Especialistas consideram necessário acções mais sistémicas para aliviar as crescentes pressões do serviço da dívida externa nos países de baixo rendimento
Para os especialistas do Fundo Monetário Internacional, Allison Holland and Ceyla Pazarbasioglu, a boa notícia do início de 2024 é que não houve nenhum pedido notável de um país de baixo rendimento para um alívio abrangente da dívida desde o do Gana, há mais de um ano. Apesar disso, as vulnerabilidades mantêm-se, sendo os elevados custos do serviço da dívida um desafio crescente para os países de baixo rendimento.
Num artigo publicado no Blog do FMI, esta semana, Allison Holland and Ceyla Pazarbasos, concluíram que as pressões de financiamento devidas aos pagamentos de juros relativamente elevados e ao ritmo a que os países de baixo rendimento têm de reembolsar a dívida estão a sobrecarregar os orçamentos. Segundo constataram, este facto impede estes países de gastarem mais em serviços essenciais ou no investimento crítico necessário para atrair empresas, criar emprego, melhorar a prosperidade e desenvolver a resiliência climática.
Os especialistas observam que, uma métrica importante é a parte das receitas que o governo recolhe da sua população através de impostos e outras taxas que vai para pagar aos seus credores estrangeiros. Embora a dimensão do encargo varie muito de país para país, é geralmente cerca de duas vezes e meia superior à registada uma década antes. Isto significa que, para um mutuário típico de baixo rendimento, a percentagem aumentou de cerca de 6% para 14% e de 9% para 25% em algumas economias. Conforme afirma, este é um dos principais indicadores utilizados no quadro de avaliação da sustentabilidade da dívida, que indica que um país pode estar em risco de necessitar de apoio financeiro do FMI ou de não efectuar um pagamento da dívida.
Obbservam ainda os autores, que os países de baixo rendimento também têm reembolsos de dívida significativos a vencer nos próximos dois anos. Precisam de refinanciar cerca de US$ 60 mil milhões de dólares de dívida externa por ano, cerca de três vezes a média da década até 2020. Mas com muitos pedidos de financiamento concorrentes, incluindo de economias de mercado avançadas e emergentes que também estão a tentar adaptar-se às alterações climáticas, existe um risco significativo de uma crise de liquidez – incapacidade de obter financiamento suficiente a um custo acessível. Isso poderia, por sua vez, levar a uma crise de dívida desestabilizadora.
“Para enfrentar este desafio de financiamento, temos de compreender por que razão está a acontecer e o que os países afectados e a comunidade internacional em geral podem fazer para ajudar”, sublinham Allison Holland and Ceyla Pazarbasos,
Exacerbação da crise de liquidez
Na pesquisa que conduziram, constaram os autores que um dos factores foi o aumento do endividamento e dos défices públicos para atenuar o impacto da pandemia e de outros choques económicos externos. “Este facto aumentou o nível da dívida e, consequentemente, o custo do seu serviço. É encorajador que esta tendência esteja a inverter-se à medida que os países reduzem os défices primários para os níveis anteriores à pandemia”.
Além disso, sublinham Allison Holland and Ceyla Pazarbasos, os bancos centrais aumentaram significativamente os custos dos empréstimos para controlar a inflação. Este facto torna mais dispendioso para os governos contrair nova dívida ou refinanciar a dívida existente. Embora os bancos centrais possam ter terminado de aumentar as taxas, não é claro quando começarão a reduzi-las, e esta incerteza pode reflectir-se na volatilidade das condições dos mercados financeiros.
Eles observam que, os países de baixo rendimento também têm contraído cada vez mais empréstimos junto do sector privado – com cerca de um terço do financiamento proveniente de credores privados na última década, em comparação com cerca de um quinto na década anterior. Isto reflectiu um abrandamento do financiamento dos bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD) no início da década e através das agências de ajuda pública ao desenvolvimento (APD) em 2020-22, em comparação com as necessidades de financiamento. Esta mudança aumentou os custos de financiamento e a vulnerabilidade aos choques financeiros globais.
