceria com o ISCTEM, e foi elaborada a segunda geração do Plano Estratégico da BVM SA (2024-28) e o Plano de Negócios da BVM SA (2024-28).
- Transformação da BVM em Sociedade Anónima e seu Reposicionamento no mercado
Com o novo modelo de negócio e um novo Plano Estratégico da instituição para o período 2024-28, inaugura-se uma nova etapa no desenvolvimento da instituição, em que o foco estará centrado na dinamização do mercado secundário.
A viabilidade institucional e do negócio da BVM, e a sua sustentabilidade económico-financeira, é crucial para que os seus clientes usufruam dos seus serviços e produtos de forma perene, contribuindo para fornecer o oxigénio financeiro que muitas empresas necessitam para implementar os seus planos de negócios.
Segundo as projecções de médio prazo, a BVM espera que em final de 2028 estejam listadas na bolsa 30 empresas e a capitalização bolsista em % do PIB esteja no patamar de 35%.
Projectando a bolsa para o futuro, sinaliza-se o ano 2029 como o de consolidação da BVM no mercado nacional e regional, onde se espera que a BVM seja um “efectivo barómetro da nossa economia” e um centro de negócios incontornável em Moçambique.
- Apontando alguns resultados alcançados
- Empresas Cotadas, Sectores Económicos e Capitalização Bolsista
Nestes 25 anos de funcionamento da BVM foram cotadas 15 empresas, mas duas empresas foram excluídas da cotação na Bolsa de Valores por incumprimento dos deveres de fornecer informação ao mercado e aos investidores. As 13 empresas actualmente cotadas representam quatro (4) sectores de actividade, com incidência nos Serviços (7 empresas, 53,8%), Indústria (3 empresas, 23,1%), Seguros (duas empresas, 15,4%) e Comércio (uma empresa, 7,7%). De referir que está cotada na BVM uma empresa da área hidrocarbonetos e de energia, e duas da área tecnológica.
[1] BVM (2022). Bolsa de Valores de Moçambique 2017-2022: Edificando um Mercado de Capitais Sustentável. Maputo: BVM / Gráfica IRI; Valá, Salim Cripton (2022). Crise Económica, Instituições Financeiras e Oportunidades para a Mudança: O Caso da BVM, Moçambique. In: Desafios para Moçambique 2022. Org. Castel-Branco, C. N. et al. Maputo: IESE, págs. 493-525; BVM (2023). Relatório de Desempenho do Mercado Bolsista: 1º Semestre de 2023. Maputo: BVM / Gráfica IRI.
Uma das prioridades estratégicas da BVM é a atracção de mais empresas, mas também de sectores económicos onde não se tem ainda empresas cotadas, nomeadamente bancos comerciais e de investimento, operadoras de telefonia móvel, empresas de moeda electrónica, cimenteiras, turismo, agro-negócio, pescas, indústria extractiva, transportes e concessões empresariais, entre outros.
A Capitalização bolsista, em termos absolutos, evoluiu de 60 milhões de MT em 1999 (representando 0,1% do PIB), para 35.946 milhões de MT em 2013 (representando 7% do PIB), passando para 61.897 milhões de MT em 2016 (representando 10,1% do PIB), e actualmente situa-se em 180.926 milhões de MT (perfazendo 25,4% do PIB). Vide a figura que a seguir se apresenta:
- Volume de Negócios e Índice de Liquidez
Ao longo dos 25 anos de existência da BVM, o volume de negócios e o índice de liquidez tiveram uma evolução diferenciada ao longo do tempo. Em 2002 e 2003, o volume de negociação foi elevado, por via da negociação de Obrigações do Tesouro (OT´s) para efeitos de operações “repo”, fazendo com que o índice de liquidez fosse igualmente elevado (de 496,7% e 465,1%, respectivamente).
Com o início da negociação de Bilhetes do Tesouro (BT´s) em mercado secundário, as OT´s deixaram de ser negociadas, e o volume de negociação foi muito reduzido até voltar a crescer de 2012 a 2015. Nesse ano, as Obrigações do Tesouro passaram a concorrer como colaterais no Mercado Monetário Interbancário, causando uma quebra de 81,25% no volume de negociação, e a liquidez baixou de 26,8% em 2015 para 4,5% em 2016. A partir de 2017 o volume de negociação voltou a crescer, ao passar de 2.787 milhões de MT em 2016 para 21.601 milhões de MT em 2023 (+ 675%), e o índice de liquidez passou de 4,5% em 2016 para 11,9% em 2023 (evolução de + 164%).
