Corrupção: A urgência de combater um obstáculo ao desenvolvimento económico

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado anualmente a 9 de Dezembro, são trazidas à luz as consequências devastadoras da corrupção sobre o desenvolvimento económico global e local. Moçambique, infelizmente, não está alheio a este fenómeno, ocupando uma posição desfavorável no mais recente Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023, elaborado pela Transparência Internacional. O País registou uma pontuação de 25 em 100, ocupando a 145.ª posição entre 180 países, o que representa um agravamento face ao ano anterior.

Os impactos económicos da corrupção

A corrupção, estimada em cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, equivale a perdas anuais de aproximadamente 2,6 biliões de dólares. Esta prática mina as bases do crescimento económico ao desviar recursos que poderiam ser investidos em áreas essenciais, como educação, saúde e infraestruturas. Em Moçambique, a prevalência de corrupção no sector público tem dificultado a atracção de investimento estrangeiro directo (IED) e comprometido a eficácia dos programas de desenvolvimento socioeconómico.

No caso específico de Moçambique, o impacto económico directo da corrupção é alarmante. Segundo o Informe Anual da então Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, apresentado em Abril de 2024, o Estado moçambicano foi lesado em mais de 716 milhões de meticais durante o ano de 2023 devido a práticas corruptivas. Este montante representa um aumento face a 2022, quando as perdas estimadas foram de cerca de 617 milhões de meticais, e em 2021, que rondaram os 300 milhões de meticais. Para além disso, um estudo do Centro de Integridade Pública (CIP) indicou que, entre 2002 e 2014, a economia moçambicana perdeu anualmente cerca de 500 milhões de dólares americanos devido à corrupção.

O impacto económico vai além do desperdício directo de recursos. A corrupção reduz a competitividade das empresas, aumenta os custos das transacções e perpetua desigualdades sociais. Os investidores estrangeiros, ao depararem-se com um ambiente de negócios marcado pela opacidade e imprevisibilidade, tendem a recuar, afectando o crescimento de sectores estratégicos, como energia, agricultura e turismo.

A situação em Moçambique

A deterioração da posição de Moçambique no IPC corresponde a percepção crescente de práticas corruptas no sector público. Casos mediáticos de má gestão de recursos, contratos opacos e desvios de fundos públicos continuam a manchar a reputação do País. Este cenário afecta particularmente as pequenas e médias empresas (PMEs), que enfrentam barreiras acrescidas para aceder a financiamentos e mercados, ao mesmo tempo que lidam com burocracias corroídas pela corrupção.

Além disso, a confiança do público nas instituições é significativamente abalada, comprometendo o engajamento da sociedade civil em iniciativas de desenvolvimento e governança.

Medidas necessárias

A luta contra a corrupção exige um compromisso colectivo e esforços coordenados entre o Governo, o sector privado e a sociedade civil. Em Moçambique, há uma necessidade urgente de reforçar os mecanismos de transparência, introduzir reformas profundas no sistema judicial e promover a prestação de contas. A digitalização de processos governamentais, como os sistemas de compras públicas, pode ser um instrumento poderoso para reduzir a margem de manobra para práticas corruptas.

No plano económico, é essencial criar um ambiente regulatório que favoreça a competitividade, a previsibilidade e a equidade. Atrair investimento estrangeiro requer não apenas incentivos fiscais, mas também garantias de integridade nos negócios.

Um desafio global

No plano global, a corrupção continua a ser um dos maiores entraves ao desenvolvimento económico e social. Estima-se que a corrupção drene anualmente cerca de 2,6 biliões de dólares, correspondendo a mais de 5% do PIB mundial. Mais de 1 bilião de dólares é pago em subornos todos os anos, segundo o Banco Mundial.

O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023 apresenta uma média global de 43 pontos numa escala de 0 (altamente corrupto) a 100 (muito íntegro). Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia lideram o ranking, com pontuações acima de 90, enquanto países em conflito, como Somália e Síria, ocupam as últimas posições. Estes dados revelam que a corrupção continua a ser um problema transversal, afectando tanto economias desenvolvidas quanto em desenvolvimento.

Os impactos da corrupção incluem a redução da eficácia de programas de desenvolvimento, com cerca de 10 a 25% dos fundos públicos globais perdidos em práticas corruptas. Além disso, a corrupção perpetua desigualdades, afectando mais de 1,6 mil milhões de pessoas que vivem em pobreza extrema.

Entre os principais desafios estão a fragilidade institucional, a falta de transparência em contratos públicos, e a crescente ameaça de crimes digitais associados à tecnologia. Para além disso, muitos países enfrentam dificuldades em implementar a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que oferece um quadro legal para mitigar este flagelo. Somente através de colaboração internacional, digitalização e uma cultura de integridade será possível enfrentar este problema com eficácia.

Embora Moçambique enfrente desafios significativos, a corrupção é um fenómeno global. A média mundial do IPC situa-se em 43 pontos, evidenciando que nenhum país está isento deste problema. Mesmo economias avançadas enfrentam dificuldades em mitigar os efeitos da corrupção, especialmente em sectores como a construção e o comércio internacional.

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que inspira as celebrações do dia 9 de Dezembro, estabelece um quadro legal internacional para combater o problema. Contudo, a sua implementação plena continua a ser um desafio para muitos países, incluindo Moçambique.

A corrupção é mais do que um problema ético; é um entrave estrutural ao crescimento económico e à prosperidade das nações. Para Moçambique, superar este desafio não é apenas uma questão de melhorar o seu ranking no IPC, mas também de garantir um futuro sustentável e inclusivo para os seus cidadãos. Reforçar a transparência, promover a responsabilização e fomentar uma cultura de integridade são passos essenciais para transformar a realidade económica e social do país.

No palco global, o combate à corrupção permanece uma prioridade inadiável, exigindo liderança firme e cooperação internacional. Somente através de esforços colectivos será possível reverter os impactos negativos deste flagelo e construir economias resilientes e sustentáveis.