Evitar uma crise da dívida dispendiosa
Allison Holland and Ceyla Pazarbasos, sugerem com base na sua pesquisa que, para criar resiliência face a estas tendências, “é necessário que os países actuem”. Realçam que alguns países fizeram progressos – por exemplo, Angola, a Gâmbia, a Nigéria e a Zâmbia tomaram medidas para implementar reformas significativas dos subsídios à energia, a fim de criar espaço para as despesas de desenvolvimento.
No entano, observam também que muitos estão a ficar para trás, especialmente nos esforços para aumentar as receitas, tais como o alargamento da base tributária, a redução das isenções fiscais e o aumento da eficiência da administração fiscal. Por exemplo, o país típico da África Subsariana arrecadou apenas 13% do produto interno bruto em receitas em 2022, em comparação com 18% noutras economias emergentes e países em desenvolvimento e 27% nas economias avançadas.
Eles chamam especial atenção ao facto de que os países com elevada vulnerabilidade da dívida não podem dar-se ao luxo de esperar. “São necessárias reformas políticas para impulsionar o crescimento e captar mais receitas desse crescimento, por exemplo, através de reformas fiscais. Isto irá melhorar directamente os principais indicadores da dívida dos países e garantir que podem evitar uma crise da dívida dispendiosa”.
“No entanto, as reformas levam tempo a produzir resultados, pelo que os países devem também trabalhar proactivamente na mobilização de financiamento a custos mais baixos, em especial subvenções. Para alguns, isto pode significar recorrer ao FMI para obter ajuda”. Recomendam, para depois sublinharem que, Este é, de facto, um dos nossos [FMI] principais papéis – ajudar os países a colmatar um défice de financiamento, ao mesmo tempo que trabalhamos com eles para reforçar os seus quadros de políticas. Outros parceiros, nomeadamente os BMD ou os fornecedores de APD, podem também estar dispostos a conceder financiamento, especialmente para apoiar reformas que ajudem a enfrentar desafios globais como o clima.
E os credores oficiais enfrentam as suas próprias limitações. Os esforços para garantir que o FMI dispõe de recursos suficientes para satisfazer as necessidades dos nossos membros, juntamente com os esforços para aumentar o apoio dos BMD, são fundamentais. Na mesma linha, os esforços para proteger os orçamentos da APD garantirão que os menos afortunados tenham a oportunidade de participar mais plenamente na economia global.
São necessárias soluções mais sistémicas?
Essa é uma questão central a que os proporis especialistas emeram-se em encontrar respostas. Segundo afirma, ainda não é claro se as acções orientadas para os países e o aumento do apoio financeiro multilateral serão suficientes para enfrentar estes desafios, mas alguns analistas começaram a questionar a necessidade de uma abordagem mais sistémica para o reperfilamento ou refinanciamento da dívida. Os países de baixo rendimento já podem procurar obter alívio da dívida através do Quadro Comum do Grupo dos Vinte, nomeadamente para reduzir o peso imediato do serviço da dívida. Até à data, o Quadro Comum só tem sido utilizado para ajudar os países a reduzir o nível da dívida (com excepção da suspensão da dívida acordada para a Etiópia). Mas o seu objectivo era também proporcionar uma redução mais temporária da liquidez. No entanto, para ser eficaz nesse papel, seria necessária uma maior previsibilidade e rapidez. Registaram-se progressos – o acordo sobre o tratamento da dívida do Gana por parte dos credores oficiais demorou menos de metade do tempo que demorou o Chade, dois anos antes – mas é importante manter o compromisso sobre questões técnicas, nomeadamente através da Mesa Redonda Global sobre a Dívida Soberana (criada no ano passado pelo FMI, Banco Mundial e G20).
De um modo geral, concluem, o aperto de financiamento que os países de baixo rendimento enfrentam deve ser acompanhado de perto. É possível um cenário em que se materialize um financiamento suficiente a baixo custo, mas também há cenários em que poderão ser necessárias reformas mais ambiciosas, uma cooperação internacional mais forte e melhorias mais rápidas na arquitectura global de reestruturação da dívida para os ajudar a emergir mais fortes e mais resistentes.