6.3 Papel Comercial
O Papel Comercial foi criado em 2005, como alternativa de curto prazo às obrigações corporativas, para responder a necessidades de financiamento de prazo até um (1) ano, visando suprir défices de tesouraria, sendo que a primeira emissão só veio a ocorrer seis (6) anos depois da sua criação, em 2011. Os benefícios fiscais sobre os rendimentos destes títulos tornaram-nos muito apetecíveis para os investidores, e o mercado respondeu com mais emissões e maiores montantes.
Em 2014, as emissões de Papel Comercial representaram 45,2% do mercado de dívida corporativa e 8,2% da capitalização bolsista da BVM. A partir de 2015, teve-se uma redução acentuada nas emissões de Papel Comercial que deixaram de ser emitidas, devido à retirada dos benefícios fiscais de que eram objecto até então, até que em 2017 o seu valor foi nulo. No período da pandemia da COVID-19, teve-se novas emissões de Papel Comercial de empresas como a SMM e a Tyre Partner, mas sem representação significativa na BVM (0,1% da capitalização bolsista).
Em 2022 e em 2023, com a procura do mercado por soluções alternativas de maior rentabilidade para os investidores e de menor custo de capital para o mercado corporativo, as empresas privadas e as instituições financeiras começaram novamente a emitir Papel Comercial, que em 2023 representaram 45,4% do mercado de dívida corporativa da BVM e de 1,7% da sua Capitalização Bolsista, em montantes de emissão superior a 3.000 milhões de MT, similares ao período 2012-2015.
6.4 Mercado de Obrigações
O mercado corporativo de dívida iniciou-se em 2001, através de uma emissão de 40 milhões de MT, por parte da MADAL, à taxa de juro anual de 26,0625%. Desde então a dívida corporativa teve uma evolução marcada por períodos distintos, influenciados pelo nível de taxas de juro e outros factores macroeconómicos. As principais entidades emitentes continuam a ser as instituições financeiras e as grandes empresas.
Das 50 emissões de obrigações corporativas emitidas entre 1999 e 2023, 41 foram de instituições financeiras (82% das emissões) e 9 de grandes empresas (18% das emissões). De referir que o financiamento dos agentes económicos através do mercado de capitais e da Bolsa de Valores, tem vindo a aumentar em termos absolutos, mas inferior ao crescimento do financiamento ao sector público.
De 2016 para 2023, o volume de obrigações corporativas passou de 6.367 milhões de MT para 51.970 milhões de MT (aumento de + 716%), mas o seu peso no financiamento total à economia passou de 21,9% para 16,7% (redução de – 23,7%), mostrando que o sector público se tem financiado muito mais que o sector privado. Esta relação indicia que o mercado corporativo pode e deve recorrer mais ao financiamento via mercado de capitais e Bolsa de Valores, ao constituir uma alternativa de financiamento de custo mais baixo face a outras alternativas.
6.5 Indicadores da Central de Valores Mobiliários e Evolução dos Indicadores Bolsistas (1999-2023)
No que concerne aos títulos cotados, títulos e titulares registados na CVM tem havido uma tendência de crescimento dos indicadores desde 2016, com o funcionamento efectivo da CVM como um serviço especializado da BVM vocacionado ao registo, compensação e liquidação de valores mobiliários em Moçambique.
Como se pode constatar na figura abaixo, em 2019 registou-se um aumento significativo de titulares registados na CVM em virtude da OPV de acções da HCB, operação que permitiu a entrada de mais de 16 mil accionistas de títulos cotados na BVM.
A tabela seguinte apresenta a evolução dos indicadores bolsista durante os 25 anos de funcionamento da BVM, expressando uma tendência de crescimento dos principais indicadores, mesmo tendo em conta o panorama económico prevalecente desde 2016, com a “crise das dívidas não declaradas”, a crise económica global e que foi exacerbada com os efeitos da pandemia da COVID-19, e dos conflitos geoestratégicos no Leste Europeu e no Médio Oriente.
7 Considerações finais
25 anos de funcionamento de uma Bolsa de Valores não é pouco tempo, mas também não é tanto tempo assim, dado que há bolsas que tem séculos de existência. Mas é o tempo necessário para estabelecer e colocar no mercado uma instituição madura, com alguma experiência, com boas parcerias e uma visão de futuro clara e perspectivas promissoras.
