Lei de Conteúdo Local solução no “bolo” do Rovuma

A ausência de uma lei de conteúdo local não constitui um impedimento da participação das empresas nacionais na cadeia de valor da emergente indústria do petróleo e gás.

Com a Decisão Final de Investimento do projecto da área I do Mozambique LNG, liderada pela Anadarko, acentuaram-se as discussões sobre formas de maximizar a participação das empresas nacionais na prestação de serviços e fornecimento de bens aos projectos de gás da bacia do Rovuma.

A lei de conteúdo local que tem sido colocada no centro do debate como sendo a fórmula resolvente para a participação efectiva e significativa das empresas nacionais na cadeia de valor da emergente indústria do petróleo e gás conheceu um desenvolvimento significativo após aprovação da proposta final da Lei de Conteúdo Local na última quinta-feira, pelo Conselho Económico, aguardando apenas o veredicto final do parlamento.

Contudo, o empresariado nacional mostra-se desiludido com as cláusulas constantes dessa proposta e rotula o documento aprovado pelo Governo de fiasco e que a pretensa “participação de 15 % via Bolsa de Valores de Moçambique, arriscada”, acrescentando haverem “muitos exemplos de modelos idênticos que foram um fracasso”.

Outra lamentação no seio do empresariado nacional prende-se com a aprovação tardia do instrumento tendo em conta que já foram aprovados a maioria dos Planos de Desenvolvimento.

Entretanto, existem opiniões que consideram que a implementação de uma lei de conteúdo local vai estimular a produção interna e gerar postos de trabalho e rendimentos para o país e os nacionais.

Victor Tivane – Director de Conteúdo Local da ENH

A futura lei visa igualmente aumentar a participação da indústria nacional de bens e serviços, criando uma base competitiva e ajudará ao desenvolvimento do país. Segundo o Director de Conteúdo Local da ENH, Victor Tivane, nos planos de desenvolvimento já estão previstos os serviços que as empresas moçambicanas poderão prestar.

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