CTA Pede Diversificação de Fundos do INSS e Revisão Urgente da Lei do Trabalho
Questões-Chave
- CTA propõe que os fundos do INSS priorizem projectos produtivos com impacto socioeconómico;
- Confederação critica concentração actual dos investimentos nos sectores imobiliário e financeiro;
- Reivindicada a retoma do processo legislativo da Lei da Segurança Privada, estagnada desde 2017;
- CTA defende revisão do decreto sobre contratação de mão-de-obra estrangeira;
- Revisão da fórmula de cálculo do salário mínimo será retomada em Agosto de 2025.
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) apelou à diversificação da carteira de investimentos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), apontando a necessidade de canalizar os recursos para sectores produtivos com elevado impacto social e económico. O apelo foi feito no quadro de um encontro tripartido entre a CTA, o Conselho Consultivo do Trabalho e o Ministério do Trabalho, Género, Criança e Acção Social.
O Presidente da CTA, Álvaro Massingue, defendeu que os actuais investimentos do INSS estão excessivamente concentrados nos sectores imobiliário, financeiro e bancário, sem gerar efeitos visíveis no estímulo às Pequenas e Médias Empresas (PMEs) nem na mitigação da crise de emprego. A confederação propõe um debate estratégico sobre a orientação da carteira do INSS, alinhando-a às prioridades do tecido empresarial nacional.
“Propomos que seja promovido em sede de diálogo social um debate estratégico sobre a diversificação da carteira de investimento do INSS, priorizando projectos produtivos com elevado potencial de impacto social e económico”, afirmou Massingue.
A CTA apelou ainda à retoma urgente do processo legislativo da Lei de Segurança Privada, estagnado na Assembleia da República desde 2017. Segundo a organização, este sector continua a operar num ambiente laboral precário, apesar de ser um dos maiores empregadores do país. Faruk Osman, Presidente do Pelouro Laboral e Segurança Social na CTA, sublinhou a urgência de definir critérios claros para a intervenção do sector privado na gestão dos fundos do INSS.
Outro ponto central foi a revisão do decreto 88/2024, que regula a contratação de mão-de-obra estrangeira. A CTA reiterou a necessidade de um quadro mais claro e eficiente para responder à demanda de quadros especializados inexistentes no mercado nacional.
Quanto ao salário mínimo, a CTA reafirmou o seu compromisso com a revisão da fórmula de negociação, em linha com o memorando de entendimento tripartido que prevê o retomar do processo negocial em Agosto deste ano.
Baltazar Egídio, porta-voz do Ministério do Trabalho, confirmou que o encontro serviu para a apresentação dos novos órgãos sociais da CTA, mas também para receber as principais inquietações do sector empresarial. A ministra Ivete Alane reconheceu que a questão da contratação de estrangeiros é recorrente e enfatizou que tal só é permitida quando não existirem nacionais com as qualificações exigidas.
As propostas da CTA apontam para uma reconfiguração profunda da política de investimentos do INSS e da legislação laboral em Moçambique, visando maior eficácia económica, melhor protecção social e um ambiente de negócios mais competitivo. A reacção do Governo e a velocidade de resposta às inquietações apresentadas serão determinantes para o avanço das reformas.