Durante os anos de funcionamento, a BVM foi implantada, os seus serviços estão já a ser usados por múltiplas empresas e investidores, foram estabelecidos e estão a funcionar três (3) mercados de bolsa, desmistificou-se a ideia de que a bolsa é só para elites económicas ou “gente endinheirada”, temos estado a financiar o Estado através da emissão de Obrigações do Tesouro, já acolhemos várias Ofertas Públicas (como, por exemplo, da CDM, CMH, EMOSE, HCB, TROPIGALIA) e desenvolvemos um robusto programa de educação financeira visando a popularização da bolsa. A BVM não pode ser um efectivo termómetro da economia moçambicana se das 100 maiores empresas do país, apenas cinco (5) estão listadas em bolsa. Esse é um dos grandes desafios para os próximos anos.
Os resultados que logramos alcançar neste um quarto de século foram realçados anteriormente, nos seus principais marcos, e o impacto do trabalho levado a cabo é positivo e encorajador, mas o caminho a percorrer ainda é muito longo e sinuoso. Há múltiplas oportunidades e perspectivas promissoras nos próximos anos, mas também serão anos de incertezas, riscos e desafios na economia moçambicana e no seu sistema financeiro e mercado de capitais.
As projecções para 2024 são de ter um crescimento do PIB de 5,5%, manter a inflação média anual em cerca de 7%, estabilidade da moeda perante as principais dividas, e ter reservas internacionais liquidas para cobrir três (3) meses de importação de bens e serviços não factoriais, o que transmite a mensagem de que a economia moçambicana está recuperando muito bem da contracção económica de -1,2% em 2020, devido a pandemia da COVID-19, mas está ainda a crescer abaixo do seu potencial.
Um maior ímpeto na estratégia de diversificação económica e na transformação estrutural da economia, poderá contribuir para o incremento da produtividade e do crescimento na agricultura e pescas, turismo, indústria transformadora, energia, transportes e comunicações e serviços financeiros. A retoma do projecto do gás natural na Bacia do Rovuma (Área 1) poderá dinamizar ainda mais a economia na segunda metade da década 2020, porque poderão estar disponíveis mais recursos para a modernização da agricultura e fomento da industrialização, a ser liderado pelas PME´s moçambicanas.
Conectando melhor os grandes projectos com as PME´s, intervindo ao nível das cadeias de valor mais promissoras, actuando em áreas de foco e com efeitos multiplicativos na economia, é possível incrementar de forma revolucionar a produtividade, gerar mais empregos de qualidade, aumentar a renda para as famílias e alargar a base tributária. A BVM poderá ser determinante para a formalização da nossa economia, o empoderamento do empresariado nacional e a democratização do capital em Moçambique.
Uma economia mais forte e dinâmica vai demandar uma Bolsa de Valores que possa ser uma verdadeira e abrangente alternativa financeira para os projectos económicos de médio e longo prazo, que exijam volume de recursos elevados e com um custo mais reduzido que outras alternativas disponíveis no mercado, e que permita dispersar o risco de investimentos do sector privado.
É nessa esteira que a BVM SA vai continuar a reforçar a sua capacidade interventiva e de gestão, ampliar a sua perspectiva comercial e de ligação com os seus clientes, modernizar as tecnologias de negociação e da CVM, introduzir novos produtos e instrumentos financeiros, aprimorar a regulamentação operacional e atrair mais empresas e investidores a usarem o mercado de capitais e a Bolsa de Valores. A estratégia para os próximos anos incluirá acções visando a internacionalização da BVM SA, a atracção de muito mais investidores estrangeiros, o reforço da capacidade dos seus recursos humanos e a obtenção de instalações próprias e apropriadas para as funcionalidades de uma Bolsa de Valores moderna e melhor conectada ao sistema económico nacional, regional e global.
⃰Salim Valá, Presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Moçambique
[1] BVM (2022). Bolsa de Valores de Moçambique 2017-2022: Edificando um Mercado de Capitais Sustentável. Maputo: BVM / Gráfica IRI; Valá, Salim Cripton (2022). Crise Económica, Instituições Financeiras e Oportunidades para a Mudança: O Caso da BVM, Moçambique. In: Desafios para Moçambique 2022. Org. Castel-Branco, C. N. et al. Maputo: IESE, págs. 493-525; BVM (2023). Relatório de Desempenho do Mercado Bolsista: 1º Semestre de 2023. Maputo: BVM / Gráfica IRI.
