ENDE 2025–2044: Parlamento aprova estratégia de desenvolvimento para Moçambique em meio a intensos debates sobre participação, realismo e ambição

• ENDE divide Parlamento e levanta questões sobre governação inclusiva
• Governo defende visão transformadora e inclusiva para os próximos 20 anos, mas oposição e sociedade civil alertam para falta de auscultação pública e fragilidades na exequibilidade das metas propostas
• Assembleia da República aprova, com maioria clara, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044;
• Documento define cinco pilares estruturantes e prevê investimentos de 300 mil milhões de euros até 2044;
• Oposição alerta para ausência de consulta pública e metas “desconectadas da realidade”;
• Partidos como o Podemos, Renamo e MDM exigem maior integração da sociedade civil e correcção de omissões graves;
• Governo e comissões parlamentares enaltecem ambição estratégica e visão de médio-longo prazo;
• ENDE propõe transformar Moçambique numa economia de rendimento médio e reduzir a pobreza para menos de 8%.

A Assembleia da República aprovou, a 23 de Abril de 2025, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025–2044, após semanas de aceso debate parlamentar e interpelações da sociedade civil. Apresentado como um plano estruturante para os próximos 20 anos, o documento foi aprovado com 214 votos favoráveis e sete contra. Contudo, as discussões que antecederam a votação expuseram tensões profundas sobre a forma como Moçambique projeta o seu futuro: entre a ambição e a realidade, entre a direcção política e a participação cidadã.

Os Debates e as Divergências Antes da Aprovação

Desde a sua introdução no Parlamento, a ENDE 2025–2044 foi alvo de contestação por parte dos partidos da oposição, que reconheceram a necessidade de um plano estratégico de longo prazo, mas apontaram fragilidades estruturais no processo de formulação e na sua aplicação prática.

O deputado Ivandro Massingue, do partido Podemos, foi particularmente incisivo: “Esta ENDE é uma visão sem povo, um plano sem vida, um conjunto de boas intenções desprovido de compromissos mensuráveis.” Segundo Massingue, o documento ignora questões essenciais como o acesso à habitação condigna, o custo de vida, e a participação efectiva da juventude e das comunidades no desenho das políticas públicas.

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) também manifestou reservas, defendendo que o plano deveria ser devolvido ao Executivo para auscultação pública. O deputado José Manteiga lamentou a ausência de medidas concretas sobre segurança alimentar, estradas nacionais transitáveis e descongestionamento urbano. “É impensável falar de desenvolvimento sustentável com fome generalizada e sem infra-estruturas básicas funcionais”, sublinhou.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), por sua vez, classificou a proposta como “opaca” e “desconectada da crise estrutural” vivida pelo país. A deputada Judite Sitoe alertou para a incongruência entre os objectivos ambiciosos — como a redução da pobreza de 68,2% para 7,9% — e a realidade de um país cíclica e sistematicamente fustigado por desastres naturais, desemprego crónico e corrupção.

As Reacções Institucionais e o Conteúdo da Estratégia

Apesar das críticas, o documento recebeu aprovação unânime das comissões parlamentares especializadas. A Comissão do Plano e Orçamento (CPO) qualificou a ENDE como um instrumento “abrangente, coerente e oportuno”, apto a conduzir Moçambique rumo à independência económica e ao estatuto de país de rendimento médio.

Outras comissões, como a de Assuntos Constitucionais e Direitos Humanos, Administração Pública, Agricultura e Ambiente, e Género e Comunicação Social, reiteraram a legalidade da proposta e a sua pertinência estratégica, mas recomendaram aperfeiçoamentos técnicos e operacionais — entre eles, a definição de uma linha de base estatística, relatórios periódicos de progresso e investimento na digitalização da administração pública.

Termos e Objectivos da Estratégia Aprovada

A ENDE estrutura-se em cinco pilares interdependentes, cada um com metas específicas e orçamentos estimados:

1. Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação (52,6 mil milhões USD) – Reforço institucional, justiça, combate à corrupção e coesão nacional;
2. Transformação Estrutural da Economia (114 mil milhões USD) – Diversificação produtiva, industrialização e ambiente favorável ao investimento;
3. Transformação Social e Demográfica (70,8 mil milhões USD) – Educação com foco em CTEM, saúde pública, inclusão e igualdade de género;
4. Infra-estruturas e Ordenamento Territorial (56 mil milhões USD) – Acesso equitativo a serviços, mobilidade e planeamento urbano e rural;
5. Sustentabilidade Ambiental e Economia Circular (48,3 mil milhões USD) – Adaptação climática, economia azul e verde, valorização de resíduos.

O financiamento previsto será assegurado por uma combinação de fontes, incluindo o Orçamento do Estado, fundos de desenvolvimento multilaterais, incentivos fiscais e subsídios públicos e privados.

A ENDE 2025–2044 é, sem dúvida, o plano estratégico mais ambicioso desde a aprovação da Agenda 2025. Com uma visão alicerçada na sustentabilidade, inclusão e modernização estrutural, o documento afirma a intenção do Estado moçambicano em construir uma economia mais diversificada, resiliente e competitiva. No entanto, o modo como se chegou a esta aprovação levanta sérias questões de legitimidade participativa.

Num país marcado por desigualdades regionais, crises cíclicas e desconfiança institucional, uma estratégia nacional só é legítima se for verdadeiramente nacional — e isso requer auscultação, inclusão e compromisso público. Ignorar vozes críticas, como as das bancadas parlamentares da oposição ou da sociedade civil organizada, poderá comprometer tanto a execução quanto a sustentabilidade da própria estratégia.

A força de qualquer plano reside menos na sua eloquência e mais na sua capacidade de mobilizar consensos, unir sectores e produzir resultados mensuráveis. O futuro de Moçambique pode, sim, ser moldado pela ENDE — mas apenas se ela se tornar um pacto social real, e não apenas um documento técnico aprovado por maioria parlamentar.