Credit Suisse compromete-se a perdoar USD 200 milhões da dívida de Moçambique
O Credit Suisse comprometeu-se com a Autoridade de Conduta Financeira Britânica (FCA) a perdoar 200 milhões de dólares da dívida de Moçambique pelos “empréstimos contaminados” associados as dívidas não declaradas.
Num comunicado emitido esta terça-feira, 19/10, o FCA anunciou, igualmente, uma multa superior aos 200 milhões de dólares (US $ 200.664.504) àquela instituição financeira global por “falhas graves” nos processos de diligência de crimes financeiros relacionados com empréstimos no valor de mais de 1,3 mil milhões de dólares, que providenciou para a República de Moçambique.
De acordo com aquele órgão regulador financeiro britânico, a multa reflecte o impacto dos empréstimos e uma troca de títulos “contaminados pela corrupção”, que incluíram uma crise da dívida e prejuízo económico para o povo de Moçambique, acrescentando que a mesma teria sido maior se a instituição não tivesse concordado em perdoar os US$ 200 milhões da dívida.
A multa da FCA faz parte de um acordo de resolução global de aproximadamente US $ 475 milhões, anunciado esta semana, envolvendo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e a Autoridade de Supervisão do Mercado Financeiro Suíço (FINMA, em inglês).
O Credit Suisse foi avaliado com mais de US $ 547 milhões em penalidades, multas e restituição como parte de resoluções coordenadas com autoridades criminais e civis nos Estados Unidos e no Reino Unido. Depois de levar em conta o crédito das demais resoluções, incluindo a sua pronta cooperação no caso, o Credit Suisse pagará aproximadamente US $ 475 milhões, além da restituição às vítimas em valor a ser determinado pelo Tribunal.
Como parte da acção movida pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, em inglês) e pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), o Credit Suisse se declarou culpado de uma acusação de conspiração para violar o estatuto de fraude eletrônica federal dos Estados Unidos e de violações de livros e provisões de registros e está sujeito à acção da SEC com respeito a violações relacionadas da lei de valores mobiliários dos Estados Unidos. Assim, além da multa de US$ 200 milhões da FCA, o Credit Suisse pagará ao governo dos Estados Unidos aproximadamente US $ 275 milhões, totalizando US $ 475 milhões de dólares.
À semelhança do Credit Suisse, uma subsidiária sediada em Londres do banco russo VTB, também envolvido no escândalo financeiro, concordou em pagar mais de 6 milhões de dólares para liquidar os encargos da SEC.
De referir que Moçambique entrou com uma acção contra o Credit Suisse e o construtor naval Privinvest Group, um dos vários casos nos tribunais do Reino Unido que envolvem o processo. O Tribunal Superior inglês está programado para iniciar um julgamento sobre o assunto em outubro de 2023, de acordo com os relatórios trimestrais mais recentes do banco.
O acordo constitui o mais recente desenvolvimento do maior escândalo financeiro do País que resultou de US $ 2 bilhões em dívidas de 2013 a 2014 à empresas estatais que deveriam financiar uma nova força de patrulha costeira e uma frota de pesca de atum em Moçambique.
O perdão de 200 milhões de dólares poderá aliviar a actual situação de insustentabilidade do endividamento público. Segundo a Conta Geral do Estado, o saldo acumulado da dívida pública no final do exercício económico de 2020, excluindo garantias, foi de 949 mil milhões de Meticais, correspondente a cerca de 97,3% do PIB, sendo 753 mil milhões de Meticais ( 80%) de dívida externa.
