Contrabando de Caju Para a Tanzânia Provoca Prejuízo de 1,5 Milhões de Dólares ao Estado Moçambicano

As autoridades moçambicanas estimam que cerca de 7.600 toneladas de castanha de caju foram contrabandeadas de Cabo Delgado para a Tanzânia na campanha 2024/2025, provocando um prejuízo fiscal de 1,5 milhões USD (114 milhões MT). O fenómeno, que continua a minar as receitas do Estado e a desorganizar o comércio agrícola formal, é facilitado pela natureza não tributada do produto e pela permeabilidade da fronteira norte do país.

Fronteira Aberta e Ausência de Tributação Alimentam o Contrabando

Segundo António Jone, delegado provincial do Instituto de Amêndoas de Moçambique (IAM) em Cabo Delgado, o problema reside sobretudo no facto de a castanha “não ser tributada, tornando-se atractiva para o contrabando”.

Cada saco de 80 quilos representa uma perda média de 1.200 MT (cerca de 16 USD) em receita fiscal. Multiplicado pelo volume contrabandeado, o impacto total ultrapassa 1,5 milhões USD (114 milhões MT) — valor que corresponde à estimativa oficial do prejuízo para o Estado na campanha 2024/2025.

O Secretário de Estado de Cabo Delgado, Fernando Bemane de Sousa, reconheceu que a situação é agravada pela porosidade da fronteira com a Tanzânia, admitindo que “as pessoas saem com facilidade, o que favorece a prática ilegal”.

O governante apelou à colaboração da população, sublinhando que “é preciso este combate ser de cada um de nós”, encorajando as comunidades locais a denunciar casos de contrabando e a cooperar com as autoridades fronteiriças.

Sector do Caju: Pilar Económico e Desafio Estrutural

O caju continua a ser uma das culturas de referência da agricultura moçambicana, tanto pelo impacto social como pelo peso nas exportações. No primeiro trimestre de 2025, o país exportou 38,7 milhões USD (2,9 mil milhões MT) em castanha de caju, liderando a lista dos produtos tradicionais de exportação, segundo o Banco de Moçambique.

Apesar desse desempenho, a perda de receitas provocada pelo contrabando revela fragilidades estruturais na cadeia de valor, desde a recolha à comercialização. A ausência de fiscalização eficaz e a baixa capacidade de processamento interno contribuem para que parte considerável da produção escoe de forma informal para países vizinhos, especialmente a Tanzânia.

Plano de Desenvolvimento: Ambição e Sustentabilidade

O Governo moçambicano anunciou recentemente um plano de investimento de 374 milhões USD (28,4 mil milhões MT) para desenvolver o sector do caju e elevar a produção anual das actuais 158 mil toneladas para 689 mil até 2034.

O plano prevê incentivos à industrialização, melhoria da produtividade agrícola e fortalecimento do controlo fronteiriço, com o objectivo de transformar o caju num vector de desenvolvimento sustentável e de substituição de importações.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Moçambique foi, há 50 anos, o segundo maior produtor mundial de castanha de caju, com mais de 210 mil toneladas processadas em 1973, logo atrás da Índia. A produção colapsou após a independência, mas tem vindo a recuperar gradualmente, colocando o país actualmente entre os sete maiores produtores mundiais.

Desafios de Fiscalização e Riscos Regionais

A luta contra o contrabando de caju representa um desafio transversal que envolve tanto a fiscalização económica como a segurança fronteiriça. A linha divisória entre Moçambique e a Tanzânia é extensa e de difícil controlo, o que facilita a circulação ilegal de mercadorias e a perda de receitas fiscais.

Especialistas apontam para a necessidade de reforçar os mecanismos de cooperação bilateral com a Tanzânia, através de programas conjuntos de monitoria e da introdução de sistemas digitais de rastreabilidade dos produtos agrícolas.

Sem uma actuação concertada, advertiu o IAM, Moçambique continuará a perder recursos que poderiam ser reinvestidos na industrialização e no fortalecimento da competitividade do sector.

Entre a Tradição e a Competitividade Global

A castanha de caju não é apenas um produto agrícola: representa um activo histórico e identitário de Moçambique, com potencial de geração de riqueza, emprego e exportações.

Contudo, o contrabando ameaça esse legado. A travagem dessa prática exigirá uma conjugação entre políticas públicas eficazes, fiscalização reforçada e sensibilização comunitária — um esforço colectivo para que o caju continue a ser sinónimo de prosperidade e não de perda.