CIP critica conteúdo e forma proposta para o Fundo Soberano de Moçambique

• Afirma o CIP que na proposta apresentada para o FSM o desenvolvimento está a ser relegado para o segundo plano

O Centro de Integridade Publica, CIP, veio a público na manhã de hoje, 10 de Outubro, criticar a proposta de Fundo Soberano, publicada pelo Banco de Moçambique que é até agora a única conhecida publicamente como a proposta do fundo soberano para Moçambique, que deverá ser aprovada pela Assembleia da República.

As críticas do CIP, entre vários aspectos, destaca que a estrutura proposta para o FSM não prioriza o investimento, componente que, na áptica do CIP, “poderá promover mudanças estruturais necessárias para o desenvolvimento acelerado de Moçambique”

O CIP nota que o Banco de Moçambique propõe que seja criado um fundo soberano com dois objectivos: (i) Poupança* com o argumento central de satisfazer as necessidades das gerações vindouras e (ii) Estabilização Fiscal* com o objectivo de isolar o Orçamento do Estado (OE) de choques exógenos.

Neste sentido, para o CIP, “o documento deixa claro que, no contexto do Fundo Soberano, o desenvolvimento (investimento) é deixado para o segundo plano”.

Segundo o CIP, não se compreende como é que se vem propor que o financiamento ao desenvolvimento da economia com recurso às receitas provenientes da exploração de recursos naturais seja feito nas mesmas lógicas de gestão de recursos públicos actualmente em vigor, ou seja, através do OE.

Desse modo, indica o CIP. torna-se importante reflectir sobre a importância do FSM com o objectivo de criar desenvolvimento para Moçambique.

“É importante ainda reflectir sobre a circunstância da sua criação para o desenvolvimento e das regras que o regem”, frisa o CIP.